21 de setembro de 2019

Para defender vazamento ilegal de áudio entre Dilma e Lula, Deltan articulou nota da ANPR


Em março de 2016, para defender a ação do juiz Sergio Moro, que tornou públicos áudios de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Lula, o procurador Deltan Dallagnol ajudou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à época, José Robalinho Cavalcanti, a regidir a nota publicada pela associação, que também contou com palpites do próprio Moro. A revelação foi feita neste sábado (21) em mais uma reportagem da Vaza Jato

20 de setembro de 2019

Áudio exclusivo: o plano do governo Bolsonaro para a Amazônia

Enquanto as panelas batiam pela primeira vez em 2019, Jair Bolsonaro falava ao vivo na televisão: "a proteção da floresta é nosso dever". Mas o plano que seu governo elaborou para a região mostra que a prioridade é outra: destruir a floresta para explorar riquezas, extrair minério, facilitar a intervenção de mega corporações, fazer grandes obras, ocupar terrenos cultiváveis e atrair novos habitantes. É o projeto mais ousado desde a ditadura militar – e a palavra "preservação" não parece fazer parte do seu escopo. 
O projeto, chamado Barão de Rio Branco, existe desde fevereiro e vem sendo apresentado pelo governo em reuniões fechadas para autoridades e empresários. O Intercept Brasil obteve de uma fonte anônima documentos inéditos e a gravação de uma dessas reuniões e revela com exclusividade o plano de Bolsonaro para a exploração da Amazônia. Por trás dele, há ideias mirabolantes – como o temor de uma suposta invasão de chineses pela fronteira do Suriname e a ideia de que a região deve representar metade do PIB nacional.  
Na visão da gestão Bolsonaro, a população tradicional — indígenas e quilombolas — são um empecilho à presença do estado no local. Segundo o projeto, a “situação econômica do Brasil”, aliada aos paradigmas do “indigenismo”, “quilombolismo” e “ambientalismo” eram entraves do passado. 
O material ao qual tivemos acesso ajuda a compreender o que embasa essas ideias: o temor dos militares de que o Brasil perca o controle da Amazônia – seja por ações indiretas que visam enfraquecer o estado no local ou por invasões territoriais.
Em um áudio gravado durante uma reunião em abril, o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, General Santa Rosa, detalha sua preocupação com a soberania na região. Diz ele: “Na fronteira oeste da Sibéria tem mais chinês hoje do que cossaco. A Rússia está acordando para um problema de segurança nacional muito sério. Nós temos que acordar aqui antes que o problema ocorra”.
A Amazônia protagonizou a maior crise internacional no governo Bolsonaro até agora. Por causa do desmatamento recorde e das queimadas de grandes proporções, autoridades estrangeiras têm mostrado preocupação sobre a eficiência do Brasil em cuidar da maior floresta tropical do mundo. 
Não resta dúvidas de que, mais do que nunca, a floresta está em risco. A intensificação das queimadas aliada ao plano do governo são sinais de uma ameaça feroz.

A ocupação predatória da Amazônia parece ser uma das principais pautas de Bolsonaro. É hora de agirmos contra isso. O Intercept Brasil vai continuar investigando, correndo atrás de fontes e viajando pelo norte do país com o objetivo de trazer a luz cada passo dessa operação escura. 

Vaticano confronta governo Bolsonaro e desmente fake news sobre Amazônia

Aprofunda-se o confronto entre o Papa e o governo Bolsonaro sobre a Amazônia. O Vaticano distribuiu na manhã desta sexta-feira um vídeo desmentindo uma das fake news que o bolsonarismo tem espalhado sobre o Sínodo da Amazôna, que se reúne em outubro
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Prefeitura de Água Nova executa duas importantes ações no município

Ontem( 19), a prefeitura de Água Nova deu inicio a duas importantes ações no município: instalação de câmaras de seguranças para monitoramento de ruas da cidade e perfurações de poços para o melhoramento do abastecimento da água para os moradores . O prefeito Ronaldo Souza acompanhou de perto as ações.

