24 de agosto de 2019

Globo aponta que Bolsonaro decidiu inviabilizar permanência de Moro no governo

 
O ex-juiz Sergio Moro está com os dias contados no governo federal. É o que indica reportagem publicada neste sábado pelo jornalista Jailton Carvalho, no jornal O Globo, sob o título "O gatilho do desgaste". Segundo Carvalho, Jair Bolsonaro decidiu inviabilizar a permanência de Moro no governo depois que o ex-juiz procurou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para pedir que ele revisse uma decisão que impede investigações que usem dados do Coaf, órgão de controle financeiro, sem autorização judicial. A decisão de Toffoli foi interpretada como uma medida que blinda o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), envolvido no caso Queiroz.
Como Moro foi a Toffoli para reverter a medida, Bolsonaro, que na prática atua para estancar a sangria da corrupção, teve uma reunião duríssiima com Moro no dia 28 de julho. "Se o senhor não pode ajudar, por favor não atrapalhe", disse ele ao ex-juiz no momento mais tenso da reunião. Desde então, Moro tem sofrido sucessivas derrotas. Perdeu o Coaf para o Banco Central e assiste calado à intervenção de Bolsonaro na Polícia Federal.  Caso permaneça no governo, será apenas um auxiliar de um governo fortemente associado à corrupção e a esforços para impedir seu combate – diferentemente do que havia nos governos plenamente democráticos.

23 de agosto de 2019

Manifestantes protestam em Brasília em defesa da preservação da Floresta Amazônica na porta do Ministério do Meio Ambiente

“Devemos a Lula um julgamento justo”, reconhece Gilmar Mendes

Um dos maiores críticos da Lava Jato no STF, o ministro Gilmar Mendes reconheceu nesta sexta-feira (23) que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na sentença contra o ex-presidente Lula no caso do Guarujá deve anular todo o processo. "A gente tem que reconhecer que devemos ao Lula um julgamento justo", disse. 
Leia a a entrevista na íntegra publicada na Reuters
“Anular a condenação (do Lula) se eventualmente ocorrer por questão de suspeição, isso leva a um novo processo. Eventualmente isso pode ocorrer”, disse.
“É importante fazer essa análise com todo o desprendimento. A mídia se tornou num determinado momento muito opressiva. O bom resultado não é só aquele que condena. Isso não é correto. A gente tem que reconhecer que devemos ao Lula um julgamento justo”, afirmou ele, em entrevista exclusiva à Reuters na quinta-feira em seu gabinete.
Em junho, Mendes chegou a defender que o ex-presidente aguardasse em liberdade o julgamento de um pedido de sua defesa para anular o processo do tríplex, sob a alegação de que Moro —responsável pela primeira condenação de Lula— teve uma atuação parcial. Na ocasião, a proposta dele foi derrotada pela 2ª Turma do Supremo, mas foi adiada, sem data marcada, a análise da suspeição de Moro.
Isso ocorreu num momento em que começavam a surgir as primeiras reportagens do site The Intercept Brasil, que cita supostas conversas de Moro e o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol. Nos supostos diálogos, teria havido direcionamento de Moro a ações do MPF no caso de Lula, o que foi usado pela defesa do petista para reforçar o pedido de suspeição do ex-juiz.
Moro e o procurador negam irregularidades e afirmam que não podem atestar a autenticidade das mensagens divulgadas.
Questionado se Moro cometeu crime no episódio revelado pelas mensagens, Mendes disse que há “fortes indícios de muitas irregularidades que podem ser crimes em relação aos partícipes dessas conversas todas”. E preferiu não opinar se o ministro deveria se afastar do cargo durante as investigações do caso.

