28 de maio de 2016

Vanco vence o Bahia por 4x3 e é lider isolado




 
 
O Vasco  bateu o Bahia  em 4x3 , nesse sábado no Rio, em partida válida  pela  quarta rodada do Brasileirão série B . Nenê  é a referência do time, comanda os colegas. Cobra faltas, escanteios. Dá assistências. E, claro, decide. Com um lindo gol de fora da área e outro golaço de falta, Nenê resolveu um jogo que parecia fácil, virou complicado ao Vasco.  O resultado neste sábado, em São Januário, manteve o Cruz-Maltino líder e com 100% de aproveitamento.

Os grampos de Machado detonaram a versão de Moro para a corrupção no Brasil. Por Kiko Nogueira


Sérgio Machado
Sérgio Machado

Tudo indica que o vazador das conversas de Sérgio Machado é o próprio Sérgio Machado.
Machado acabou, com isso, causando um curto circuito na Lava Jato. O primeiro a se manifestar foi o delegado Igor Romário de Paula. “O que nos preocupa somente é que isso (os áudios) venha a público dessa forma, sem que uma apuração efetiva tenha sido feita antes”, afirmou ele, segundo o Globo.
Igor está dizendo que há vazamentos bons e ruins. Os primeiros são os que são feitos pela própria PF. Dias depois, foi Sergio Moro quem deu detalhe.
Apresentou-se num simpósio de direito constitucional em Curitiba e criticou os projetos de lei sobre a delação premiada em tramitação no Congresso — os dois, sintomaticamente, de autoria do deputado petista Wadih Damous.
“Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”, falou Moro.
Moro, de acordo com o Estadão, achou “coincidência” que o autor seja do PT. “A corrupção existe em qualquer lugar do mundo. Mas é a corrupção sistêmica não é algo assim tão comum.”
Nem uma palavra sobre as tentativas explícitas de gente como Jucá e Sarney barrarem as investigações através de um impeachment. Nem um mísero muxoxo sobre o que foi revelado nos papos de Machado.
O fato é que os áudios de Sérgio Machado quebraram as pernas da história oficial do time de Moro. Até ele surgir na Folha, toda a narrativa da LJ estava nas mãos dos delegados, que vazavam para a imprensa o que a mídia desejava — ou seja, a criminalização do governo Dilma e do projeto petista de corrupção sistêmica.
Não custa lembrar o que Moro escreveu em seu ensaio sobre a Mãos Limpas. “Os responsáveis pela operação mani palite ainda fizeram largo uso da imprensa”, ele registra. “Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no ‘L’Expresso’, no ‘La Republica’ e outros jornais e revistas simpatizantes.”
Sérgio Machado quer atrelar o caso dele aos de Renan Calheiros e de Romero Jucá e ficar no STF. No caminho, tirou de Moro o manto de dono da verdade. A rapinagem, os acordos, os corruptos são suprapartidários. A questão é mais complexa.
Ele não é qualquer um. Machado foi um cardeal do PSDB, líder do partido no Senado, braço direito de Tasso Jereissati e próximo de FHC.
Foi companheiro do Tasso no CIC (Centro Industrial do Ceará), que pariu o pensamento do jovem empresariado cearense e em 1986 derrotou os coronéis e promoveu uma mudança no estado.
Orgulhava-se de ter sido o mais longevo presidente da Transpetro, o braço logístico da Petrobras. Foi tucano por dez anos, até migrar para o PMDB. “Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan”, afirmou.
Por isso, Aécio, por exemplo, sabe que está frito. Não só ele, evidentemente.
Machado implodiu o conto de terror que Moro e seus agentes estavam tocando com sucesso. O controle foi perdido para sempre. Os mocinhos continuam em falta, mas o número de bandidos ficou do tamanho do Brasil.
De tabela, ajudou a destruir o governo do interino pelos intestinos — a pá de cal, já que Michel e seus capangas são garantia de tiro no pé todos os dias.

