22 de dezembro de 2022

Prefeitura de Água Nova vai inaugurar entre outras obras o estacionamento da Praça de Eventos Bom Será



 Prefeitura Municipal de Água Nova, através das Secretarias Municipais de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente, Concluiu com Êxito e com recursos próprio,  o Estacionamento Francisco Pinto do Nascimento (Chico Pinto), o qual será mais um marco para o Município de Água Nova.

O estacionamento fica em frente à Praça de Eventos Bom Será, onde era um antigo terreno abandonado.

E hoje se transforma em um belíssima obra pública, com arborização, iluminação, e estacionamento para carros e motos, para melhorar receber às famílias e os visitantes em geral. 

O prefeito Ronaldo Souza acompanhou de perto os trabalhos de arborização.

Sua  Inauguração será no dia 26/12 as 18;30 na Praça Bom Será.



21 de dezembro de 2022

Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem



 O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (20), a PEC 42/2022 que viabiliza os caminhos para o pagamento do piso nacional de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para promulgação.

A PEC autoriza o direcionamento de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços que tenham um atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).De acordo com a Lei 14.434, que também foi aprovada neste ano, enfermeiros têm direito a um salário de R$ 4.750; técnicos, R$ 3.325; e auxiliares e parteiras, R$ 2.375. O pagamento, no entanto, foi suspenso por 60 dias por uma liminar do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no começo de setembro, que depois foi confirmada pelo plenário da Corte. No período, entes públicos e privados deveriam apresentar um detalhamento dos custos relacionados ao pagamento dos novos salários para a categoria.

Na época, o STF entendeu que a legislação aprovada não indicava as fontes para o custeio dos pagamentos, violando a autonomia político-administrativa e financeira dos entes federados.O ministro Gilmar Mendes afirmou, em seu voto, que medidas do tipo "geram consequências nefastas no setor privado que frontalmente vulneram o princípio da segurança jurídica: externalidades negativas, como o muito provável aumento de demissões de profissionais da enfermagem".

Agora, com a PEC 42/2022 aprovada, a suspensão deverá ser derrubada, e o pagamento, viabilizado. O senador Fabiano Contarato (PT-MG), relator da proposta no Senado, afirmou que a aprovação é "uma importante conquista da categoria em favor da resolução quanto às fontes de custeio".

Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a aprovação é um "merecido presente de Natal para a categoria, por tudo o que sempre fez em benefício de toda a população brasileira, atuação evidenciada especialmente durante a pandemia da covid-19".

Em suas redes sociais, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) também comemorou a notícia. "O Senado acaba de aprovar a PEC 42/2022, que garante o pagamento do piso da enfermagem. Um reconhecimento justo para quem entregou suas vidas para salvar a do próximo na pandemia. Viva nossos profissionais da enfermagem!"

Brasil de Fato

20 de dezembro de 2022

Candidatos eleitos no Rio Grande do Norte são diplomados



A cerimônia começou com a apresentação do Coral do TRE-RN, cantando a música de celebração dos 90 anos da Justiça Eleitoral, composta pelo servidor da casa, Renato Vilar. O grupo ainda entoou o Hino Nacional Brasileiro junto com todos os presentes no evento. 

Em seguida, cada eleito foi chamado para receber o diploma das mãos dos membros da corte do Tribunal. A governadora reeleita, Fátima Bezerra, realizou seu discurso. “Para além das diferenças ideológicas, que é normal numa democracia, que possamos estar unidos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou a governadora. 

O presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, discursou sobre o bom andamento das Eleições neste ano, com “um pleito seguro, tranquilo, marcado pela lisura e transparência”. E finalizou seu discurso falando para os diplomados: “quero parabenizar a todos os diplomados, esperando que cumpram o que prometeram aos eleitores durante a campanha eleitoral, desejando-lhes êxito na nova missão e que as paixões políticas sejam substituídas pelo debate respeitoso de ideias, projetos e proposições, e pela necessária união de todas e todos na constante construção de uma sociedade melhor, mais solidária, dentro de um processo democrático.”CONFIRA OS DIPLOMADOS DA CERIMÔNIA

Deputados e deputadas estaduais

Adjuto Dias de Araujo Neto;

André Luiz Vieira de Azevedo;

Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim;

Cristiane Bezerra de Souza Dantas;

Eudiane Janaina de Macedo Silva;

Ezequiel Galvão Ferreira de Souza;

Francisco Assis de Medeiros;

George Montenegro Soares; 

Gustavo Henrique Lima de Carvalho;

Hermano da Costa Moraes;

José Dias de Souza Martins;

José Galeno Diógenes Torquato;

José Ivanilson Alves de Oliveira;

Kerginaldo Jácome da Costa;

Kleber Geverson de Oliveira Rodrigues;

Luis Eduardo Bento da Silva;

Luiz Antônio Lourenço de Farias; 

Maria Divaneide Basílio; 

Maria Isolda Dantas de Moura; 

Neilton Carlos Diogenes Magalhães;

Nelter Lula de Queiroz Santos;

Rosano Taveira da Cunha Junior;

Ubaldo Fernandes da Silva;

Terezinha Maia de Medeiros.

Deputados e deputada federal

Elieser Girão Monteiro Filho;

Evandro Gonçalves da Silva Junior;

Fernando Wanderley Vargas da Silva;

João da Silva Maia;

Luiz Benes Leocádio de Araújo;

Natália Bastos Bonavides;

Paulo Eduardo da Costa Freire;

Robinson Mesquita de Faria.

Senador e suplentes

Senador: Rogério Simonetti Marinho.

Primeiro Suplente: Flávio José Cavalcanti Azevedo.

Segundo Suplente: Igor Augusto Fernandes Targino.

Governadora e vice-governador

Governadora: Maria de Fátima Bezerra.

Vice-Governador: Walter Pereira Alves.

19 de dezembro de 2022

Argentina ganha prêmio de R$ 223 milhões pela vitória na Copa do Catar 2022

 

Não é só o título de tricampeã que a Argentina vai levar para casa. A seleção receberá da Fifa cerca de R$ 223 milhões como premiação pelo título, com a maior parte desse valor indo para os jogadores. Em segundo lugar na decisão, a França vai levar um prêmio de R$ 160 milhões. As informações são do jornal O Globo.

Terceira colocada no torneio, a Croácia ganhou R$ 143 milhões em prêmios. O Marrocos, que terminou em quarto lugar, receberá R$ 132 milhões. As seleções que ficaram nas quartas de final levam R$ 90 milhões, até as oitavas R$ 70 milhões e na fase de grupos R$ 48 milhões.

No total, o montante distribuído entre as seleções supera os R$ 2,3 bilhões. O montante é maior do que o mundial de 2018, na Rússia. Na ocasião  foram entregues em forma de premiação R$ 2,1 bilhões. 

Nenhuma seleção fica "de mãos abanando" no torneio. Cada federação recebe pelo menos R$ 47,7 milhões em prêmios em dinheiro por disputar a Copa do Mundo deste ano, mais um valor de R$ 8 milhões para cobrir custos de preparação para o torneio.

18 de dezembro de 2022

A Policial relata perseguição, preconceito e violência na PRF: "virou uma máquina de guerra"

 

Páris Borges Barbosa, policial rodoviária federal há dez anos, descreve a instituição sob a gestão de Silvinei Vasquez

Exclusão de órgãos internos como de direitos humanos e políticas para as mulheres, transferências sem explicações de funcionários que discordam do pensamento bolsonarista sobre a segurança pública, mudança no método de ensino dos novos policiais, tornando-o militarizado e mais violento. Essas são algumas das transformações praticadas dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos últimos anos, sob a gestão de Silvinei Vasquez

A instituição ganhou visibilidade na imprensa ao longo do último ano por protagonizar ações que antes eram exclusivas da Polícia Militar dos estados. Entre elas uma operação em Varginha, Minas Gerais, deixando 25 mortos; participação em outra ação na favela na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio de Janeiro - o que foi questionado pelo MPF e referendado pela Justiça - deixando mais 23 mortos; assassinato de Genivaldo de Jesus Santos no porta-malas de uma viatura, asfixiado com gás lacrimogêneo, em Umbaúba, Sergipe.

