8 de junho de 2022

IDIARN prorroga campanha contra febre aftosa até 30 de junho



O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), decidiu prorrogar a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa até 30 de junho.

Devido à baixa adesão dos produtores, o órgão estadual que é o responsável pela campanha de imunização dos rebanhos solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a autorização para realizar a ampliação do prazo para que o produtor possa adquirir a vacina e imunizar os animais.

Com a prorrogação, o produtor potiguar terá agora até o dia 30 de junho para adquirir a vacina e declarar o rebanho. Nesta etapa, a vacinação é obrigatória para todos os animais.

“Entendemos a necessidade de aumentar o prazo até para nos mantermos dentro dos índices positivos que alcançamos até aqui. Temos uma das maiores coberturas vacinais do Nordeste e queremos continuar dentro deste cenário, por isso a prorrogação”, esclarece o Diretor-geral do IDIARN, Mário Manso.

O Rio Grande do Norte, que conta com mais de um milhão de animais, é reconhecido internacionalmente como um estado livre da febre aftosa com vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), desde maio de 2014, e não apresenta casos da doença há mais de 20 anos.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.


7 de junho de 2022

Cerca de 38 mil empresas do RN correm risco de perder inscrição por pendências

 

As empresas que apresentam pendências com o Fisco Estadual devem ficar atentas para não terem a Inscrição Estadual cancelada, que, entre outras consequências, resulta no impedimento de aquisições de produtos e insumos. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) publicou, desde o último dia 20, editais de intimação no Diário Oficial do Estado (DOE), convocando esses contribuintes a regularizarem a situação em um prazo de 30 dias a partir da data de publicação. Os editais são medidas obrigatórias estabelecidas pela legislação tributária.  

De acordo com a Subcoordenadoria de Cadastro e Itinerância (Sucadi) da SET, cerca de 38 mil empresas do estado, sendo mais de 17 mil aquelas formalizadas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), estão em desconformidade com a Receita Estadual e podem perder o registro como prevê o Regulamento do ICMS (RICMS).

Entre os motivos que levam contribuintes à notificação e intimação, estão o não envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-D), da Declaração Anual Simplificada para o MEI – Declaratório (DASN-SIMEI) e não indicação de profissional habilitado responsável pela escrituração fiscal ou contábil. O período para regulamentação começou em 23 de maio e vai até o dia 21 de junho. Passado esse prazo, fica permitido ao Fisco efetivar o cancelamento das inscrições convocadas.


“O objetivo da notificação é alertar aos contribuintes sobre a situação de inadequação e fazer com que essas empresas se regularizem para não perder as inscrições estaduais. Entre os fatores da intimação explicita no edital, está a tentativa de recolhimento de impostos não declarados”, esclarece o subcoordenador da Sucadi, Tárcio Cabral de Medeiros. Ele adianta que, em etapa posterior, será feita uma operação de cobrança para os contribuintes que enviaram as declarações, mas não recolheram os respectivos impostos.


Além da publicação no DOE, os contribuintes em situação irregular também estão sendo avisados via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), assim como serão feitas reuniões com as entidades da classe contábil, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), e instituições representativas do setor produtivo, como é o caso do Sebrae, para alertar sobre o risco e gravidade da questão. 





6 de junho de 2022

Minha Rua, Minha Morte, programa do governo Bolsonaro

 O governo Bolsonaro, que acabou com exitoso programa Minha Casa, Minha Vida, resolveu substituí-lo por outro programa de sentido inverso: o Minha Rua, Minha Morte. Não, não foi o Casa Verde e Amarela; foi esse mesmo.

O Minha Casa, Minha Vida entregou, de 2009 até o final do governo Dilma Rousseff, mais de 4 milhões de unidades habitacionais, totalizando um investimento de R$ 105 bilhões, que beneficiou cerca de 16,5 milhões de pessoas.

Saliente-se que cerca de 70% dos contemplados com moradias eram pessoas de renda muito baixa, de até dois salários mínimos mensais. Observe-se também que, nessa fase, o investimento anual destinado ao programa era de R$ 11,3 bilhões, em média.

Com Bolsonaro tudo mudou para pior, bem pior. No primeiro ano de seu governo, o valor do investimento anual no Minha Casa, Minha Vida caiu para R$ 4,6 bilhões.

Em 2020, a queda foi ainda maior. O investimento efetivo foi de apenas R$ 2,54 bilhões.

Em 2021, veio o golpe final. O governo Bolsonaro praticamente zerou o orçamento para a faixa 1 (a faixa para clientes de baixa renda do Minha Casa, Minha), extinguiu o programa criado pelo PT e criou um programa ridículo, o Casa Verde e Amarela, com orçamento reduzido e concentrado no atendimento a famílias de renda média. Os pobres, os que mais precisam, foram excluídos.

Agora, entretanto, esse notável investimento em exclusão está sendo complementado pelo Projeto de Lei 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro, já aprovado na Câmara dos Deputados, que cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/1990, a qual trata da impenhorabilidade de imóvel da família.

