8 de julho de 2023

Prefeitura de Água Nova, através da Secretaria Municipal de Transporte e Agricultura, dá continuidade a terraplanagem nas estradas vicinais na zona rural do município.

  

Durante toda a semana foi   realizado a   continuidade das melhorias nas estradas vicinais do município, após as fortes chuvas caídas na região, a Prefeitura Municipal, pensando sempre na melhoria da população aguanovense, iniciou a terraplanagem das estradas vicinais que liga Água Nova a Coronel João Pessoa, serra do Catolezeiro, serra das Almas a terra Boa.

O serviço de recuperação das estradas, segue o cronograma para que todas as comunidades rurais do município e localidades que necessitem do serviço sejam atendidas, objetivando um melhor conforto e segurança para todos que trafegam por estas localidades.

7 de julho de 2023

Reforma Tributária é aprovada pela Câmara

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), por 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções, o texto da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil. 

Os principais pontos da proposta incluem a unificação de impostos federais, estaduais e municipais, a redução de custos para empresas e a criação de um sistema de cashback para as famílias de menor renda. O projeto substitui dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), geridos respectivamente pela União e pelos estados e municípios. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se tornará um imposto seletivo. Também serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a incidência em cascata.

Após a aprovação, a reforma tributária terá uma fase de transição, com o novo modelo previsto para estar plenamente implementado, para todos os tributos, somente em 2033. As mudanças começarão em 2026, com a implementação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) em estados e municípios. Um dos aspectos relevantes da reforma é a tributação no destino, em que o IBS e a CBS serão pagos ao estado e ao município onde ocorrem as operações de compra, e não no local de origem. Isso significa que o imposto pago pelo consumidor será revertido para políticas públicas no local onde o produto foi adquirido, e não onde ele foi produzido. Também estão previstos fundos para compensar as perdas dos entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

No que diz respeito aos impactos nos preços, o setor de supermercados havia manifestado preocupação com um possível aumento de 60% na tributação sobre a cesta básica. No entanto, o relator da proposta anunciou a inclusão da isenção da cesta básica no texto final da reforma. Além disso, os medicamentos terão alíquota reduzida em 50%, e alguns, como os utilizados no tratamento de câncer, terão alíquota zerada. Quanto ao preço da gasolina, a reforma prevê regimes específicos para produtos e serviços, como o regime monofásico para combustíveis, em que a cobrança ocorre apenas na refinaria. Também há a possibilidade de concessão de regime fiscal favorecido para biocombustíveis.

A reforma tributária possui o potencial de gerar um crescimento adicional do PIB superior a 12% em 15 anos, beneficiando todos os setores da economia. Além disso, busca reduzir as desigualdades sociais por meio de uma tributação mais justa, beneficiando as parcelas mais pobres da população. A proposta também prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com R$ 40 bilhões previstos, mas ainda sem detalhes sobre as regras de distribuição dos recursos.

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6 de julho de 2023

Reforma tributária pode ser votada nesta quinta (6) na Câmara; veja status do jogo político

 

Com previsão de votação para esta quinta-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados, a reforma tributária segue como alvo de uma intensa disputa, mas ganhou e consolidou apoios importantes ao longo das inúmeras agendas de negociações que se desenrolaram até a noite de quarta-feira (5), em Brasília (DF). Também teve início, já no final da noite do mesmo dia, o debate oficial do tema entre os parlamentares, que tentam vencer as dissidências para agilizar a votação.

A Casa discute o assunto por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tem Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. A rigor, o texto consiste em criar dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), sendo um deles o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de abrangência nacional, que deverá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e o Imposto sobre Serviço (ISS) dos municípios. O outro seria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Ribeiro apresentou uma nova versão de seu parecer na quarta, pouco antes de o plenário iniciar os debates. O texto tem agora como um dos destaques a criação da “cesta básica nacional de alimentos”, com alíquota zero dos IVAs para os produtos que a compõem. O relator prevê que uma lei complementar futura deverá estabelecer quais gêneros irão constar na cesta. A iniciativa surge após proliferarem nas redes sociais as críticas de opositores da extrema direita que insistem na narrativa de que a reforma iria encarecer a cesta básica. Governistas e aliados apontam que a acusação seria uma distorção do debate criada para promover fake news contra a pauta.

