13 de abril de 2019

Habeas corpus de Lula irá a sessão presencial no STF a pedido de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes solicitou ontem sexta-feira, 12, que o julgamento de um habeas corpus feito pelo ex-presidente Lula que começara a ser realizado no plenário virtual da Segunda Turma do STF seja levado à sessão presencial do colegiado; defesa de Lula pediu ao STF um habeas corpus contra decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do STJ, que negou prosseguimento ao recurso do petista naquela corte

12 de abril de 2019

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

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O projeto de lei do governo federal para regulamentar a educação domiciliar, anunciado nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), representa um novo capítulo de um embate que já dura anos.
A proposta envolve, de um lado, um grupo estimado em 7,5 mil famílias que querem a liberdade de educar seus filhos em casa e, de outro, regras estabelecidas há décadas pelo sistema educacional e defendidas pela maioria dos especialistas na área.

11 de abril de 2019

Em parceria com o Governo Cidadão o prefeito Ronaldo articula a volta da Banda Filarmônica do muncípio


O prefeito Ronaldo Souza, junto ao secretário de infraestrutura Sávio Felipe, reuniu-se com Lisboa, representante do governo cidadão, e também com o maestro Ismael, com o objetivo de retomar as atividade da banda filarmônica do município e escola de música. Na oportunidade foi discutido a parceria entre a gestão municipal e a associação Pedro de Castro, responsável pela banda.
O prefeito Ronaldo sinalizou positivamente para o início dos trabalhos e disse estar a inteira disposição. Discutiu-se ainda sobre os espaços das atividades, início dos trabalhos e outras questões fundamentais para a retomada dos trabalhos.
De acordo com o secretário, a partir de agora é só aguardar o posicionamento dos representantes da associação e iniciar o quanto antes os trabalhos.

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ASSECOM - PMAN

GUEDES PROPÕE VENDER ATÉ EMBAIXADAS E FECHAR VAGA DE SERVIDOR APOSENTADO

Danilo Gentili é condenado a 6 meses de prisão por injúria contra Maria do Rosário

A injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) aconteceu em um vídeo publicado pelo humorista em março de 2016; segundo a decisão da juíza, ele injuriou a deputada “ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, atribuindo-lhe alcunha ofensiva, bem como expôs, em tom de deboche, a imagem dos servidores públicos federais e a Câmara dos Deputados”; à época, Gentilli havia recebido uma notificação enviada pela Câmara dos Deputados, mas gravou um vídeo esfregando a notificação obscenamente nas partes íntimas
247 – O humorista Danilo Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A sentença foi confirmada nesta quarta-feira (10) pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

10 de abril de 2019

Governo demite presidente de agência de exportações após atender caprichos de diretora amiga do filho de Bolsonaro