ESCÂNDALO

Principal crítico dos métodos da Lava Jato no Supremo, o ministro disse que, apesar de não ter um prognóstico sobre se as revelações da Vaza Jato favorecem o ex-presidente no futuro julgamento da liberdade dele, elas estão funcionando como um elemento de “deslegitimação” tanto das ações quanto das sentenças.
Para Mendes, nos vazamentos há “coisas bastante graves” que podem ter repercussão para o caso do ex-presidente. Ele disse que há dúvidas sobre se houve mesmo o cometimento do crime de corrupção, se esse delito está ligado à Petrobras, o que poderia retirar da vara federal da Lava Jato em Curitiba a competência sobre o julgamento, e ainda se houve uma “terrível coação” de delatores.
“Vamos ter esse debate, inclusive sobre a prova ilícita e a prova ilícita em relação a quem, em relação ao réu se isso eventualmente pode beneficiá-lo”, disse.
“Tudo é muito sério, tenho dito que, considerando a abrangência da operação e também o envolvimento do Judiciário e da Procuradoria, que esse é o maior escândalo envolvendo o Judiciário desde a redemocratização”, acrescentou, referindo-se às supostas mensagens vazadas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Mendes disse que, em algum momento, os envolvidos no episódio das mensagens vão ter que passar por um espécie de “accountability” (prestação de contas), de dizer o que fizeram e não fizeram.
“Ok, vamos até condenar os hackers e tudo o mais, agora este ato foi praticado ou não foi? E tendo sido praticado, por que foi praticado?”, questionou.
Apesar das críticas, o ministro do STF reconhece “êxitos inequívocos” e “inegáveis” com a Lava Jato porque havia um quadro de “metástase da corrupção”.
“Há um capital inegável, não se pode negar a importância da Lava Jato, isso precisa ser reconhecido”, destacou.
Mendes não acredita no fim da operação, mas avalia que a chamada “vaza jato” trouxe um prejuízo simbólico imenso para a Lava Jato.
“A gente tem que ter muito cuidado. O combate ao crime não pode envolver o cometimento de crimes. A luta contra a corrupção prossegue, tem que prosseguir, com uma institucionalização maior”, disse. “A ideia do monopólio da luta contra a corrupção leva a situações como essa”, avaliou.

SEGUNDA INSTÂNCIA

Mendes disse esperar que, até outubro, o Supremo julgue o processo que discute a execução da pena após condenação em segunda instância. Ele admitiu que a possibilidade de o caso ter repercussão numa eventual liberdade de Lula fez com que o julgamento fosse adiado, mas defendeu que o STF enfrente a questão e que, se possível, ela ocorra em um momento distinto ao de pedidos da defesa do ex-presidente.
“O fato é que prejudica bastante o debate, até a racionalização dessa fulanização. ‘Ah, isso interessa ao Lula?` Isso interessa a todo mundo e, mesmo havendo uma decisão que exija o trânsito em julgado, temos meios para determinar prisão em determinados casos em segunda instância. Esse debate vamos ter que travar”, disse.
O ministro não quis arriscar qual é a posição majoritária da corte sobre esse tema hoje. Ele disse que o Supremo tinha se posicionado a favor de, em determinados casos, passar a executar a pena após a condenação em primeira instância. Contudo, criticou, “isso se tornou depois um imperativo categórico” e citou o fato que o próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte que condenou Lula em segunda instância, ter uma súmula em relação a isso.
Para iniciar a execução da pena de prisão, Mendes tem defendido esperar ao menos uma apreciação de um recurso pelo Superior Tribunal de Justiça, espécie de terceira instância.

O Prefeito Ronaldo Sousa publicou no seu Facebook " Ta ficando show"!

 A imagem pode conter: céu, nuvem e atividades ao ar livre
A Prefeitura Municipal de Água Nova, juntamente com a secretaria de infraestrutura, realizaram nesta sexta-feira, 28-08,  a manutenção e Iluminação das Ruas e praças de Água Nova, como também da quadra poliesportiva do município, concluindo com sucesso esses trabalhos.
Tá ficando Show 💥💥💥👏👏👏 @ Água Nova
A imagem pode conter: 2 pessoas, incluindo Francisco Ronaldo Souza, pessoas em pé e atividades ao ar livre
 O Prefeito Ronaldo acompanha de perto a execução dos serviços
A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, céu e atividades ao ar livre