Mais recentemente, ações visivelmente partidarizadas chamaram novamente a atenção: no segundo turno da eleição, em 30 de novembro, a PRF realizou uma operação nas estradas na qual barrou a passagem de ônibus que levavam eleitores para votar, especialmente no Nordeste, onde houve maior concentração de apoio a Lula. A instituição também é investigada por ser omissa ao desmobilizar os bloqueios golpistas nas estradas após o pleito. “Houve uma ordem de cima para que não se fizesse nada”, conta Páris Barbosa, em referência à decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para que se interrompesse a operação.

Em entrevista ao programa Casa das Manas, na TV 247, Páris Borges Barbosa, policial rodoviária federal há dez anos, conta que, “para que a PRF chegasse a este ponto, foi necessário antes destruir policiais como eu, que não concordavam com a necropolítica que estava sendo implementada e que poderiam opor resistência ao monstro que estava sendo criado”. Na segunda-feira (5), ela também depôs na Câmara dos Deputados em uma audiência na Comissão de Trabalho que tratou das condições de trabalho dentro da PRF, onde esse ponto foi um dos abordados.

Ela explica que a Polícia Rodoviária Federal criou nos últimos anos grupos de operações especiais que respondem diretamente ao diretor-geral, e foram eles que participaram de operações como a de Varginha e da favela da Vila Cruzeiro. Esses grupos têm dedicação “a matar”, alertou Páris, que é advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF e pesquisadora vinculada ao Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos (Ineac).

A policial descreveu ainda que o serviço de inteligência passou a ser altamente equipado e financiado, com uso de subterfúgios jurídicos e mentiras para espionar servidores e a sociedade. “Um verdadeiro serviço de espionagem que não se submete ao controle do MPF”. “A PRF mudou muito, muito, muito em 20 anos. Foi algo que não aconteceu com nenhuma outra instituição de segurança pública”, observa a pesquisadora, cujo trabalho de doutorado é justamente esse crescimento e mudança, com abundantes investimentos.

“Agora a gente pegou esse aparato gigantesco que foi criado e botou ele num caminho perigoso. A máquina cresceu e virou muito poderosa. Justamente por ela ser agora uma máquina muito poderosa, é muito arriscado estar nas mãos erradas”, diz. 

‘Combate às universidades’

Na entrevista, Páris Barbosa descreve a perseguição sofrida por ela, uma mulher trans, dada principalmente por sua exclusão da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF), onde ajudou a criar uma divisão de pesquisa com status de instituição de Ciência e Tecnologia reconhecida pelo CNPq, que já tinha sete grupos dedicados a áreas como gestão, saúde, criminologia, estudos jurídicos, todos no sentido de estudar a própria instituição e o trabalho que a PRF faz. “Fui retirada de lá contra a minha vontade, de forma arbitrária”.

Mas não só ela foi tirada, como outros colegas que não compartilhavam o ponto de vista da nova diretoria e a própria Universidade, com sede em Florianópolis,  acabou sendo “capturada por pessoas que não eram da área de educação”, conforme descreveu. Pesquisas que estavam em andamento, em parceria com universidades públicas, seminários marcados com palestrantes da PRF foram interrompidos e cancelados. O clima de perseguição foi iniciado pela coordenação de Wilmen Silva Vieira e atualmente é mantido sob a gestão de Marcelo Vinicius.