Temer acaba com o Minha Casa, Minha Vida

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Com novo nome e sem subsídios para famílias de baixa renda, programa habitacional praticamente chega ao fim; o governo interino de Michel Temer (PMDB) decidiu acabar com os subsídios concedidos aos mutuários mais pobres do Minha Casa Minha Vida; o programa deixará de receber recursos do Tesouro Nacional, para subsidiar as famílias enquadradas na faixa 1 (renda de até R$ 1.800) e na faixa 2 (até R$ 3.600); além disso, o programa, uma das marcas dos governos Lula e Dilma, mudará de nome; a terceira etapa do Minha Casa está sendo totalmente reformulada pelo Ministério das Cidades e deverá ser relançada com uma meta menor, de até 1,5 milhão de unidades nos próximos três anos, metade do que foi prometido pela presidente Dilma Rousseff em 2014; o "relançamento" do programa, como política habitacional do governo Temer, só ocorrerá se o afastamento definitivo da presidente for aprovado pelo Senado, para evitar atritos com parlamentares; a senadora Gleisi Hoffmann (PT) criticou o corte no programa: "O subsídio é a essência do programa. Além de retirar das pessoas o acesso à moradia será um desserviço ao desenvolvimento da economia local. O programa gera milhares de empregos. É para isso que está servindo o impeachment".

Lula na Al Jazeera: se for para salvar conquistas sociais, serei candidato


Em entrevista à maior rede de televisão do mundo árabe, ex-presidente Lula reafirma que não existe nenhuma denúncia de corrupção contra ele; "O que existe são determinadas pessoas, que eu considero alguns até bandidos, que fizeram delação premiada e disseram que eu sabia de tudo. Eu duvido que aqui no Brasil eles encontrem um empresário que diga que um dia conversou comigo sobre um peso argentino, ou um dólar americano ou real brasileiro. Eles vão ter de provar"; sobre a disputa de 2018, disse: "Se eu for a pessoa que possa evitar que eles destruam as conquistas que nós tivemos neste país, eu não tenho dúvida de ser candidato outra vez"; nas pesquisas da CNT/MTA divulgadas ontem, Lula lidera em todos os cenários .

brasil247

27 de maio de 2016

Machado: eu contribuí pro Michel, pra candidatura do menino

Novo áudio do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolve o presidente interino da República, Michel Temer; na conversa, Machado diz ter apoiado Gabriel Chalita na disputa para a prefeitura de São Paulo em 2012 a pedido de Temer; ele chama Chalita de "menino"; o candidato era a grande aposta de Temer para fortalecer o PMDB paulista, mas ele foi derrotado por Fernando Haddad, do PT; Temer nega ter pedido apoio a Machado, que já fez um strike na cúpula do PMDB, derrubando Romero Jucá (ficou apenas 12 dias no Ministério do Planejamento), e atingindo também os caciques Renan Calheiros (presidente do Senado) e o ex-presidente José Sarney, a quem pediu ajuda para ser poupado na Lava Jato

cresce a aprovação a Dilma

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Desde que foi afastada do cargo pelo golpe parlamentar de 17 de abril na Câmara e 12 de maio no Senado, a aprovação da presidente Dilma Rousseff já subiu 15 pontos percentuais, segundo o Ibope; "Dilma passou de 18% para 33% de confiança", informa Carlos Augusto Montenegro, presidente do Ibope, em declaração publicada na coluna de Maurício Dias, na Carta Capital; houve expressiva queda da desconfiança em relação a Dilma; para o presidente do Ibope, uma onda de solidariedade à presidente ajuda; "Ainda não sei em que proporção", pondera; "O resultado surpreende. Dilma, tudo indica, está em processo de recuperação política. A velocidade do caminho será ditada pelo possível fracasso do governo provisório de Temer", ressalta Dias.

governador do Maranhão diz: fica provado que Dilma cai pelos acertos

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No dia 6 de abril, antes mesmo da votação na Câmara e bem antes da divulgação de Romero Jucá (PMDB-RJ) sobre a necessidade do impeachment como freio na Lava Jato, o governador do Maranhão, Flávio Dino, já havia batido nessa tecla; "Há interesses de oportunistas que imaginam que derrubar a presidente seja caminho para parar a Lava Jato. Visam se proteger exatamente atacando a presidente, sobre a qual não pesa qualquer acusação", disse ele, em entrevista ao Uol; ontem à noite, nas redes sociais, ele se manifestou pela primeira vez sobre o caso, após os áudios contra o PMDB; "Confirmado: Dilma está sendo vítima dos seus acertos, não dos seus erros. Estes, ela possui. Mas quem não? Só os fariseus farsantes"; ou seja: Dilma foi afastada por não conter investigações contra políticos poderosos