Alemanha, Canadá e Irlanda unem-se à França contra Bolsonaro

O mundo está perplexo com a devastação da Amazônia no governo Jair Bolsonaro. A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, e o da Irlanda, Leo Varadkar, apoiam a solitação do presidente francês, Emmanuel Macron, de debater o desmatamento no Brasil durante a cúpula do G7, nesta final de semana, Biarritz, na França.
Porta-voz de Merkel, Steffen Seibert afirmou que "a chanceler está convencida que a questão deve constar na agenda dos países do G7 quando se reunirem este final de semana""
"A magnitude dos incêndios no território da Amazônia é assustadora e ameaçadora, não só para o Brasil e os outros países envolvidos, mas para todo o mundo", acrescentou Seibert. 
De acordo com o primeiro-ministro do Canadá, é preciso "agir pelo planeta".
"Eu não poderia concordar mais, Emmanuel Macron. Fizemos muitos trabalhos para proteger o meio ambiente no G7 do ano passado, em Charlevoix, e precisamos continuar neste fim de semana. Precisamos de #ActForTheAmazon (agir pela Amazônia, em tradução livre) e agir pelo nosso planeta —nossos filhos e netos estão contando conosco", escreveu Trudeau ao republicar, na rede social Twitter, mensagem anteriormente escrita por Macron.  
O primeiro-ministro da Irlanda, Leo Varadkar, ameaçou votar contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul se o Brasil não respeitar seus "compromissos ambientais", em meio a críticas ao presidente Jair Bolsonaro pelos incêndios que assolam a Amazônia.
"De maneira alguma a Irlanda votará a favor do acordo de livre comércio UE-Mercosul se o Brasil não cumprir seus compromissos ambientais", declarou o primeiro-ministro Leo Varadkar em um comunicado divulgado ontem à noite.

“O que vemos na Amazônia nunca aconteceu na história do país”, diz pesquisador

 Para o diretor do Instituto BVRio, Beto Mesquita, que atua no desenvolvimento de novos mecanismos financeiros para o setor ambiental os incêndios florestais que devastam a Aamazônia ha 20 dias não são novidade, mas sim a maneira como cresceram e vem sendo produzidas. “Isso é reflexo de um sinal dado pelo governo federal de que o controle e a fiscalização não vão ser efetivos”, explica

247

22 de agosto de 2019

Sônia Braga está em Parelhas para a pré-estreia do filme ‘Bacurau’

Já está tudo pronto na zona rural de Parelhas, no Seridó do RN, para a pré-estreia às 21h desta quinta-feira, do longa-metragem”Bacurau”, que teve parte das filmagens no local, inclusive com presença da atriz Sônia Braga, que já chegou à cidade e estará presente ao lançamento.
Estarão em Parelhas a governadora Fátima Bezerra e os deputados Francisco do PT, ex-prefeito de Parelhas, e Isolda Dantas.
“Bacurau” venceu o prêmio de Melhor Filme no Festival de Cinema de Munique e o Prêmio do Júri no Festival de Cannes, na França.
A estreia de “Bacurau” nas salas de cinema do país está prevista para 29 de agosto.
As fotos são do jornalista Ailton Medeiros, que está em Parelhas para acompanhar a festa.
Exibição do filme ao ar livre

Desmoralizado pela Vaza Jato, Dallagnol só dorme à base de remédios tarja preta

...
Pivô do escândalo da Vaza Jato, que revelou sua compulsão por dinheiro, a vaidade que o levou até a idealizar uma escultura em homenagem à Lava Jato e o projeto de poder que passava pela destruição do sistema político e judicial, o procurador Deltan Dallagnol confidenciou a amigos que só dorme à base de medicamentos pesados, segundo informa a jornalista Bela Megale, do Globo. Ele tem ser afastado de suas


21 de agosto de 2019

Destruição na Amazônia gera revolta e #PrayforAmazonas é assunto mais comentado do mundo

O mundo acompanha perplexo a destruição que ocorre de forma acelarada na Amazônia, com intensos desmatamentos e queimadas, provocados pelo desmonte do governo Bolsonaro com as políticas ambientais. Nesta quarta-feira (21) a #PrayforAmazonas já é o assunto mais comentado do mundo na rede social Twitter .


Veja algumas postagens: 

É um absurdo o q vem acontecendo em nossas matas e florestas sem política urgente ou planejada do Governo para impedir a destruição da nossa biodiversidade. Talvez todos entendam qnd o dia for noite não apenas umas horas, mas sempre. Ponham a mão na consciência!