Atualmente, o imóvel de residência da família não poder ser penhorado para quitar dívidas.

Contudo, esse projeto de alta “sensibilidade” social revoga esse estatuto da impenhorabilidade, assentado na Constituição e em instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os quais incluem o direito à moradia no rol dos direitos humanos básicos.

Assim, caso o projeto seja também aprovado no Senado, muitas famílias poderão perder suas casas, engordando a triste estatística das pessoas que não tem moradia.

Deve-se ter em mente que, segundo a última edição da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias endividadas no país atingiu a máxima histórica de 77,5%, em março.

O número é o maior em 12 anos. Claro que muitas dessas dívidas são pagáveis, mas, com a continuidade da crise, é bastante provável que a inadimplência cresça, o que torna esse projeto extremamente perigoso.

De acordo com o IPEA, o déficit habitacional no Brasil é de cerca de 8 milhões de moradias.




Além disso, o número de moradores de rua apresenta crescimento exponencial.

Embora não existam estatísticas precisas e abrangentes recentes sobre o tema, é fato notório que o número de moradores de ruas nas grandes cidades cresce a cada dia.

Em São Paulo, por exemplo, as pesquisas da prefeitura indicam que, entre 2015 e 2021, os moradores de rua aumentaram em pelo menos 100%.

A desculpa esfarrapada para a aprovação desse projeto antissocial é a de que ele permitiria facilitar o crédito e diminuir as taxas de juros.

Trata-se, evidentemente, de uma desculpa cínica e ridícula.

A taxa de inadimplência média do crédito bancário para pessoa física fica em torno de apenas 4%. Evidentemente, isso não explica as taxas de juros estratosféricas e os spreads monstruosos cobrados no Brasil.

Na realidade, isso se explica pelo caráter oligopolista de um sistema financeiro parasitário, acostumado com ganhos fáceis, e que não atua como deveria para estimular a chamada economia real.

Conforme os últimos dados (2021) do Banco Mundial, o Brasil tem o terceiro maior percentual médio de spread para empréstimos (taxa cobrada para empréstimos menos a taxa de remuneração para depósitos-25,7%)

Nesse aspecto, o Brasil só perde para Zimbabwe e Madagascar, economias muito pobres, frágeis e instáveis da África.

Saliente-se que a taxa média na América Latina e Caribe é de apenas 6, 1%. No Haiti, a economia mais pobre e instável da nossa região, a taxa é de 8,2%. Na Bolívia, a cifra é de 4,9%.

Mesmo na África Subsaariana, a região menos desenvolvida do planeta, essa taxa é, em média, de 8,0%. Nos países de renda média, categoria no qual o Brasil está incluído, a taxa é de somente 5,4%. Nos heavily indebted poor countries (HIPC- países pobres altamente endividados) a taxa é de 8,5%.

A única explicação plausível para esse descalabro brasileiro não está, é claro, na inadimplência e nas condições gerais da economia, que são bem melhores que nesses países, mas na política comercial abusiva de nossos bancos.

Por conseguinte, achar que o fim da impenhorabilidade do imóvel da família vai reduzir spreads e facilitar o crédito é a mesma coisa que acreditar que a cobrança de despacho de bagagens reduziria o preço das passagens aéreas.

É ilusão ridícula, que não tem o menor amparo na realidade histórica de nosso sistema financeiro.

Os nossos bancos estão entre os mais lucrativos do mundo. Todos os anos, batem recordes de lucros.

Santander brasileiro, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil figuram entre os 10 bancos mais rentáveis do mundo, uma anomalia para um país de renda média, ainda em desenvolvimento e com uma economia real em crise.

Enquanto isso, pequenas empresas e cidadãos comuns penam para conseguir honrar seus pesadíssimos compromissos financeiros.

O governo Bolsonaro, no entanto, pouco se importa. Só pensa em privilegiar os ricos.

É a mesma política dos combustíveis. A prioridade da atual política da Petrobras é a de favorecer os interesses dos grandes acionistas privados, principalmente os estrangeiros, em detrimento da economia real e do cidadão comum.

Da mesma forma, a prioridade da política financeira é manter os lucros e os spreads estratosféricos dos bancos, em prejuízo do bom funcionamento da economia e do bem-estar de cidadãs e cidadãos.

Estes últimos, especialmente quando são pobres, não contam para nada, no governo Bolsonaro. Que vão morrer na rua.

Marcelo Zero:

5 de junho de 2022

Casos de Covid voltam a crescer no Brasil



Foram divulgados os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil  ontem (4), de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):

– O país 26* óbitos nas últimas 24h, totalizando 666.997 mortes;

– Foram 15.590* novos casos de coronavírus registrados, no total 31.153.069;

*Sem dados de AC, BA, PB e SP; Sem dados de óbitos de AL, AM, AP, GO, MS, RS e SC (problemas na base de dados do Ministério da Saúde); Regitro de 337 casos represados no Ceará.

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 87. A a média móvel de novos casos é de 29.669.

O ministério da Saúde calcula que mais de 30 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

fonte; Blog do BG

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