26 de maio de 2016

A blitzkrieg de Brasília


"Temer usou a infantaria para aprovar no Congresso, na calada da noite, sem nenhuma discussão, um déficit orçamentário duas vezes maior; movimentando os blindados, desmontou ministérios, secretarias, departamentos, apoderou-se do Fundo Soberano sob pretexto de que era mixo (apenas R$2 bilhões), ameaça tomar 100 bilhões do BNDES, o que é proibido por lei, estabeleceu novas diretrizes econômicas de cima para baixo, sem discuti-las com a sociedade, investiu contra as principais conquistas sociais, demitiu funcionários em postos-chave, sejam do mais alto escalão, como o presidente da EBC, sem respeitar seu mandato de quatro anos ou de escalões inferiores, como o garçom da presidência da República, e mantém a aviação na vigilância aos protestos cada vez mais encorpados, no intuito de passar a ideia de que está no controle da situação", diz o colunista Alex Solnik.

Agentes encontram túnel de 30 metros no “Pereirão” em Caicó

 
Agentes penitenciários encontraram um túnel de aproximadamente 30 metros de extensão na Penitenciária Estadual Francisco Pereira da Nóbrega, o presídio “Pereirão” de Caicó, na região Seridó do Estado. A descoberta aconteceu após revista no início da manhã desta quinta-feira (26).

informações de nominuto.com

O país quer saber do que Aécio tem medo

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Diante das referências ao senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, nas conversas entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, o ex-ministro Jaques Wagner (PT) cobrou respostas sobre o caso; "É a segunda vez apenas nesta semana que o nome de Aécio Neves surge em circunstâncias no mínimo suspeitas. O candidato derrotado procurou Renan para saber se haveria alguma coisa a mais contra ele na Lava Jato. Segundo Renan, o tucano estaria com medo. O Brasil, então, quer saber: do que tem medo Aécio Neves? O país aguarda respostas", afirmou; nos áudios divulgados pela Folha, o presidente do Senado afirma que foi procurado pelo tucano para saber se havia "mais alguma coisa" sobre ele na delação de Delcídio Amaral; já Sérgio Machado afirmou que "Aécio será o primeiro a ser comido" pela Lava Jato; "Caiu a ficha", completou Jucá; o tucano permanece em silêncio.

247

Machado prova que "pecado de Dilma" foi não obstruir a Justiça


Responsável pelas gravações de José Sarney, Romero Jucá e Renan Calheiros, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, indica por que a presidente Dilma Rousseff foi alvo de um processo de impeachment; "tá todo mundo se cagando presidente", disse ele a Sarney; "o erro dela foi deixar essa coisa andar", afirmou, numa referência à Lava Jato; áudios captados por Machado já derrubaram Jucá, que afirmou que era preciso trocar o governo, colocando Michel Temer no poder, para “parar essa porra” e “estancar essa sangria”.

Em empate com a Chapecoense Flamengo sai vaido em Volta Redonda

 
O Flamengo jogou mal  e  voltou a irritar o torcedor, não deu mostras de que a crise está perto do fim, mas pelo menos não perdeu. Graças a um pênalti (polêmico) no minuto final, o Rubro-Negro empatou com a Chapecoense, por 2 a 2, nesta quarta-feira, no Raulino de Oliveira, em Volta Redonda, pela terceira rodada do Brasileirão.

25 de maio de 2016

Dilma: áudios confirmam que “impeachment foi uma grande armação”


Presidente Dilma Rousseff afirma que incluirá em sua defesa contra o impeachment o áudio em que Romero Jucá defende "estancar a sangria" da Operação Lava Jato com a troca de governo e destaca que a conversa "deixa claro" que o impeachment "foi realizado com desvio de poder, ou seja, buscando-se finalidades totalmente estranhas à lei"; em novo bate papo no Facebook, desta vez com o ex-advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, ela se diz confiante sobre "uma modificação" no resultado do processo e seu retorno ao cargo; "Os fatos são muito fortes, comprovando que todo este processo de impeachment foi uma grande armação", afirmou; "Quando se tem a razão do lado, nunca se perde a confiança. E nós estamos do lado certo da história", acrescentou a presidente

Tocha olímpica chega ao RN no dia 4 de junho

 
No Rio Grande do Norte, a passagem da tocha começa no 4 de junho, com roteiro pelas cidades de São José de Mipibu, Parnamirim, Natal, Lajes, Angicos, Assu e Mossoró.