122 pessoas estão falando sobre isso

Não importa sua ideologia política! São animais, vegetação e pessoas morrendo! Vamos pra rua, não podemos aceitar esse incentivo a destruição do nosso maior bem, a Amazônia!

Prefeito Ronaldo Sousa agradece a medalha de Honra ao mérito que lhe foi concedida pelos Atletas

A imagem pode conter: 10 pessoas, incluindo Vansilda Silva e Francisco Ronaldo Souza, pessoas sorrindo, pessoas em pé

"Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a medalha que o grupo me contemplou de honra ao mérito, como reconhecimento pelo apoio que a gestão municipal tem cedido aos atletas e desportistas do município".

Falou o Prefeito Ronaldo Sousa.
A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas em pé, noite e atividades ao ar livre

Governo Bolsonaro anuncia festival de privatizações

O ministro da Economia, Paulo Guedes.
O governo de Jair Bolsonaro vai privatizar 17 empresas estatais neste ano, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20) em São Paulo. 
Os nomes das empresas serão divulgados ainda nesta quarta-feira (21).   Ameaçador, o ministro neoliberal, deixou mais uma vez clara a vocação entreguista do governo Bolsonaro: "Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca", afirmou Guedes, reiterando a meta que estabeleceu para o seu secretário de Desestatização, Salim Mattar, de privatizar US$ 20 bilhões neste ano.  
Guedes elogiou a fusão entre Embraer e Boeing. Segundo ele, o ideal seria fazer mais duas ou três fusões do tipo com outras empresas brasileiras.   
As informações são do jornalista Ivan Martínez-Vargas da Folha de S.Paulo

20 de agosto de 2019

Lawfare, a arma de guerra política e econômica usada contra Lula


Em 10 de outubro de 2016, na condição de advogados do ex-presidente Lula, apresentamos durante entrevista jornalística o conceito de lawfare para designar o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, com táticas e características específicas.