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19 de setembro de 2019

TSE pode devastar bancada do PSL na Câmara por causa do laranjal

A decisão do TSE de cassar seis vereadores no Piauí por terem fraudado a cota para candidaturas femininas pode gerar um efeito cascata em diversos estados e na Câmara. Partido de Jair Bolsonaro, o PSL deve perder 7 deputados federais, sendo 6 deputados em Minas e 1 em Pernambuco, que seria Luciano Bivar, o presidente da sigla, acusada de preencher a cota de 30% de mulheres com laranjas
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Bolão de funcionários da liderança do PT na Câmara ganha R$ 120 milhões da Mega-Sena

Mega-Sena paga R$ 4,7 milhões

O prêmio de R$ 120 milhões do concurso 2.189 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira, saiu para um bolão de funcionários da liderança do PT na Câmara dos Deputados, informa o jornal O Globo


Cada um vai receber R$ 2,4 milhões. Segundo a Caixa, a aposta ganhadora é um bolão com 49 cotas. As dezenas sorteadas foram: 04 - 11 -16 - 22 - 29 - 33.  
No plenário da Câmara, durante a votação do projeto de reforma partidária e eleitoral, deputados foram ao microfone brincar com a notícia inusitada, dizendo que o PT agora vai desistir do projeto de taxação de grandes fortunas — uma bandeira do partido —, e que vai ter que “socializar” o dinheiro.

18 de setembro de 2019

Executivo da Odebrecht que delatou Aécio é encontrado morto

Aécio Neves
Da revista Fórum – O ex-vice-presidente da Odebrecht, Henrique Valladares, foi encontrado morto nesta terça-feira (17) em sua residência no Rio de Janeiro. Em delação premiada, Valladares acusou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o PSDB, o ex-ministro Edison Lobão, o jornalista Diego Mainardi, do O Antagonista, e o empresário Alexandre Accioly, dono das academias BodyTech, de terem recebido propina da empreiteira.
As informações são do colunista Lauro Jardim, do O Globo. As causas da morte não foram divulgadas. Valladares ocupou por vários anos a vice-presidência da empreiteira e era tido como um dos principais delatores da Lava Jato.
Em delação premiada realizada em 2017, Valladares afirmou que, pessoalmente, pagou cerca de R$ 50 milhões ao deputado federal Aécio Neves, disse que distribui dinheiro a representantes da CUT de Porto Velho e a lideranças indígenas e ainda apontou envolvimento de Diego Mainardi e de Accioly em esquema de Aécio.
A divulgação da denúncia por parte da Fórum gerou, inclusive, um processo por parte do jornalista do Antagonista, que pedia R$ 100 mil pela reprodução do conteúdo da delação. Ele também produziu um vídeo com ataques ao veículo.

Prefeito de Água Nova Ronaldo Souza cumpre agenda em Natal

Nesta terça-feira (17), o Prefeito Ronaldo Souza junto com o Secretário de Finanças, Vaneilson Silva, estiveram em reunião com o superintendente Estadual Dr. Pablo Antonio Tatim dos Santos na sede da FUNASA,   no Tribunal de Contas do Estado, CAERN e FEMURN. Todas essas pautas, segundo o prefeito teve como objetivo  a busca de melhorias para o município.A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé e atividades ao ar livre 
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Dodge pede que STF derrube todos os decretos de Bolsonaro sobre posse de armas

A procuradora-geral Raquel Dodge, em seu último dia à frente do cargo, deu uma demonstração de apoio às ações apresentadas pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade para vetar os decretos. De acordo com ela, três decretos que estão vigentes contêm inconstitucionalidades e extrapolam o campo da lei
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17 de setembro de 2019

Desfile cívico da abertura da X JOCEPER da Escola Pedro Raimundo

 Confira o vídeo produzido por Adaelson Lira  do desfile de abertura da  JOCEPER  (Jornada Cultural e Esportivas da Escola Pedro Raimundo),em Água Nova RN,  que teve como tema : "MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL UM PRESENTE PARA AS FUTURAS GERAÇÕES".

Quase 70% acham que Bolsonaro atrapalha o Brasil com suas asneiras

 Jair Bolsonaro
Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que, para 70% dos brasileiros, as declarações de Jair Bolsonaro mais atrapalham do que ajudam o governo. Apenas 23,8% afirmaram que suas declarações colaboram com a administração, e 6,7% não souberam ou não quiseram opinar.

Temer admite golpe contra Dilma: “Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe”

Entrevistado na noite desta segunda-feira (16) pelo Roda Viva, Michel Temer admitiu que o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff foi um golpe. “Eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe”, disse o emedebista

16 de setembro de 2019

'Eles tinham que entregar o Lula', diz empresária citada na Vaza Jato

Empresária Rosângela Lyra
Diário do Centro do Mundo (DCM) conversou com a empresária Rosângela Lyra, presidente da Associação de Lojistas dos Jardins, em São Paulo, que recentemente foi citada em uma reportagem da Vaza Jato do Intercept Brasil em parceria com a Agência Pública.