Brasil de Fato.

5 de julho de 2023

Inter TV Cabugi grava programa Resenhas do RN em ´Agua Nova


Desde o início dessa semana que a equipe da Inter TV Cabugi está no município de Água Nova para mais uma  gravação do programa Resenhas do RN.

Água Nova , foi nescolhida para essa edição onde irá mostrar e contar a historia de Água Nova  através de sua cultura,  culinária , arte  e a história do querido povo Aguanovense.

O prefeito Ronaldo Sousa está acompanhando de perto as gravações.


4 de julho de 2023

Lula sanciona lei que assegura salário igual entre homens e mulheres



Ontem, 3 de julho ficará marcado na história das trabalhadoras brasileiras como o dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que assegura a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens.

A cerimônia de sanção da Lei ocorreu em evento organizado na tarde desta segunda-feira (3), na Base Aérea de Brasília, na presença de ministros de Estado, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do presidente do Conselho da OAB, José Alberto Simonetti, representantes de entidades femininas e da sociedade civil organizada.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, conta com dispositivos que tratam da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Porém, a nova legislação cria regras para que a desigualdade salarial seja punida e combatida. 

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, as mulheres recebem, em média, 23% a menos que os rendimentos dos homens em igual função. Além de representarem menor número em cargos de direção e gerência, as mulheres recebem ainda o equivalente a 61% dos salários deles. O desemprego também as afeta mais. Segundo dados, a taxa de desocupação entre as mulheres é de 14,1%, enquanto a dos homens é 9,6%.

Combate à desigualdade de gênero

Com a sanção da lei, o Brasil passa a combater efetivamente à desigualdade de gênero no mundo do trabalho, pois inclui a obrigatoriedade na aplicação da lei.

A nova legislação prevê medidas e estabelece mecanismos de transparência salarial, com a publicações de relatórios e fiscalização, com aplicação de multas e ainda cria canais de denúncias. Inclui ainda ações que promovam a inclusão de mulheres no ambiente de trabalho, com fomento à capacitação e à formação de mulheres para o acesso, permanência e a elevação no mercado de trabalho, além de outras ações.

Luta histórica

O projeto de Lei de autoria da Presidência da República foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 1º de junho, em regime de urgência. Porém, outros projetos de mesmo teor tramitaram com muitas idas e vindas nas duas casas legislativas desde 2009.

Na cerimônia de sanção da lei, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves citou as estatísticas que demostram a desigualdade nos salários e a discriminação que ainda sofrem as mulheres no mercado de trabalho. Para ela, depois da CLT, houve pouquíssimo avanço neste sentido.

A ministra celebrou a nova legislação e agradeceu ao presidente Lula pelo empenho na implementação de políticas públicas às mulheres. Ressaltou que estudos comprovam que a efetiva igualdade salarial deve impulsionar a economia e melhorar o PIB, lembrando que as mulheres são a maioria entre os chefes de família.

Destacou ainda que a igualdade salarial traz dignidade e reconhecimento das mulheres como produtoras de bens e de conhecimento. Para a ministra, a nova lei promoverá não só o ganho econômico, mas uma mudança no comportamento cultural dos brasileiros. “Além de garantir o acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho”, ponderou ela.

Cida Gonçalves agradeceu o presidente Lula pela implementação de uma política nacional de cuidados com as mulheres que contou com a colaboração de mais de 20 instituições e entidades da sociedade civil. Saudou também a luta e a participação das trabalhadoras que atuam no movimento sindical pela aprovação da lei de igualdade.

