2 de janeiro de 2021

Governadora Fátima Bezerra publica convocação de 1336 novos educadores

 


“Neste momento, vemos como o Governo está comprometido com a Educação do Rio Grande do Norte”. A frase é da governadora Fátima Bezerra e refere-se à convocação de novos 1.336 educadores para a rede pública estadual de ensino,  A lista com todos os profissionais convocados foi publicada na edição ordinária, no   Diário Oficial do Estado (DOE).

Do total de profissionais que serão nomeados amanhã, 593 serão efetivos e 743 temporários. Os professores temporários substituirão educadores afastados por motivo de doença, como, por exemplo, aqueles acometidos pela Covid-19, licença para estudo e nos casos em que o professor titular assume função de direção, deixando a vaga em sala de aula.

A governadora expressou claramente sua vontade de convocar muitos outros professores para compor o quadro de docentes do Estado. Mas, o desejo esbarra em impedimentos legais. “Não é falta de vontade, nem de prioridade, mas, infelizmente a legislação não nos permite”, pontuou.

ASSECOM-RN

1 de janeiro de 2021

Prefeito Ronaldo Sousa, vice Neném de Duba e vereadores de Água Nova são empossados

 A cerimônia de posse do prefeito, vice prefeito e vereadores de Água Nova, aconteceu hoje ás 8h na Escola Municipal Manoel Raimundo.




foto: João do Encanto
Prefeito Ronaldo, vice Nenem de Duba(centro) e os vereadores da base aliada: Ayran, Gefim, Wilson,Odair Nunes, Robério e Josuley. Robério será o novo  presidente da Câmara de vereadores



30 de dezembro de 2020

Salário mínimo será de R$ 1.100,00 afirma o governo


 Matéria publicada agora a pouco no  portal 247 informa que o governo afirmou que ainda hoje assinará a medida provisória que aumenta o salário mínimo para  R$ 1.100,00.O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões.

Prefeitura de Água Nova mantem salários dos servidores em dia

 



A Prefeitura Municipal de Água Nova, por meio da sua Secretaria Municipal de Finanças, depositou nas contas de todos os servidores públicos municipais, nesta quarta-feira (30/12/2020), o pagamento da folha de todos os servidores do município, do mês em curso. 

Além disso, também foi depositado o décimo terceiro de 2020 a todos os funcionários efetivos que aniversariam em Dezembro.


Esse é  um compromisso da Gestão "Construindo um Novo Tempo", em prol dos servidores  firmado e cumprido pela  administração pública de Água Nova RN.


Mantendo assim, todo o funcionalismo rigorosamente em dia no mês trabalhado, como também, todas as contas públicos da prefeitura Municipal todos os meses consecutivos.

Governo do RN lança campanha : DESCOVID E SALVE VIDAS!

 

É natural querer reunir todo mundo nessa época do ano, mas pense bem: nenhuma festa vale o risco de tirar a vida de quem a gente ama. 

Se você topou um convite, desconvide-se. 

Se convidou, desconvide. 

Quando a pandemia passar, a gente se aglomera.  

#DESCOVID e salve vidas.

29 de dezembro de 2020

CAR: Adesão ao Programa de Regularização Ambiental termina em 31 de dezembro

 

 


Para conseguir usufruir do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e alguns dos benefícios trazidos pelo Código Florestal, atrelados à adesão do PRA, é um pré-requisito que se tenha o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o próximo dia 31 de dezembro.

O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, assentamentos da reforma agrária e territórios de comunidades tradicionais. O documento é uma das exigências para conseguir seguros agrícolas e financiamentos.

Segundo o coordenador do setor CAR/Idema, Gaudêncio Pereira dos Santos, é importante que os agricultores e criadores estejam alertas para o prazo. “O Idema recomenda a todos os proprietários e posseiros, que ainda não registraram seu imóvel no CAR, efetivar a inscrição até o dia 31 de dezembro, como forma de não perder os benefícios do PRA, principalmente a recomposição ou regeneração de áreas de preservação permanentes (margens de rios, lagos e lagoas naturais e nascentes) em faixas inferiores ao estabelecido por lei”, disse.

O Cadastro Ambiental Rural pode ser feito a qualquer tempo, porém, só quem fizer até 31 de dezembro de 2020 terá acesso ao PRA com os benefícios trazidos pelo Código Florestal. O órgão ambiental ressalta, ainda, que é importante não deixar para o último momento, em virtude de possíveis instabilidades no sistema de cadastro.

Finalizado o ano de 2020, o produtor rural poderá ainda fazer o CAR, que não tem prazo, porém, não usufruirá dos benefícios do Programa de Regularização Ambiental. Entre os prejuízos para quem não aderir estão: recomposições diferenciadas, a suspensão de multas especificadas no Código Florestal, entre outros.

No Rio Grande do Norte

Os cadastros dos imóveis rurais no Estado do Rio Grande do Norte com o apoio do Idema teve início em 2014, sendo estabelecido pelo Serviço Florestal Brasileiro com base no Censo Agropecuário 2006 (IBGE), que o estado deveria cadastrar um total de 62.248 imóveis e uma área de 3.187.928 ha (Boletim Informativo CAR, 2017).