Sarney também prometeu salvar alvo da Lava Jato


Depois do vazamento dos áudios de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), chega a vez de José Sarney; ex-presidente prometeu ajudar Machado a ficar livre do juiz Sergio Moro, mas "sem meter advogado no meio"; antes dele, Jucá afirmou que o impeachment seria a única forma de se conseguir um acordão que evitasse que a Lava Jato atingisse a cúpula política do PMDB e do PSDB; Renan afirmou que o STF não faria um pacto com Dilma no poder porque todos os ministros "estão putos com ela"; em nota, Sarney lamentou que conversas privadas tenham se tornado públicas.

Justiça determina que prefeitura de Água Nova pague os servidores da educação em dia

Uma liminar expedida pelo poder judiciário de Pau de Ferros publicado  ontem terça-feira(24),  determina que a Prefeitura Municipal de Água Nova pague os servidores  municipais da educação até o quinto dia  útil do mês subsequente, sob pena de multa e sanções. As  informações foram prestadas pela presidente do Sindicato (SINDISERPRAN) Rosineide Nascimento, afirmando que essa posição da justiça permite corrigir o atraso que vinha ocorrendo nos meses anteriores. Leia abaixo o documento.



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PODER JUDICIÁRIO  DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE- 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAU DOS FERROS

Autos n.º 0100175-78.2016.8.20.0108
Classe Mandado de Segurança/PROC
Requerente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova -SINDISERPRAN
Requerido Prefeito Constitucional do Município de Água Nova/RN
 