Depois de dois anos trabalhando com ciência e educação na PRF - entre agosto de 2020 e agosto de 2022 - a pesquisadora foi transferida para a função de atendimento de chamados via telefone, onde ouve diariamente as pessoas - que não sabem que ela é uma mulher, por conta da voz mais grave - chamarem-na de “senhor”. “É uma violência diária,e nessa semana eu fiquei sabendo o motivo de eu não ter sido mandada para as pistas, como meus colegas que também deixaram a Academia. Porque eles não queriam vincular a imagem da PRF nas estradas a ‘um traveco’. Isso me desestabilizou e eu precisei pedir licença”.

Para a agente da PRF, a intenção da atual gestão nunca foi produzir ciência, mas sim controlar o discurso científico sobre a atuação policial. “Existe um desejo dos gestores atuais de ‘disputar’ com os cientistas a autoridade sobre o tema da segurança pública. Isso foi declarado publicamente em palestras internas várias vezes pelo diretor-geral, Silvinei Vasques, onde ele dizia coisas como ‘precisamos combater o discurso ideológico que vem das universidades públicas’ e ‘quem entende de segurança pública é o policial’”.

Enquanto que o trabalho da divisão de pesquisa que vinha sendo construído “queria conciliar, conversar com os especialistas em segurança pública, construir conjuntamente com a sociedade o que é segurança pública, quais são os protocolos, quais são as políticas”, contrapõe a policial. “É preciso lidar com os conflitos na sociedade de uma forma construtiva. Por que uma pessoa faminta rouba pão? Colocar as pessoas pobres na prisão não vai resolver nada. A discussão precisa ser muito mais elevada do que bem e mal”, acrescenta. “O que essa gente fez o tempo todo foi tentar separar o máximo possível [Polícia e universidade]”, critica.

Governo Lula: mudança de direção

Com a mudança de governo, após a eleição de Lula, e a nomeação de Flávio Dino como ministro da Justiça, um político fortemente ligado à pauta da segurança vinculada aos direitos humanos, a direção da PRF será trocada e certamente tomará outro rumo. 

Em entrevista ao 247 no dia em que foi nomeado, na última sexta-feira (9), Dino afirmou que os critérios para a escolha do novo diretor-geral da PRF serão os mesmos que o levaram a escolher o delegado Andrei Passos Rodrigues como chefe da PF, ou seja, “competência, experiência e alinhamento com esse novo momento de uma polícia que não esteja a serviço de uma facção. Polícia não pode estar a serviço de facção, qualquer que seja ela. Polícia tem que estar a serviço do país”.

“Nós temos que adequar a PRF àquilo que a Constituição manda, que é a lei maior do país. A Constituição diz, no artigo 144, que por exemplo atribuições de polícia judiciária, ou seja, de investigações de crimes, pertencem à Polícia Federal, e não à Polícia Rodoviária Federal. A PRF tem a sua missão cravada no seu próprio nome. É uma polícia relevantíssima sobre o direito de ir e vir com segurança e com legalidade nas estradas federais brasileiras”, disse ainda o senador eleito e ex-governador do Maranhão. 

“Não podemos desviar a PRF para missões que não lhe pertencem constitucionalmente. Houve uma portaria, que foi editada, que acabou alargando indevidamente essas competências. Essa portaria ministerial vai ser revista para que a PRF possa atuar em operações integradas, mas sem desbordar da sua missão constitucional”, anunciou Dino.

Páris avalia que “mais importante do que trocar o diretor-geral, trocar a gestão, é criar mecanismos que impeçam coisas que aconteceram internamente de acontecer de novo”. “A gente precisa ter governança e o controle externo do Ministério Público”, defende.

 Páris Barbosa foi nomeada oficialmente integrante do grupo técnico de segurança pública da equipe de transição do governo Lula, junto com a professora da UFF Jacqueline Muniz e o jurista Lênio Streck, entre outros.

 247

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