Lembrou que a desigualdade salarial de gênero é um desafio mundial, mas o Brasil está entre os piores no ranking e, para ela, essa nova lei, modificará esse cenário. “Não são aceitáveis num país democrático que haja discriminação, não é aceitável à misoginia e o ódio contra as mulheres”, concluiu.

Presidente Lula junto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e a primeira dama, Janja Lula da Silva. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A secretária nacional de Mulheres da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Celina Arêas, diretora do Sinpro e da Contee-Minas também saudou a nova legislação. Contou que as mulheres do movimento sindical participaram desde o início dessa luta pela igualdade salarial entre os gêneros.

A diferença entre a legislação anterior para esta é que na CLT não há previsão de punição para as empresas e, por este motivo, elas não cumpriam e não acontecia nada. Agora esse projeto prevê uma punição, além de assegurar a igualdade salarial para trabalho igual. Nós vamos continuar na luta para que isso se torne uma realidade”, completou Celina.

Leia também: Abertura da Conferência de Saúde é marcada por defesa do SUS e de Nísia Trindade

Para a secretária nacional da Mulher do PCdoB, Daniele Costa, a lei da igualdade salarial é uma conquista histórica para todas as mulheres brasileiras. “É um avanço civilizacional que rompe com os valores machistas ainda marcantes no mercado de trabalho, que impõem condições ainda mais desiguais para homens e mulheres, especialmente às mulheres negras”.

Segundo a dirigente, não é aceitável que “em pleno século 21, as mulheres ainda convivem com os mais baixos salários mesmo quando estão mais qualificadas do que os homens, ocupando os mesmos postos de trabalho”.

“O presidente Lula ao sancionar a Lei da equiparação salarial, reconhece e valoriza a agenda de políticas públicas que fomenta a dignidade humana e a valorização da cidadania plena entre homens e mulheres”, saudou Daniele.

No ato, o presidente Lula lembrou que desde 1943, a CLT já previa o princípio da igualdade salarial entre os homens e as mulheres e que os empresários tem utilizado de pretexto, subterfúgio jurídico, de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943″. Com isso, Lula ressaltou que empresários que não cumprirem as normas estabelecidas terão que “enfrentar a legislação brasileira”.

“É importante que todos saibam que essa lei deve ser cumprida a gente vai ter que jogar muito duro. Hoje, pela internet é possível denunciar, os empresários terão que fazer relatório, eles vão ter que explicar publicamente, eles vão ter que se explicar. Nós enquanto sociedade temos muita responsabilidade com isso”, disse Lula.

2 de julho de 2023

Ignorância bolsonarista faz com que 52% acreditem que Brasil pode virar comunista, aponta Datafolha



Uma nova pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste sábado (1) revelou que metade do eleitorado brasileiro acredita que o Brasil corre o risco de se tornar um país comunista, uma ideia amplamente difundida pelo bolsonarismo.

De acordo com Instituto, 52% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que o Brasil está em risco de adotar um regime comunista, mesmo que essa possibilidade não tenha fundamentos na realidade. Desse total, 33% concordam totalmente e 19% parcialmente. Essa crença é ainda mais expressiva entre os eleitores que votaram em Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022, quando o ex-mandatário perdeu para o presidente Lula por uma pequena margem de votos.

A ignorância bolsonarista não consegue enxergar que com Lula na presidência, o real se valorizou, a inflação despencou e as perspectivas de crescimento melhoraram. A inflação de maio, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 0,23%. A previsão dos analistas do sistema bancário era de 0,33%. A inflação nos doze últimos meses caiu para abaixo de 4, a 3,96%, dentro da meta estabelecida. 

Além disso, tem sido habitual a previsão de inflação para cima dos bancos. No mês de março, a previsão da inflação era de 0,77 quando na realidade ela foi de 0,71. 

Também na área do crescimento econômico, o governo Lula vem apresentando desempenho muito animador logo em seu início. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,9% nos três primeiros meses do ano,  contra a previsão de 1,3% feita por analistas de mercado. Antes disso,  estimavam o crescimento em apenas 0.7% para 2023.

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