Latuff


Em 10 de outubro de 2016, na condição de advogados do ex-presidente Lula, apresentamos durante entrevista jornalística o conceito de lawfare para designar o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, com táticas e características específicas. O fato está retratado em reportagem intitulada “Defesa de Lula diz que Lava Jato usa leis como ‘arma de guerra’ para desmoralizar o inimigo”, do jornal O Estado de S. Paulo.
Buscamos, naquele momento, com base em amplo estudo científico, mostrar a realidade de Lula diante da atuação de uma parte do Sistema de Justiça brasileiro. Desde então, muito se tem escrito e falado em referência ao termo “lawfare”.
Verificamos, porém, que nem todas essas referências ao lawfare estão corretas à luz dos critérios científicos que nortearam a proposta que fizemos sobre o conceito naquela oportunidade ou com a leitura atual que fazemos sobre o fenômeno. Muitas vezes, o termo tem sido utilizado como sinônimo de judicialização da política, fenômeno que, embora real, não se confunde com o lawfare.
O termo “lawfare” provém da junção de duas palavras da língua inglesa com elevada força retórica: law (direito) e warfare (guerra). Antes de retomar o real significado de “lawfare”, de acordo com a nossa percepção, é preciso recorrer a um breve histórico. Em 2001, o major-general Charles J. Dunlap Jr. usou pela primeira vez o termo “lawfare” em texto escrito para a Kennedy School de Harvard, no qual fez uma reflexão sobre formas de “conflitos modernos”, os quais se utilizam da aplicação ou da má aplicação das leis em substituição ao campo físico de batalhas.
Leia também:  André Lara Resende na Unicamp, por Fernando Nogueira da Costa
Sob a perspicaz ótica daquele autor, a lei pode ser vista como uma arma e, da mesma forma, pode ser utilizada para o bem e para o mal. Diz ele: “O direito é muito parecido com uma ferramenta ou arma que pode ser usada adequadamente de acordo com as virtudes mais altas do Estado de Direito – ou não. Tudo depende de quem a está empunhando”.
John e Jean Comaroff, antropólogos jurídicos da Universidade Harvard, publicaram relevantes reflexões sobre a prática do lawfare para propósitos militares, políticos e empresariais. As publicações desses professores foram muito inspiradoras para desenvolvermos e apresentarmos um conceito de lawfare levando em consideração situações que estão ocorrendo no Brasil e em diversos lugares do mundo, não apenas no âmbito político, mas também no âmbito geopolítico e empresarial. Qualquer indivíduo ou entidade pode ser alvo do uso indevido da lei para fins ilegítimos.
Assim como na guerra, o lawfare atua em dimensões. Das diversas dimensões da guerra, três podem ser facilmente relacionadas ao lawfare: a geografia, o armamento e as externalidades. Analisaremos, brevemente, cada uma delas.
Na guerra convencional, os acampamentos e campos de batalha são cuidadosamente escolhidos diante das vantagens ou desvantagens geográficas para se lutar contra o inimigo. Exércitos fazem uso estratégico da cartografia, da paisagem, da geografia. A importância da escolha geográfica é, portanto, decisiva para alcançar êxito numa guerra, ou, nas palavras do clássico Sun Tzu, “um prenúncio de vitória”. No lawfare, essa lógica se aplica na escolha do juiz ou dos tribunais mais propensos a aceitar a tese jurídica utilizada por seus praticantes.
Leia também:  Dallagnol tem razão: é preciso ler Susan Ackerman, por Tânia Maria de Oliveira
A segunda dimensão da guerra refere-se à arma com a qual se trava o combate – ao armamento que será mais eficaz para enfrentar determinado inimigo. No lawfare, esse armamento é representado pela escolha da lei ou das leis para atingir o alvo – com a retirada de seu patrimônio, de sua reputação ou até de sua liberdade. Não necessariamente, a lei usada é nacional. Uma realidade no Brasil, por exemplo, é a aplicação, em diversos casos, do “Foreign Corrupt Practices Act” (FCPA), uma lei norte-americana utilizada para ampliar o poder dos Estados Unidos de punir e de arrecadar valores.
A terceira dimensão tanto da guerra quanto do lawfare diz respeito às externalidades, ou seja, ao ambiente que é criado para se usar as armas legais contra o inimigo escolhido. A mídia é um meio potente para criar um ambiente propício para a aceitação e legitimação da perseguição jurídica inerente ao lawfare. Ela estimula o clima da presunção de culpabilidade do inimigo eleito.
As externalidades no lawfare, nessa perspectiva, também estão intrinsecamente ligadas ao fenômeno conhecido como “guerra da informação”, que consiste no tratamento estratégico de dados com o objetivo de obter uma vantagem competitiva sobre o adversário. Em regra, o lawfare é praticado por aqueles que detêm o poder do Estado, aqueles que podem definir o “lícito” e o “ilícito”. Mas não se pode descartar também que agentes privados que detêm poder, político e econômico, possam adotá-lo. A triste realidade atual do Brasil é o resultado de uma intensa prática de lawfare.