Da revista Piauí para a Folha:
Pouco antes de ser exonerado da presidência da Apex, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento, por volta das quatro da tarde dessa terça-feira, dia 9, o embaixador Mario Vilalva disse à piauí, durante uma conversa telefônica, que estava “administrando um jardim de infância”.
O principal alvo de sua crítica era a empresária Letícia Catelani, ou Letícia Catel, como é conhecida nas redes sociais bolsonaristas, diretora de Negócios da agência, que o embaixador considera uma pessoa “infantil e despreparada para o cargo”. 
Catel, de 30 anos, é muito próxima do deputado Eduardo Bolsonaro, filho caçula do presidente Jair Bolsonaro, e, segundo o embaixador Vilalva, é também “protegida” do chanceler Ernesto Araújo.
No momento em que fazia as acusações contra Catel, Vilalva interrompeu a conversa para me dizer que precisava atender a uma ligação de urgência. Logo em seguida, sua assessoria me informou que ele deixara o prédio da Apex, pois havia sido exonerado pelo chanceler Ernesto Araújo.
São muitas as críticas de Vilalva a Catel. Ele a acusa de paralisar todos os negócios da agência e de bloquear todos os projetos, causando enorme prejuízo às empresas brasileiras. Além do despreparo para lidar com questões fundamentais da promoção de comércio exterior, ele se queixava do comportamento dela.
Para Vilalva, além de não saber trabalhar em equipe, Catel era indisciplinada e boicotava o trabalho da agência, atrapalhando os negócios.
O embaixador citou um episódio que lhe incomodou sobremaneira: após uma reunião com Catel e com o diretor de Gestão Corporativa, Márcio Coimbra, também indicação de Bolsonaro filho, ficou acertado que, no dia seguinte, eles assinariam um contrato com a empresa Terroir para a contratação dos irmãos Campana, dois dos mais incensados designers brasileiros, para ser a atração principal do estande brasileiro na feira de móveis e design de Milão.
Ele esperou por ela durante toda a manhã e Catel não apareceu. Também não lhe deu qualquer satisfação.
Quando, finalmente, conseguiu contatá-la, ela informou que estava fora da agência, tratando de outros interesses, e que ele lhe mandasse o contrato para assinar por um portador. “Era lógico que eu não ia fazer isso”, me disse o embaixador, irritado e acometido de uma tosse intermitente. “O contrato tinha que ser assinado na agência, diante de testemunhas, que é a forma profissional de se fazer isso.”
No dia seguinte, começaram a ser publicadas notas afirmando que a tal empresa tinha sido citada na operação Lava-Jato.
Vilalva não se conforma. Ele está seguro de que a nota foi plantada por Catel, amiga de Filipe Martins, assessor internacional de Jair Bolsonaro, para colocar sua reputação em dúvida. “Todas as vezes que falamos desse contrato, jamais foi levantada qualquer suspeita sobre a empresa. Por que então, no dia seguinte, começam a pipocar essas notas?”, questionou.  “E, se ela sabia da tal citação, por que não me informou?”, continuou, indignado, acometido de novo ataque de tosse.
Esse, porém, segundo ele, foi apenas um dos inúmeros problemas que ela causava na agência. Um dos projetos de grande importância para os negócios brasileiros é com o Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo, o Siasp, responsável pela divulgação do cinema brasileiro no exterior.
A agência tem uma parceira com o sindicato desde 2006 para ajudar a promover o cinema nacional, o que tem trazido um retorno importante para o país. Além da mostra em festivais, o projeto ajuda na venda de filmes brasileiros lá fora, atrai investimentos externos para o cinema nacional.
Como diretora de Negócios, Letícia Catel paralisou o projeto e não deu qualquer satisfação sobre o porquê de tal decisão. “Ela é desrespeitosa e ineficiente”, queixou-se o embaixador.
A confusão não parou por aí. Vilalva assumiu a agência após o chanceler ter demitido seu antecessor, Alecssandro Carreiro, também indicado por Eduardo Bolsonaro. Carreiro, um quadro do PSL, além de não ter qualquer familiaridade com o comércio exterior, não falava inglês e jamais viajara ao exterior, afora ser também desafeto de Catel.
Ao tomar posse, Vilalva convidou a ex-diretora de Negócios Marcia Nejaim, profissional concursada e experiente, para ser sua chefe de gabinete. A nomeação de Nejain, porém, foi barrada pelo ministro Ernesto Araújo.
O embaixador Vilalva tem uma explicação. “O chanceler não queria que ninguém fizesse sombra à sua protegida.” Mais grave ainda, segundo o embaixador, era que Catel, além de inexperiente, colocou vários gerentes de sua confiança que não se comunicavam com o restante da agência. Chegou até a nomear um integrante do PSL, que sequer tinha curso superior, pré-requisito para trabalhar na Apex. “Eu chamei a atenção dela para o fato, mas ela ignorou”, me disse. “Era um absurdo contratarmos uma pessoa sem curso superior, o que, além de ferir os estatutos da agência era um desrespeito com os concursados, muitos dos quais têm doutorado e pós-doutorado”.
O fato, me disse Vilalva, era que, diante dessa insubordinação, ele estava apagando incêndios provocados pelos dois diretores, ao invés de tratar do assunto de fundamental importância para a agência, a promoção de negócios.
Uma situação que lhe causou grande constrangimento foi o comportamento de Catel durante a visita de uma delegação de deputados do PSL à China. Convidada pelo governo chinês para conhecer as novidades tecnológicas chinesas, que competem com a tecnologias americanas, a delegação foi alvo de uma cruzada furiosa de Olavo de Carvalho, que acusou os parlamentares de serem comunistas infiltrados no PSL.
A briga esquentou, e Catel ficou ao lado de Carvalho, postando em seu Twitter vários textos e imagens ridicularizando os parlamentares. “Veja se isso é coisa de uma diretora de Negócios da Apex fazer”, reclamou Vilalva.