Ex-militante em prol das "10 Medidas Contra a Corrupção", a ponto de receber duas placas da Procuradoria-Geral da República e ser reconhecida como "a brasileira que mais combateu a corrupção", Rosângela Lyra apareceu na Vaza Jata como organizadora de "uma certa Balada contra Corrupção em que Deltan era a estrela da festa" e hoje, apesar de não se dizer arrependida de seus esforços, admite que o objetivo da operação Lava Jato era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
dele. Os procuradores estavam pressionados. Nada adiantava pros movimentos de rua, pras redes sociais. 'E o Lula?', era a cobrança (...) eles tinham que entregar o Lula, caso contrário o trabalho deles não valeria de nada. Lula era a cereja do bolo. Eles foram levados a isso. Não quero isentar nenhum procurador de culpa, mas, se há uma culpa entre eles, essas pessoas foram conduzidas pelas manifestações", explica.
Em outro trecho, a ex-representante da marca de luxo Dior diz que abomina o ódio das pessoas em relação à suposta divisão do Brasil por parte do PT. "Falam que o 'PT dividiu o país'. PT só mostrou que existia uma divisão e eles [do PT] queriam ajudar quem mais precisava", afirma.
Leia a entrevista na íntegra no DCM.

Começa hoje a Décima Jornada Cultural e Esportiva da Escola Pedro Raimundo

Confira Programação:

Aposta em Brasília é que 2ª Turma do STF vai votar pela suspeição de Moro

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Artigo de Leandro Colon, diretor da sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília, aponta que é bem provável que o ministro da Justiça Sérgio Moro seja derrotado pelo STF em julgamento sobre os métodos irregulares da Operação Lava Jato

15 de setembro de 2019

Entrevista/TN: Fátima fala de gestão compartilhada, da luta para botar contas em dia e sinaliza com candidatura do PT à Prefeitura de Natal

A governadora Fátima Bezerra, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, publicada neste domingo, falou sobre o modelo de governar em conjunto com governadores de estados do Nordeste que estarão em Natal nesta segunda-feira.
Entre outros temas administrativos, sinalizou com a possibilidade do PT ter candidato a prefeito de Natal, deixando claro que a hora agora é de cuidar dos problemas do Estado.
Confira a entrevista:


Os governadores dos estados da região Nordeste estarão reunidos na próxima segunda-feira em Natal. Eles vão discutir uma proposta comum para a reforma tributaria que esta em discussão no Congresso Nacional.
“Estamos em busca de uma proposta conjunta”, afirma a governadora Fátima Bezerra.
Nesta entrevista, ela também responde sobre o consórcio que os governadores formaram na região, o projeto Moto Legal e a dificuldade para a votação das propostas, no Congresso Nacional, que podem garantir recursos extras aos estados e municípios.
O consórcio formado pelos governos dos Estados nordestinos terá quais implicações para a região?
O Consórcio certamente trará muitos ganhos para nossa região. Ele se traduz no instrumento de gestão do Fórum dos Governadores do Nordeste, possibilitando que trabalhemos de forma conjunta os problemas comuns. Trabalhando de forma integrada temos mais força. Substituindo a competição pela cooperação entre nós temos mais capacidade de atrair investimentos. Através do consórcio, poderemos reduzir os custos e aumwntar a qualidade das políticas públicas estaduais. Com ele conseguimos também trocar experiências e compartilhar projetos que possam reduzir as desigualdades sociais e regional que vivemos.
O consórcio definiu que vai começar com iniciativas voltadas para a área de saúde pública. Quais serão as primeiras ações? Quanto o RN vai investir e qual o retorno que se planeja?
A primeira ação conjunta está se dando exatamente na saúde. O primeiro edital de compras compartilhadas já foi lançado na última quarta-feira e é voltado para aquisição de medicamentos. Os secretários de Saúde dos nove Estados fizeram um levantamento indicando suas principais necessidades e formalizaram a participação numa ata de Registro de Preço de forma consorciada. O valor a ser investido tende a ser menor que o atual, já que a compra envolverá um quantitativo muito maior. Esse é o ganho da compra conjunta. Ele se dá em função da escala, com a agregação de volume para o processo licitatório.
Quais os mecanismos de controle da aplicação destes recursos?
O controle se dá de forma regular, seguindo as disposições contábeis e financeiras que regem o consórcio público. O que os Estados vão fazer é aderir a uma ata de registro de preços, seguindo os trâmites legais comuns.
No encontro de governadores, também estará em discussão a reforma tributária. Qual a proposta de reforma do Estado?
Hoje o peso da carga tributária recai sobre os mais pobres e a classe média porque se baseia no consumo. É preciso avançar na tributação da renda, como acontece na maioria dos países chamados desenvolvidos. Debateremos as propostas da reforma tributária solidária e a elaborada pelos secretários de Fazenda dos 27 Estados, apresentada ao Congresso Nacional. Como governadores do Nordeste, estamos em busca de uma posição conjunta, a ser levada ao Fórum Nacional dos Governadores. Esperamos chegar a uma síntese que assegure transparência e justiça tributária, fim da Guerra Fiscal, Combate à Regressividade, Política de Desenvolvimento Regional, Redistribuição de Receitas da União aos Estados e Municípios, entre outras.
Outro ponto que os governadores deverão discutir envolve as concessões. O que o governo do Estado planeja conceder à iniciativa privada e qual o modelo de concessão pretende adotar?
O primeiro dever de casa, que já estamos fazendo, é elaborar um marco regulatório moderno, que atenda aos interesses da população do Rio Grande do Norte, o que hoje não existe. O marco regulatório atual é falho, e sua adequação é um pressuposto para qualquer atuação na área. Para tanto, designei uma equipe multidisciplinar que está trabalhando na elaboração de uma nova proposta normativa para concessões e parcerias público-privadas a ser apresentada à Assembleia Legislativa. As áreas que estão em estudo e que podem ser objetos dessas parcerias são infraestrutura de logística e transportes, parques de energia solar, interligação de rede de dados, parque tecnológico e VLT, além de projetos no turismo e no saneamento básico. Projetos que possibilitem trazer investimentos privados que dotem o Rio Grande do Norte de uma infraestrutura adequada para promover a economia de larga escala, trazendo desenvolvimento para nosso Estado.
A Petrobras leiloou algumas áreas no Estado. Qual a perspectiva com esse leilão? O governo pretende procurar a Petrobras para tratar da ampliação dos investimentos?
A perspectiva é a de geração de empregos, e de aquecimento da economia no setor de petróleo e gás. Já recebi inclusive em reunião as empresas PetroRecôncavo e 3R Petroleum, que adquiriram áreas de exploração no nosso Estado, e reafirmei o compromisso do governo em consolidar esses investimentos. Naquilo que nos cabe, que é a segurança jurídica e a agilidade nos processos de agilidade nos processos de licenciamento ambiental, cumpriremos. Ao mesmo tempo, destaquei aquilo que para nós é sagrado que é o compromisso que essas empresas devem ter com a geração de empregos, aproveitando a mão de obra local e contratando os fornecedores de produtos e serviços da terra, dando mais oportunidades aos trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Norte. No tocante à Petrobras, estou preocupada, assim como os demais governadores do Nordeste, com relação ao papel que ela tem no desenvolvimento local. Temos cobrado diálogo com a direção da Petrobras no plano nacional para ter claro qual é o horizonte no que diz respeito aos seus investimentos no RN.
A PEC paralela da Reforma da Previdência, proposta pelo relator no Senado, é no sentido de permitir que os Estados façam a reforma nos seus sistemas previdenciários por lei ordinária. O governo do RN pretende enviar um projeto de reforma da Previdência à Assembleia tão logo essa PEC paralela seja aprovada?