Decisão
Vistos etc.
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar ajuizado pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova/RN em face
do Município de Água Nova/RN e do Prefeito do referido Município.
Afirma em sua inicial que a edilidade municipal e realizava o pagamento dos
servidores até o 5º (quinto) dia útil de cada mês. Todavia, a partir de junho de 2015 o município
começou a atrasar o pagamento das verbas salariais efetuando o pagamento dos servidores da
secretaria municipal de educação, apenas nos dias 11, 12 e 15 dos meses subsequentes.
Alega que o ato fere o direito dos servidores municipais em receberem seus
seus vencimentos no mesmo dia por mês, trazendo insegurança para os servidores lotados na
referida secretaria.
Por fim, requer em caráter liminar a determinação para que o município
impetrado proceda com o pagamento de todos os servidores da educação até o 5º (quinto) dia
útil de cada mês, sob pena de multa diária.
Juntou documentos às fls. 15/55.
À fls. 57/58, decisão indeferido o peido de justiça gratuita, a parte impetrante
recolheu as custas (fl. 81), assim como, juntou o estatuto dos servidores municipais às fls.
62/80.
Intimado o município juntou manifestação sobre a liminar às fls. 90/99,
alegando a inexistência de direito líquido e certo, bem como, que mesmo déficit financeiro nas
contas do Município o mesmo encontra-se adimplindo com os vencimento dos seus servidores.
Juntou documentos às fls. 100/105.
À fl. 110, a parte impetrante juntou petição informando que não tinha mais
interesse no prosseguimento do feito. Porém, peticionou às fls. 113/114, reiterando a
apreciação da medida liminar.
É a síntese do necessário. Decido.
Para apreciação do pedido de liminar faz-se necessário suscitar a disposição
do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, in verbis:
Art. 7º. Ao despachar a inicial, o juiz ordenará:
[...]
III- que suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento
relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja
finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito,
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CPC
1Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a
1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês
subsequente ao vencido.
2Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...]
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.”
Pela leitura do dispositivo supra transcrito, nota-se que são requisitos para a
concessão de liminar em mandado de segurança os mesmos requisitos das liminares em geral, a
saber: periculum in mora e fumus boni iuris. Dessa forma, o julgador não concederá a medida
se esses requisitos não restarem sobejamente demonstrados.
Analiso doravante se estão presentes os requisitos indispensáveis para a
concessão da liminar.
Pois bem, no caso em tela, a impetrante pugna por provimento jurisdicional
tendente a obrigar o impetrado a pagar os vencimentos dos servidores da educação até o 5º
(quinto) dia útil de cada mês.
Compulsando-se o estatuto dos servidores às fls. 62/80 percebe-se que a
norma que rege a matéria em debate, não prevê de maneira objetiva a obrigação do ente
Municipal em pagar aos seus servidores até determinado dia útil, ou seja, inexiste obrigação
legal da parte impetrada efetuar o pagamento dos servidores municipais em determinado dia.
Todavia, a existência de lacuna na lei não pode servir de alicerce ou
fundamento idôneo para que o Município pague aos seus servidores de maneira atrasada ou
sem parâmetros objetivos, pois, findaria por contrariar as garantias inerentes ao salário mínimo
e demais verbas remuneratórias.
Por outro lado, constata-se que para os trabalhadores regidos pela CLT a
referida norma prevê de forma específica a obrigação do empregador em quitar o salário
mensal até o 5º (quinto) dia útil1 de cada mês.
Desta maneira, pela própria essência normativa depreende-se a importância
do recebimento do salário em dia para a classe trabalhadora, pois, além de constituir direito
constitucional e fundamental previsto na CF/882, tem o condão de proteger o direito do cidadão
em suprir as necessidades básicas da vida cotidiana.
Por tal razão, conforme já acima afirmado, a lacuna legislativa não possibilita
que o poder público municipal – ao seu livre alvedrio – pague seus servidores a destempo ou
sem a existência de uma data fixa ou predeterminada.
Ora, se é possível aos trabalhadores celetistas receberem seus salários até o 5º
(quinto) dia útil de cada mês, não vislumbro óbice que o Município por analogia efetue o
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adimplemento dos vencimentos de seus servidores com dia previamente designado.
Sobre a possibilidade de aplicação da analogia para o pagamento dos
servidores submetidos ao regime estatutário, destaque-se o entendimento Jurisprudencial
extraído do TJ/MG:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE
SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO -SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMBUQUIRA/MG - APLICAÇÃO
ANALÓGICA DO ART. 459, § 1º, DA CLT - ATRASO NO PAGAMENTO DA
REMUNERAÇÃO QUE DEVERIA OCORRER ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL
SEGUINTE AO MÊS TRABALHADO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA
BOA-FÉ, DA SEGURANÇA DA JURÍDICA, E À REGRA DA VEDAÇÃO AO
COMPORTAMENTO ADMINISTRATIVO CONTRADITÓRIO - TUTELA PELA
VIA MANDAMENTAL - POSSIBILIDADE - AFRONTA À AUTONOMIA
MUNICIPAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA
CONFIRMADA. 1. Nos termos do art. 7º, X, da CF, observa-se que se trata de
direito constitucional de todo trabalhador, aí incluídos os servidores públicos, o
recebimento de salário pelo serviço prestado, não podendo o Poder Público se
furtar ao seu pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração.
2. A postura do constituinte originário de reconhecer a ilegalidade da retenção
salarial se justifica em virtude do caráter alimentar da verba, indispensável à
sobrevivência do trabalhador, daí porque o seu pagamento não pode se encontrar
sujeito ao alvedrio do tomador de serviços, devendo ocorrer em período
determinado, de modo a possibilitar o atendimento das necessidades vitais básicas
daquele e às de sua família, nos moldes do art. 7º, IV, da CF (moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social). 3.
Especificamente, no âmbito do Município de Cambuquira/MG, em que pese a
inexistência de previsão legislativa quanto ao termo para pagamento dos
servidores municipais, verifica-se que a Administração municipal, por analogia,
a fim de proporcionar aos seus servidores critério razoável de certeza quanto ao
pagamento de seu salário, de há muito aplica a disciplina do art. 459, § 1º, da
CLT, pela qual, quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá
ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil subseqüente ao vencido. 4. Ora,
se o próprio Município de Cambuquira/MG admite que a remuneração de seus
funcionários deve ocorrer até o quinto dia útil seguinte ao mês vencido, não há
dúvida de que a abrupta alteração desse comportamento, de modo a frustrar a
legítima confiança despertada nos servidores municipais quanto à pontualidade do
pagamento de seus salários, vai de encontro aos princípios da segurança jurídica, da
boa-fé, bem como à regra da vedação ao comportamento contraditório (venire contra
factum proprium), e, por consequência, configura ofensa a direito líquido e certo
hábil a ser protegido pela via mandamental. 5. Tendo em vista que a imposição de
data limítrofe para o pagamento da remuneração do servidores do Município de
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Cambuquira/MG partiu da própria vontade administrativa, caberia ao ente, à luz do
princípio da confiança, adimplir com o compromisso reiteradamente assumido. Se
assim não fez, incumbe ao Poder Judiciário, uma vez provocado, exercer
legitimamente o controle da conduta administrativa, em atenção ao direito
fundamental de acesso à justiça, insculpido no art. 5º, XXXV, da CF, sem que se
possa falar em afronta à autonomia municipal. 6. Em outras palavras, a concessão da
segurança não visa subtrair do Administrador o seu poder discricionário. O que se
afirma é que, se o juízo de conveniência e oportunidade já foi feito com tal riqueza
de detalhes que o Município de Cambuquira/MG chegou até a estabelecer termo para
o pagamento de seus servidores, não se pode compactuar com o comportamento
contraditório da Administração, sob pena de, em claro retrocesso doutrinário,
admitir-se que o Poder Público possa praticar atos divorciados de sentido e de carga
jurídica, quase se assemelhando a caprichos. (TJMG - Ap Cível/Reex Necessário
1.0107.12.001110-4/001, Relator(a): Des.(a) Bitencourt Marcondes , 8ª CÂMARA
CÍVEL, julgamento em 24/10/2013, publicação da súmula em 04/11/2013). Grifo
nosso.
De mais a mais, constata-se pelo teor do documento à fl. 101 que o própio
poder público municipal já teria se comprometido em pagar os servidores até a data limítrofe
do quinto dia útil não havendo, portanto, prejuízo no pagamento até a referida data. Sendo
assim, encontra-se presente o fumus boni iuris.
Com relação ao periculum in mora pela própria natureza da ação constata-se
que a demora na resolução de litígio poderá acarretar prejuízos consideráveis aos servidores,
principalmente pelo fato de tratar-se de flagrante verba alimentar.
Ante o exposto, DEFIRO liminarmente a segurança requerida na inicial pelo
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova/RN em face
do Município de Água Nova/RN e de seu Prefeito (autoridade coatora) para determinar que o
Município de Água Nova/RN proceda com o pagamento até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente ao vencido, relativo aos servidores municipais integrantes do quadro da educação
pública, conforme aplicação por analogia da CLT.
Arbitro multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ato de
descumprimento, até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em face da autoridade
coatora.
NOTIFIQUE-SE a autoridade apontada como coatora do conteúdo da petição
inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que,
no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações.
DÊ-SE ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica
interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no
feito.
Decorrido o prazo supra, com ou sem as informações, abra-se vista ao
Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emissão de parecer. Ultimadas essas
providências, voltem-me os autos imediatamente conclusos para julgamento.
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Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Pau dos Ferros-RN, 24 de maio de 2016.
Osvaldo Cândido de Lima Júnior
Juiz de Direito
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"Todos estão putos com ela" disse o Senador Renan em gravação