O resultado de tanta briga é que a agência, com orçamento de 795 milhões de reais ao ano para promover os negócios brasileiros, estava paralisada. Isso gerou uma série de queixas dos empresários de vários setores.
A agência é fundamental para promover, principalmente, as exportações de empresas de menor porte, que não têm cacife para participar de feiras internacionais e de fazer contatos com importadores.
Os projetos visam justamente atender a esta turma e vinham mostrando bons resultados, principalmente no governo Temer, quando a agência foi ocupada pelo embaixador Roberto Jaguaribe. Ela tem sido fundamental para incrementar negócios nas áreas de tecnologia, têxteis, cerâmica, cinema e outros setores da economia brasileira.
Diante da insubordinação dos dois diretores, Vilalva decidiu contratar o general Roberto Escoto, que já chefiou missões internacionais, para botar ordem no seu “jardim de infância”, enquanto ele tentava tocar os negócios. Não funcionou.
Percebendo que poderia ter que se subordinar às decisões do presidente da Apex, Catel pediu ao ministro das Relações Exteriores que mudasse o estatuto da agência. O que foi feito.
Sem o conhecimento de Vilalva, Araújo protocolou um novo estatuto num cartório de Brasília estabelecendo que os diretores de Negócios e de Gestão corporativa não teriam que se subordinar ao presidente da entidade.
E mais. Pelo documento, ficou acertado que o novo estatuto teria que ser aprovado pelo conselho deliberativo da Apex, formado por cinco representantes do setor público e quatro do setor privado, sem fixar data para que o estatuto seja  examinado. Ou seja, os dois diretores podem se manter infinitamente nessa situação de independência em relação à presidência da Apex. “Eles são livres e sem restrição para fazer as loucuras que quiserem”, protestou o embaixador.
Depois disso, as relações entre Vilalva com os dois diretores ficaram insustentáveis. “A Letícia é protegida do chancelar. Faz o que quer aqui. É uma relação pessoal que não conseguimos entender”, me disse um antigo funcionário da agência, inconformado com a situação. No começo dessa semana, embaixador deu várias entrevistas à imprensa, onde não poupou o chanceler.
Chamou Ernesto Araújo, entre outras coisas, de desleal, por não o ter comunicado do novo estatuto, do qual ele tomou conhecimento através a imprensa, vinte e cinco dias após ter sido protocolado no cartório.
No fim da tarde dessa terça-feira, o Itamaraty soltou nota justificando a demissão de Vilalva.  Na nota, o ministério afirma que o “ministro das Relações Exteriores, embaixador Ernesto Araújo anuncia a exoneração do embaixador Mario Vilalva da presidência da Apex”, como parte do “processo de dinamização e modernização do sistema de promoção comercial brasileiro.”
O ministro, diz a nota, agradece a colaboração do embaixador. O Itamaraty não respondeu, contudo, as acusações relatadas à piauí pelo embaixador. Procurada, Letícia Catel também não se manifestou.
A Apex tem sido alvo de confusão desde antes da posse de Araújo. Ele teve um embate com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que queria levar a agência para o seu ministério, sob a alegação de que a promoção comercial tem muito mais a ver com a economia do que com o Itamaraty.
Araújo bateu pé e conseguiu do presidente Bolsonaro a garantia de que agência continuaria onde estava. Para boa parte dos empresários e de integrantes de ministérios preocupados em promover as vendas de produtos brasileiros, como o da Agricultura e o de Desenvolvimento, parece cada vez mais claro que seria muito melhor para o comércio exterior brasileiro que a agência deixasse o “jardim de infância” e fosse para a sala dos adultos.

