18 de março de 2023

Plataformas digitais estão sendo cobradas pelo governo por mudança urgente no marco civil da Internet

 

As empresas donas de plataformas digitais precisam ser responsabilizadas pelo teor dos conteúdos que lhes rendem receitas, como publicidade, disse à Reuters nesta sexta-feira o secretário de Políticas Digitais do governo Lula, João Brant.

Brant defendeu a medida ao comentar a necessidade de mudanças no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exime as plataformas de responsabilidade jurídica "por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros", a não ser quando houver uma ordem judicial específica para a remoção do conteúdo. 

Para o secretário, o artigo 19 foi feito em um outro contexto e buscava a defesa da liberdade de expressão como “valor primordial” do debate público nas redes. Brant disse considerar “um pouco atípica” a falta de responsabilização das empresas “inclusive em conteúdo que são promovidos, monetizados ou apresentados como publicidade nas plataformas.”

“Deveríamos tratar de forma diferente: se a plataforma faz uma análise de uma publicidade, está ganhando dinheiro com ela, ela ter zero responsabilidade sobre aquele conteúdo é muito ruim", disse. 

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17 de março de 2023

Elis Regina Um dos maiores nomes da música brasileira completaria 78 anos hoje



Elis Regina, que hoje completaria 78 anos, é uma das artistas mais importantes e inovadoras da história da música brasileira e deixou um legado significativo na música popular brasileira.

Elis eternizou canções de Tom Jobim, Milton Nascimento, João Bosco, Belchior e Chico Buarque, entre vários outros compositores. Ao longo de sua carreira, Elis gravou vários discos aclamados pela crítica e pelo público, como "Elis & Tom", em parceria com Tom Jobim, e "Falso Brilhante", que é considerado um dos melhores discos da história da música brasileira.

Elis Regina teve uma carreira longa e bem-sucedida, e gravou muitas músicas que se tornaram clássicos da música brasileira. Alguns de seus maiores sucessos incluem:

"Arrastão" - de Edu Lobo e Vinícius de Moraes, a música venceu o primeiro Festival de Música Popular Brasileira em 1965 e se tornou um dos marcos da Bossa Nova e da carreira de Elis Regina.

16 de março de 2023

Prefeitura Municipal de Água Nova, através da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, divulgam Oficialmente a Festa de padroeira do Município

 

Estão preparados?  Essa é a programação oficial da Tradicional Festa de Maio, que transmitirá emoção nos corações de toda a região. Essa será mais uma grande edição, com animação de: Jonas Esticado, Eric Land e Nilson Viana. 

Nos vemos em maio!

15 de março de 2023

Governadora Fátima Bezerra desembarca em Natal em voo da FAB que trouxe tropa da Força Nacional para atuar no combate aos ataques criminosos no RN



Em um voo da Força Aérea Brasileira, a governadora Fátima Bezerra desembarcou em Natal no começo da madrugada, acompanhando a primeira leva de agentes da Força Nacional disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para dar apoio às ações de combate à criminalidade no Rio Grande do Norte.

Fátima estava em agenda em Brasília e veio junto com a tropa no avião, que foi recebida pelo secretário de Segurança do Estado, Coronel Araújo.

A aeronave pousou com 30 policiais militares a bordo e um segundo avião, com mais 70 agentes, chegou pouco tempo depois. 

O grupo é parte de um total de mais 200 agentes de segurança que virão ao RN. 



A terceira parte do efetivo, com cerca de 100 agentes, chegará a Natal na manhã desta quarta-feira em 30 viaturas que também irão atuar no Estado. 

O efetivo estará completo com a chegada de outros 30 policiais do sistema prisional federal, que irão reforçar os serviços na Penitenciária Federal em Mossoró, totalizando mais de 200 agentes de segurança.

O reforço da Força Nacional será incorporado ao trabalho integrado das instituições de segurança pública no combate aos atos criminosos.

Até esta madrugada, 25 pessoas suspeitas de envolvimento nas ações criminosas foram presas pela Polícia Militar no RN. Armas, drogas, artefatos explosivos, veículos, dinheiro e munições foram apreendidos.


14 de março de 2023

Bruna Dantas aniversariante do dia e é a minha poesia desse 14 de março

 Bruna, querida desejo um  Feliz Aniversário! Você está longe, mas sei que está bem e curtindo esse dia com alegria. Aproveite muito! Feliz tudo pra você!

Governo Lula anuncia programa que garantirá passagens aéreas a 200 reais

 

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, ontem segunda-feira (13), o programa “Voa, Brasil”.

O programa vai permitir que que aposentados, estudantes, servidores públicos e pessoas com renda de até R$ 6,8 mil, poderão comprar até duas passagens aéreas por ano ao preço de 200 reais, em meses de baixa temporada.

O Governo não irá subsidiar as passagens, apenas organizar o modelo.