Em conversas com Sérgio Machado, o ex-presidente da Transpetro que também gravou Romero Jucá, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ser inviável a permanência da presidente Dilma Rousseff no poder; "todos estão putos com ela", afirmou, em referência aos ministros do STF; nos áudios, Renan também defendeu mudanças nas leis das delações premiadas e disse que o senador Aécio Neves estava com medo; "Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano

24 de maio de 2016

Mídia internacional repercute grampo de Jucá e Machado


 


Jornais internacionais O jornal britânico The Guardian afirmou que a queda do ministro Romero Jucá e a revelação de uma "trama maquiavélica" para derrubar o governo Dilma abalaram a credibilidade do governo interino de Michel Temer.

As "transcrições sugerem um plano por trás do esforço de afastar a presidenta do Brasil", informou o estadunidense The New York Times.

De acordo com o jornal francês Le Monde, "esta nova crise cai muito mal para o presidente interino. O desejo declarado de não dificultar a investigação deste vasto escândalo de corrupção já havia sido questionado pela nomeação de sete ministros investigados pela Justiça de seu governo dito de 'salvação nacional'".

O grampo foi repercutido, também, pelo jornal inglês Financial Times, pelo americano The Washington Post, pelo espanhol "El País" e pelo argentino "Clarin".




Do Portal Vermelho, com agências

MP desmente Veja sobre caso Lula na África

:
Em nota oficial, o Ministério Público Federal (MPF) desmentiu informação publicada pela revista Veja, que acusou o ex-presidente Lula de receber benefícios por meio de contratos assinados em Angola entre a Odebrecht e seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos; "Ao contrário do que afirma a reportagem Conexão África, publicada pela Revista Veja (edição 2479), o procurador da República Ivan Cláudio Marx jamais afirmou que "é muito clara" a participação do ex-presidente Lula em um esquema para beneficiar a empresa Odebrecht junto a agentes públicos estrangeiros e ao BNDES"; MPF aponta ainda que o procurador falou à Veja antes da Operação Janus, deflagrada na última sexta-feira (20) e que não teve como foco o personagem Taiguara dos Santos.

Gilmar não viu nada demais nas falas de Jucá


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Um dia depois do afastamento de Romero Jucá, que caiu após vazarem os áudios em que ele trata o impeachment como uma manobra para deter a Lava Jato e "estancar essa sangria", num acordão que envolveria até integrantes do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a falar e minimizou o caso; "Não vi isso", disse ele, ao ser questionado sobre eventual tentativa de obstrução da Justiça; ele, no entanto, admitiu ter bom relacionamento com o ministro licenciado; "Sou uma pessoa que tenho bom relacionamento com o Jucá desde o governo Fernando Henrique e ele nunca me procurou sobre isso"; nos diálogos com Sergio Machado, Jucá disse ter falado com vários ministros do STF, afirmando ainda que só seria possível conter o avanço da Lava Jato se a presidente Dilma Rousseff fosse afastada do cargo; nesta terça-feira, ele foi escolhido presidente do colegiado responsável pelo julgamento dos processos oriundos da Lava Jato.

Fraude desmascarada


"Para quem acreditava que a posse de Michel Temer, presidente sem voto, explicava-se por uma acidente de percurso, criado pelo impeachment de Dilma Rousseff, gravações telefônicas mostram que o acidente foi provocado e que o percurso era uma montagem. Num país historicamente habituado a tantos escândalos, tem-se a comprovação de que, desta vez, o governo em si é o próprio escândalo: derrubou-se um governo eleito com a finalidade de salvar a pele de empresários, ministros e senadores acusados de corrupção", diz o colunista Paulo Moreira Leite.

STF só tem uma saída: anular o impeachment


Há duas semanas, quando o então ministro José Eduardo Cardozo pediu que o Supremo Tribunal Federal anulasse o impeachment, alegando que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) agiu com desvio de finalidade, o ministro Teori Zavascki negou a liminar, alegando que seria impossível provar as intenções do então presidente da Câmara; agora, no entanto, a questão é objetiva – e não mais subjetiva; Romero Jucá confessou que a motivação do impeachment era trocar o governo para deter a Lava Jato e salvar uma elite política corrupta, num acordo que envolveria integrantes do próprio STF; depois da bomba atômica desta segunda-feira, que provocou a demissão do próprio Jucá, só há uma saída: anular um impeachment com desvio de finalidade comprovado.

23 de maio de 2016

Romero Jucá acaba de se afastar do governo Temer


Romero Jucá acaba de anunciar que entra de licença a partir desta terça-feira; em gravação, ele confessou que o impeachment nada mais foi do que uma trama para derrubar a presidente Dilma Rousseff, colocar um novo governo, o de Michel Temer, e parar as investigações da Lava Jato; nas conversas com Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, ele disse que era preciso "parar essa porra" e "estancar a sangria"; em menos de duas semanas, Temer produz mais uma crise gigantesca e corre o risco de não resistir no cargo; ao chegar no Congresso para falar sobre a meta fiscal, ele foi vaiado e chamado de golpista; especulações apontam Eliseu Padilha no Planejamento e Moreira Franco na Casa Civil.
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Greenwald: mídia terá que começar a dizer golpe


Primeira repercussão internacional sobre a gravação em que o ministro Romero Jucá confessa que o impeachment foi uma armação para que os políticos se safassem foi devastadora; jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, afirma que as transcrições contêm "duas revelações extraordinárias que podem levar toda a imprensa a considerar seriamente chamar o que aconteceu no pais de 'golpe'"; segundo Greenwald, a primeira, que Jucá disse que as forças armadas do Brasil apoiam a conspiração; e a segunda revelação é a declaração de Jucá de que assegurou o envolvimento de juízes na Suprema Corte do Brasil; "Um golpe parece, soa e cheia exatamente como esta recém revelada conspiração: assegurando a cooperação dos militares e das instituições mais poderosas para remover uma presidente democraticamente eleita por motivos egoístas, corruptos e ilegais, para então impor uma agenda a serviço das oligarquias e rejeitada pela população"