9 de abril de 2019

Paulo Guedes inocenta Lula: não roubou um tostão

Sindicato dos Servidores convida categoria para participar da sessão hoje na Câmara onde será votado o Projeto de Lei 008/2019


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A Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova- SINDISERPRAN, convida todos os seus filiados/as para participarem da Seção da Câmara de Vereadores de Água Nova, que acontece hoje ( 9 ), às 15:00h onde será votado o PROJETO DE LEI 008/2019, QUE trata da LICENÇA CLASSISTA para o dirigente Sindical.
É preciso esclarece da importância da licença para o dirigente, pois é ela que viabiliza o Sindicato de poder continuar funcionando e atendendo as demandas da categoria, tanto administrativas, como de luta. É fundamental estarmos perto dos servidores, construindo a luta, esclarecendo a categoria e mobilizando os servidores e isso só é possível com dirigente liberado. “Sindicato forte quem faz é você!Disse a presidente do Sindicato,Rosineide Nascimento em sua pagina do Facebook

Bolsonaro anuncia entrega da Amazônia aos EUA

Prefeitos do RN já em Brasília para a marcha anual

 
É grande o movimento de prefeitos e vereadores do interior do Rio Grande do Norte em Brasília, para participar da Marcha dos Prefeitos que está sendo aberta hoje e terá amanhã a presença do presidente Jair Bolsonaro.
Agora há pouco, no credenciamento, no Centro de Convenções de Brasília, o encontro do deputado federal Benes Leocádio (PRB) com o presidente da Femurn, Naldinho e os prefeitos de Carnaúba dos Dantas, Gilson; de São Rafael, Renné; de Santana do Seridó, Hudson Pereira de Brito, e de Lagoa Nova, Luciano.
Também vereadores de Acari Leó, Felipe Balah e Fernando.
No grupo ainda o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi.
Fotos Ricardo Morais

8 de abril de 2019

Bolsonaro anuncia demissão de Vélez do Ministério da Educação

Sindicato dos Servidores convida categoria para participar da sessão amanhã na Câmara onde será votado o Projeto de Lei 008/2019

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A Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova- SINDISERPRAN, convida todos os seus filiados/as para participarem da Seção da Câmara de Vereadores de Água Nova, que acontecerá amanhã ( terça-feira - 9), às 15:00h onde será votado o PROJETO DE LEI 008/2019, QUE trata da LICENÇA CLASSISTA para o dirigente Sindical.
É preciso esclarece da importância da licença para o dirigente, pois é ela que viabiliza o Sindicato de poder continuar funcionando e atendendo as demandas da categoria, tanto administrativas, como de luta. É fundamental estarmos perto dos servidores, construindo a luta, esclarecendo a categoria e mobilizando os servidores e isso só é possível com dirigente liberado. “Sindicato forte quem faz é você!Disse a presidente do Sindicato,Rosineide Nascimento em sua pagina do Facebook

Repórter da Globo sofre ameaça de morte por reportagem de fuzilamento

Participação da indústria na economia brasileira é a menor da história

7 de abril de 2019

Em Curitiba, milhares acompanham ato que marcou um ano da prisão de Lula

 
O jornal O Globo deu a notícia “Em Curitiba, milhares acompanham ato que marcou um ano da prisão de Lula” e depois editou o título para “Com discursos de militantes e políticos, ato em Curitiba marca um ano da prisão de Lula”. De acordo com a publicação, milhares de pessoas acompanham na manhã desse domingo as homenagens ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entorno do prédio da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), onde o petista está preso há exatamente um ano. Um ato, com discursos de militantes e políticos, foi acompanhado pela multidão. À tarde, estão programadas apresentações culturais.

Bolsonaro tem a pior avaliação da história, aponta Datafolha

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