É fato que o RN, a exemplo dos demais Estados, tem um déficit previdenciário imenso. Para o próximo ano esse déficit será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Hoje, ele gira em torno de R$ 137 milhões/mês. Infelizmente, os governos passados – todos eles – permitiram essa situação chegar onde chegou. Ao ponto de ter havido retirada de recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de atualização de salários, o que não ocorreu. Não poderemos nos eximir de tomar medidas no sentido de equacionar essa situação. Estamos aguardando o desfecho desse cenário em plano nacional e, paralelamente, o governo vem fazendo estudos para atualizar o diagnóstico dessa situação. O que quero afirmar, como cabe a um governo de perfil democrático, é que qualquer medida nessa área passará, em primeiro lugar, pelo diálogo responsável e transparente com o Fórum Estadual dos Servidores, bem como com o conjunto da sociedade.
O governo do RN já anunciou que o pagamento de atrasados, de servidores e fornecedores, depende de recursos extras. Mas o Congresso não votou dois projetos importantes para que se tenha perspectiva reais de acesso a esses recursos – o da cessão onerosa e o do Plano de Equilíbrio Fiscal. Essa demora pode atrapalhar ou inviabilizar o acesso aos recursos ainda neste ano?
Por isso mesmo estamos acompanhando com toda atenção esses dois projetos em Brasília, em conjunto com a bancada federal do nosso Estado. Os passos estão sendo dados e, junto ao Fórum dos Governadores, em articulação com o Congresso Nacional e entidades municipalistas, tenho dado todo foco para assegurar que essa votação seja concluída nesse semestre, para viabilizar a entrada desses recursos nos cofres do Estado até o final de dezembro. Nessa última quinta-feira foi, inclusive, nomeado o relator do Projeto do Plano de Equilíbrio Fiscal. E quero destacar que os recursos da cessão onerosa também serão destinados aos municípios que, assim como nós, tanto necessitam desses recursos.
Houve contestação sobre a constitucionalidade do projeto de lei que foi denominado Moto Legal, que autoriza a liberação deste tipo de veículo mesmo irregular. A senhora está convicta da constitucionalidade deste projeto?
Eu não teria enviado esse projeto sem o respaldo da Procuradoria Geral do Estado, que está cem porcento segura da constitucionalidade desse projeto de lei. O programa Moto Legal tem por finalidade incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento dessas motos pequenas, que foram compradas de segunda mão por pessoas pobres para poderem ir trabalhar, ir fazer a feira, sem, muitas vezes, ter esclarecimento suficiente sobre questões documentais básicas. O Poder Público passou mais de uma década de olhos fechados para esse problema. Então é justo que o Poder Público dê a oportunidade de regularização na medida em que em está se empenhando na fiscalização. A possibilidade de que o condutor dessas motos de até 150,155 cilindradas possam assinar um termo de compromisso que farão a regularização, conforme está previsto no projeto de lei, foi inspirado nos TACs, os termos de ajustamento de conduta amplamente utilizados pelo Ministério Público para garantir que União, Estados e municípios cumpram com suas obrigações. Mais do que isso, esse termo de compromisso previsto no projeto de lei tem amparo em lei federal recente, a lei 14.655, do ano passado.
Os prefeitos estão preocupados com os custos que vão assumir se a proposta de formação do consórcio público da saúde (para as cidades pólos) for aprovado. Haverá uma nova rodada de diálogo sobre esse projeto?
Os consórcios vão otimizar a utilização de recursos pelos municípios a partir de uma lógica mais racional, eficaz e eficiente, com ganhos de escala que culminam na redução do custo médio de produtos e serviços e na diluição dos custos fixos. E novos recursos poderão ser pactuados, oriundos de diversas fontes de financiamento. É importante frisar que a construção dos protocolos de intenções vai acontecer com a participação dos gestores e dos prefeitos de cada região de saúde. O protocolo de intenções é uma espécie de contrato preliminar ao consórcio. Por meio dele são estabelecidas as condições para o seu funcionamento. A adesão é voluntária e todas as decisões sobre o programa de ação do consórcio e o rateio das contrapartidas serão discutidas conjuntamente.
O PT terá candidato próprio a prefeito de Natal ou, diante do que parece ser uma dificuldade, uma vez que Fernando Mineiro e Natália Bonavides não se mostram dispostos a concorrer, poderá apoiar um nome de outro partido?
Veja, o PT goza de toda legitimidade para se apresentar ao pleito à Prefeitura de Natal, assim como outros partidos. Não tenho dúvida de que temos bons nomes para defender nosso projeto e fazer o debate com a sociedade. Nosso foco agora está em fazer um bom governo, tirar o Rio Grande do Norte da crise em que foi mergulhado e melhorar a vida do povo potiguar. Vamos debater eleições, quando chegar o tempo certo.

thaisagalvao

A frase desse domingo publicada pelo Professor Antonio Pacífico

Dino diz que Lula terá que ser solto em no máximo três semanas

Em nome de Lula, Haddad anuncia ida ao Maranhão e apoio a Dino
"O direito à liberdade de Lula desde o mês de abril deriva da detração prevista no art 387 do CPP. O Ministério Público reconheceu esse direito. E em setembro ele completa 1/6 da pena. Na pior das hipóteses, em 2 ou 3 semanas DEVE estar no semiaberto. Não é favor, é direito", afirma o governador do Maranhão, Flávio Dino.


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