bemblogado

Charge

A imagem pode conter: 1 pessoa, terno e texto

Lula exige que Globo explique comparação com política ambiental de Bolsonaro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), emitiu uma nota pedindo que a Rede Globo faça as devidas comparações entre a polícia ambiental da sua gestão e a do atual governo, de Jair Bolsonaro.
"O poder da Globo não lhe dá o direito de continuar mentindo, distorcendo informações ou modificando a história", diz uma nota publicada no site do Instituto Lula, após o apresentador do Jornal Nacional William Bonner comparar a postura de Bolsonaro à do ex-presidente Lula em relação a críticas sobre desmatamento dizendo que "dois presidentes afirmaram que a Europa destruiu todas as suas florestas e que, por isso, não tem moral para dar conselhos sobre a Amazônia". 
De acordo com a nota, "o Brasil obteve recordes de redução de desmatamento no governo Lula, e o tema da matéria, o Fundo Amazônia, que usa recursos da Noruega e da Alemanha geridos em parceria com o governo brasileiro, foi criado justamente durante o mandato de Lula, em 2008, informação sonegada na reportagem". 
"Exigimos que o Jornal Nacional informe seus telespectadores que o Fundo Amazônia foi criado no governo Lula, e as diferenças nas políticas ambientais dos dois governos", diz a nota.
Leia a íntegra do texto:
O Jornal Nacional exibiu ontem, fora de contexto, uma frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendendo a soberania brasileira sobre a Amazônia,  com o objetivo de fazer uma comparação incorreta e indevida sobre as políticas para o Meio Ambiente e Amazônia de Lula e Bolsonaro. Lula estava certo ao defender nossa soberania, como fez durante seus dois mandatos. Agora a política ambiental de Lula e Bolsonaro não poderiam ser mais diferentes.
O Brasil obteve recordes de redução de desmatamento no governo Lula, e o tema da matéria, o Fundo Amazônia, que usa recursos da Noruega e da Alemanha geridos em parceria com o governo brasileiro, foi criado justamente durante o mandato de Lula, em 2008, informação sonegada na reportagem. O governo Lula também criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para gerir as Unidades de Conservação federais, e ampliou em 52,9% as áreas de proteção ao Meio Ambiente.
Na maior parte dos dois mandatos de Lula a ministra do Meio Ambiente foi Marina Silva, nascida na Amazônia e com uma vida dedicada à causa da sustentabilidade, enquanto o ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro é um condenado por crime ambiental que sequer conhecia a Amazônia antes de ocupar o cargo.
As políticas ambientais eram construídas ouvindo a sociedade civil e especialistas e não negando evidências científicas.
O Brasil assumiu no governo Lula, na Cúpula de Copenhagen, em 2009, a liderança da discussão sobre proteção ambiental e mudanças climáticas no mundo. Na época de Lula o Brasil combinou expansão da produção agrícola com proteção ao Meio Ambiente, abrindo mercados para as exportações do campo brasileiro. Abertura de mercados agora ameaçada pelo ataque de Bolsonaro contra nossas florestas.
Exigimos que o Jornal Nacional informe seus telespectadores que o Fundo Amazônia foi criado no governo Lula, e as diferenças nas políticas ambientais dos dois governos.
O poder da Globo não lhe dá o direito de continuar mentindo, distorcendo informações ou modificando a história.
247

Atletas do Karatê Água Nova vencem o Regional no RN e vão a Fortaleza disputar o Mundial


Os atletas do Projeto de karate Águanovenses (PKA) representado pelos jovens Neto, Nícolas, Rian, 
e Marina  , classificaram-se   para uma nova Etapa do Esporte no Mundial em Fortaleza.


O esporte que tem o apoio total da Prefeitura Municipal, deu um show de talento na 3° fase do Campeonato Estadual em Natal e trouxeram para o município de Água Nova as medalhas de primeiro, segundo e terceiro colocados.

O prefeito Ronaldo Souza comemorou a classificação e disse que é um orgulho para o município essa importante conquista.
Foco pé na cova

19 de agosto de 2019

Moro mentiu como juiz e mente agora como ministro, dizem Juristas pela Democracia

Centenas de pessoas participaram na noite desta segunda-feira, 19, na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, do lançamento da campanha #MoroMente, organizadada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). 
No documento divulgado durante o ato, os Juristas pela Democracia, que reúne advogados, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público e demais operadores do Direito, apontam os crimes  cometidos pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na operação Lava Jato, e denunciam as arbitrariedades cometidas por Jair Bolsonaro. 
"Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio  Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas", diz o documento.

PSB pede que STF anule decisões que mantêm Lula preso

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (16), um pedido para que seja declarada a nulidade da condenação do ex-presidente Lula. Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que, se aceita, poderá beneficiar outros presos, além de Lula, condenados em segunda instância.
Nove advogados de três estados e do Distrito Federal, a pedido do PSB, elaboraram a peça, que pede a suspensão das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que alteraram a pena estabelecida para Lula em primeira instância mas não anularam sua condenação. Eles argumentam que os tribuanais foram balizadas em um princípio inconstitucional conhecido como “pas de nullité sans grief”, que não leva em consideração inúmeros erros que as próprias autoridades do Poder Judiciário cometeram no curso dos processos judiciais.

Comunicamos que estamos em manutenção

  Estamos melhorando a roupagem do Blog !  Em breve estaremos de volta . Agradecemos   compreensão !