A intenção do programa, segundo o ministro, é baixar os preços de todas as passagens, hoje muito cara.


13 de março de 2023

Professora Rosineide aniversariante desse 13 de Março é destaque do Blog A Tromba

 


Feliz aniversário, Rosineide ! Espero que tenha um dia de paz, alegria e  saude.  Hoje, você receberá  muitos parabens  dos amigos,  colegas de trabalho e   familiares !  Viva  13 de março! Hoje você completa mais uma primavera! Eu e Zion torcemos pela nossa guerreira ! Você é uma grande mulher,  minha melhor amiga, companheira e cúmplice. Parabens!!!!!!!!!!!!!!!!!

12 de março de 2023

MDA vai dialogar com prefeitos sobre agricultura familiar nas escolas, diz Paulo Teixeira

 

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, disse a parlamentares da bancada do PT na Câmara dos Deputados que irá travar um diálogo com prefeitos para garantir o cumprimento da legislação que trata da compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.

A lei exige que 30% das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dirigidas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser canalizadas para esse tipo de aquisição. Os dados mais recentes do Ministério da Educação (MEC) a respeito do assunto datam de 2019 e mostram que, dos 5.537 municípios do país, mais de 1,8 mil não atingiram os 30% obrigatórios. Houve ainda 507 que não compraram nenhum alimento da agricultura familiar.

"Há hoje uma maquiagem. Muitos compram como sendo da agricultura familiar sem que sejam. A lei obriga a comprar 30%, mas eles podem comprar 100%, e é isso que nós precisamos fazer", disse Teixeira, em conversa com o Brasil de Fato após o encontro. O ministro esteve na Câmara a convite da bancada para uma reunião interna em que apresentou aos correligionários os planos da pasta.

O mandatário também disse que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende investir na agricultura regenerativa, conjunto de práticas que lidam com a produção de alimentos ao mesmo tempo em que permitem condições de recuperação ambiental. Teixeira disse que o MDA prepara ações relacionadas ao tema a serem futuramente divulgadas.

"Estamos em construção, principalmente para o Nordeste, do Plano de Alimentos Saudáveis (PAS) e vamos trabalhar a agricultura de circuitos curtos de comercialização, em que o alimento não viaja. Ele é produzido e comercializado na região", acrescentou, ao mencionar o sistema que aproxima consumidores e produtores de alimento, evitando que as mercadorias dependam de uma longa cadeia de escoamento dos produtos.

PAA

O ministro antecipou ainda que, no próximo dia 22, o presidente Lula (PT) irá a Pernambuco para lançar nacionalmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da gestão. Criada em 2003, a política busca promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de pequenos agricultores. Teixeira disse que a medida contará com R$ 500 milhões de investimento. O programa será financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública que hoje opera como um braço do MDA.

Violência no campo

Paulo Teixeira também mencionou o interesse do ministério em atuar em prol da prevenção da violência no campo. Ele citou a criação do grupo de mediação de conflitos que está atuando na negociação entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e a empresa Suzano, que teve áreas ocupadas por militantes da organização na Bahia no último dia 1º.

Leia mais: 'Não comemos eucalipto', diz MST sobre ocupação de área da Suzano; Justiça determina despejo

Questionado sobre como a pasta entende que pode prevenir os conflitos, Teixeira não deu detalhes. "Primeiro, nós precisamos avançar no programa de arrecadação de terras. A nossa estratégia é arrecadar terras públicas, terras de grandes devedores e acelerar aqueles processos que já vinham sendo efetivados e dos quais o [último] governo desistiu. Nós queremos tocar nesse tema", resumiu.

Em conversa com o Brasil de Fato, o deputado João Daniel (SE) – integrante do núcleo agrário do PT na Câmara, grupo que faz frente à bancada ruralista – disse, após a reunião, que vê delicadezas no tema.

"Se o governo federal tiver uma política estruturada, o Incra fortalecido, orçamento, é possível evitar que nós tenhamos grandes conflitos, mortes no campo. Nós temos um problema, e é preciso compreender a estrutura fundiária brasileira. Então, eu acho que é possível melhorar. Prevenir também é possível, mas eu não sei se se previnem questões ligadas a movimentos populares. Movimento faz luta, faz pressão, e isso vai ocorrer normalmente. O que o governo precisa é dar resposta em termos de soluções", ponderou.

Com o maior empoderamento político dos grandes ruralistas e a ampliação da desigualdade no campo nos últimos anos, o tema dos conflitos no meio rural provocou ampla mobilização em entidades civis do segmento progressista na história recente do país, especialmente no intervalo entre 2016 e 2022.   

Os dados mais recentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que, em 2021, por exemplo, houve 35 assassinatos ocasionados por conflitos no campo. O número representa um aumento de 75% em relação ao ano anterior, quando a entidade registrou 20 mortes do gênero.  

Edição: Thalita Pires

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