Jucá deve ser a primeira baixa no governo Temer


O presidente interino Michel Temer deve confirmar, nas próximas horas, a primeira demissão de seu governo provisório; flagrado em gravações impróprias, em que discutia como deter a Lava Jato, Romero Jucá deve ser defenestrado do Planejamento; investigado na operação, Jucá já teve pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal deferidos pelo Supremo Tribunal Federal; sua queda será um duro revés para Temer, uma vez que Jucá, especialista em orçamento, teria papel decisivo na aprovação da nova meta fiscal; Jucá também deixou claro que o impeachment foi uma tentativa da elite política de conter os danos causados pela Lava Jato; "Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", afirmou

Gravação com Jucá revela que impeachment foi pacto para deter a Lava Jato

Em diálogos gravados em março, semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos;"Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", diz Jucá; ele fala em construir um pacto nacional "com o Supremo, com tudo"; Machado concorda: "aí parava tudo"; eles disseram ainda que a operação era uma ameaça tanto para PMDB como para o PSDB e que o único empecilho era o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porque odiaria Cunha: "Michel é Eduardo Cunha"; diálogo parece confirmar a tese do escritor Miguel Sousa Tavares de que o impeachment foi uma "assembleia de bandidos, presidida por um bandido, para afastar uma mulher honesta"

Operação da Polícia Federal nessa segunda no Rio, Brasília e Pernambuco

Polícia Federal deflagra 29ª fase da Operação Lava Jato
Foto: Cristina Índio do Brasil/ Agência Brasil
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (23) a 29ª fase da Operação Lava Jato. A PF cumpre mandados nos estados de Brasília, Pernambuco e no Rio de Janeiro. Ainda não há informações sobre os alvos desta etapa.

22 de maio de 2016

o governo golpista faz uso dos mesmos mecanismos de política econômica de Dilma

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chama de "cínicos" os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, ao proporem ao Congresso, na última sexta-feira, "na maior cara lisa", "um déficit fiscal primário de R$ 170,5 bilhões, alterando para muito mais a proposta original de déficit do governo Dilma, na ordem de R$ 97 bilhões"; "Na coletiva de sexta-feira, quem diria, foi desmontado o principal e pífio argumento ideológico expresso no relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), na comissão de admissibilidade do impeachment (...), de que quando a arrecadação cai, os governos devem, forçosamente, cortar gastos", destaca Lindbergh; "Agora, pasmem, o governo golpista faz uso dos mesmos mecanismos de política econômica que criminalizou e condenou há poucos dias", acrescenta; "O cinismo de Temer, Meirelles e Jucá desnudou a inconsistência absurda dos ridículos pretextos orçamentários e fiscais do golpe do impeachment. Estão nus, à maneira daquele rei ditador da fábula dos irmãos Grimm", conclui o senador

"Mídia brasileira é parte do GOLPE " diz a Presidenta Dilma

"A mídia aqui no Brasil tem sido muito crítica quando se trata de mim, meu governo e nossos aliados... Mas de repente ela tende a favorecer o governo interino e evitar criticá-lo – apesar da situação peculiar que tem surgido", declarou a presidente afastada, em entrevista à versão em espanhol do veículo russo RT; ainda sobre a imprensa, ela acrescenta que a democratização da mídia é um dos temas em debate no Brasil; "Nós não queremos controlar ninguém ou influenciar a posição de ninguém. Somos contra o oligopólio da mídia, que mantém todo o poder nas mãos de poucas famílias.

FRASE DO DIA

“Fé significa não querer saber a verdade.”

Janot pode pedir prisão de Cunha se ele voltar a frequentar a Câmara


Janot pode pedir prisão de Cunha se ele voltar a frequentar a Câmara
A declaração do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que voltaria a frequentar a Câmara, causou estranheza na Procuradoria-Geral da República. De acordo com a coluna Radar On-line, da revista Veja, os procuradores acreditam que o peemedebista quer se martirizar ou desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF) – que determinou o seu afastamento do cargo. Segundo a publicação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir a prisão de Cunha caso ele volte ao Congresso.

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