Conforme dados extraídos do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) até 25 de dezembro deste ano, registra-se um total de 77.178 imóveis rurais cadastrados, ou seja, um incremento de 14.930 imóveis a mais ou 123,98 % em relação ao valor estabelecido para ser cadastrado no RN. Quanto à área cadastrada, o Rio Grande do Norte ultrapassou os 3.686.473,84 hectares, um incremento de 498.545,84 ha a mais ou 115,63 %.

Os dados são reflexos do trabalho desenvolvido pelo Idema, que destinou um setor específico no órgão ambiental para atuar junto com os proprietários das áreas rurais, o que aumentou expressivamente os números. “O resultado positivo no incremento de cadastros em relação aos valores estimados pelo Serviço Florestal Brasileiro, está atrelado também aos desmembramentos de imóveis, efetivação de cadastros localizados em áreas urbanas com fins rurais, bem como, o grande número de sobreposições geradas pelo cadastrado de imóveis de mesma localização com diferentes titularidades”, completou o coordenador do setor CAR/Idema, Gaudêncio dos Santos.

Ao longo dos anos, o Idema realizou em parceria com instituições como a Secretaria de Agricultura do Estado (Sape), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetarn), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Banco do Nordeste, oficinas de capacitação com os proprietários de áreas consideradas cadastráveis.

CAR

Criado pela Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) trata-se de registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.

O cadastro ambiental rural, apesar de obrigatório, com a medida provisória 884/2019, e posterior Lei nº 13,887, de 17 de outubro de 2019, reabriu as inscrições do CAR, deixando por tempo indeterminado, no entanto, a exclusão do prazo para execução do Cadastro não desobrigou da realização do respectivo registro, mantendo o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental até 31 de dezembro de 2020.

PRA

O Programa de Regularização Ambiental trata-se de um programa adotado pela União, Estados e Distrito Federal com o objetivo de adequar os imóveis rurais às exigências do Código Florestal (art. 59, da Lei n° 12.651/12). Farão adesão todos os proprietários/posseiros que possuem déficit de reserva legal, necessidades de recompor áreas de preservação permanentes como margens de rios, lagos e lagoas naturais, nascentes e áreas de usos restritos que tiveram a vegetação nativa removida até 22 de julho de 2008 e continuam com ocupação antrópica, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris.

O Artigo 29 da Lei Federal (Código Florestal) impõe essa condição:

§ 4º Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais que os inscreverem até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), de que trata o art. 59 desta lei. (incluído pela Lei nº 13.887, de 2019).

ASCOM/IDEMA

"STF abriu o pino da granada e Moro poderá ser suspeito e Lula candidato", diz Eliane Cantanhêde



colunista do Estado de S.Paulo Eliane Cantanhêde escreveu, nesta terça-feira, 29, que ao dar acesso aos arquivos hackeados da Lava Jato para os advogados do ex-presidente Lula, o ministro do STF “Ricardo Lewandowski tirou o pino da granada e vem por aí uma explosão política com epicentro no Supremo Tribunal Federal e estilhaços nas eleições presidenciais de 2022”. Cantanhêde conclui: "Se o STF declara a suspeição de Moro, tudo volta à primeira instância, à estaca zero. E Lula se torna elegível em 2022".

“Lewandowski escolheu o momento a dedo, com o Supremo já em chamas”, escreve. Segundo ela, “o impacto mais previsível tende a ser no julgamento sobre os pedidos de suspeição de Moro nos casos de Lula, que estão na Segunda Turma do STF e embutem a tentativa de anular suas condenações pelo triplex do Guarujá, pelo qual já ficou 580 dias preso, e pelo sítio de Atibaia”. 

Segundo a colunista, que apoiou a Lava Jato, o golpe de 2016 e a eleição de Bolsonaro, Gilmar Mendes tem uma posição estabelecida sobre o caso, que não escapa à comparação com Flávio Bolsonaro:  "'A gente deve a Lula um julgamento decente', repete Gilmar há anos, enquanto nas redes sociais grassa uma comparação: o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou e vendeu uns 20 imóveis, muitas vezes com dinheiro vivo, mas Lula foi preso por um apartamento que nunca comprou, vendeu ou usou".

Ainda de acordo com Cantanhêde, a sinalização de Lewandowski é, de fato, "pró-Lula, anti-Moro”, pois “em agosto deste ano, a Segunda Turma decidiu pela ‘parcialidade’ do então juiz e anulou a sentença do doleiro Paulo Roberto Krug no caso Banestado, sob alegação do próprio Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes de que Moro teria atuado não como juiz, mas como ‘auxiliar’ do Ministério Público até na produção de provas. Essa alegação é a mesma nos casos de Lula”.

247

28 de dezembro de 2020

Governo Bolsonaro já gastou quase R$ 8 milhões com cartões corporativos em 2020

 


247 – Jair Bolsonaro e seus auxiliares gastam cada vez mais com cartões corporativos do governo federal e não dão transparência às despesas. É o que aponta reportagem de Gustavo Uribe e Thiago Resende publicada na Folha de S. Paulo. "Na gestão atual, foi gasto em média até agora R$ 672,1 mil por mês, o que representa uma alta de 51,7% em relação ao governo do emedebista", apontam os jornalistas.

P.S. Mas, ele diz que não tem dinheiro para pagar o Auxilio Emergencial de milhares de brasileiros sem nenhuma renda.

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