30 de janeiro de 2016

MPF/RN entra com ação para garantir tratamento de crianças com Canabidiol

 canabidiol

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, cobrando da União, do Governo do Estado e dos municípios de Natal e Parnamirim o fornecimento do medicamento Hemp Oil (RSHO), à base de Canabidiol (CBD). O produto é necessário no tratamento de três crianças de três a cinco anos de idade que sofrem com epilepsias refratárias e de difícil controle e enfrentam diariamente dezenas de crises convulsivas.
A epilepsia refratária é uma doença grave que se caracteriza por crises convulsivas constantes e por ser extremamente resistente ao tratamento com os medicamentosos tradicionais, que além de não diminuírem as convulsões, provocam sérios efeitos colaterais, como sonolência extrema, falta de concentração, dores de cabeça, gastrites, problemas hepáticos e renais, entre outros. Por isso, o MPF ingressou com o pedido para o poder público fornecer o Canabidiol.
O procurador da República Victor Mariz, autor da ação, destaca que o Conselho Federal de Medicina, em dezembro de 2014, aprovou o uso do Canabidiol para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente. Desde janeiro de 2015, o CBD passou a ser uma substância reconhecida e controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, passou a ser permitida no Brasil, desde que acompanhada da devida prescrição médica especial. Porém até hoje não há medicamento com Canabidiol registrado no país e os pacientes são obrigados a importá-lo.
Victor Mariz destaca que o remédio importado com CBD é caro e o tratamento não se restringe à utilização desse produto. “As famílias continuam obrigadas a fazer uso de medicações associadas, arcar com despesas de fisioterapia, fonoaudiologia e outras”, reforça. Todas as três crianças listadas na ação possuem prescrição médica e autorização de importação excepcional, expedida pela Anvisa.
“Assim, implica instar o poder público, via Sistema Único de Saúde, a fornecer gratuitamente o CBD para as hipóteses em que este for necessário, pois, além de ser dever constitucional dos entes políticos,decorrente da organização do SUS, o produto possui um preço demasiado elevado e, mesmo com a sua liberação, não ficou efetivamente acessível para todos que deles necessitam”, reforça o MPF. Os laudos assinados pelos médicos prescrevem o uso do Canabidiol como alternativa para diminuir as crises convulsivas e possibilitar a recuperação cerebral e psicomotora das crianças, uma das quais enfrenta até 100 crises convulsivas em um único dia.
A ação do MPF apresenta ainda documentos médicos e artigos científicos que apontam não existir dúvida de que o medicamento com CBD é necessário ao tratamento de crises epilépticas sofridas pelas crianças. “Não é demais repetir que todo tipo de tratamento tradicional, com medicamentos disponíveis aos médicos no Brasil, já foi utilizado sem que se conseguisse eliminar ou controlar os episódios de crises convulsivas enfrentados”, enfatiza o procurador.
A ACP foi protocolada na Justiça Federal sob número 0800540-97.2016.4.05.8400 e tramita na 5ª Vara Federa
 
*revistarn

Maior doador de Aécio é a nova aposta do golpe


Delação premiada que vem sendo negociada na Lava Jato por Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, deve citar o ministro Edinho Silva e Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff; pelo que se especula, Azevedo dirá que foi pressionado a doar recursos à campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2014, como se estivesse sendo "achacado"; naquele ano, no entanto, a Andrade foi a maior doadora da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG), com mais de R$ 20 milhões; mensagens de whatsapp também revelam que a Andrade apoiou fortemente Aécio, até porque a gestão do PSDB em Minas deu à empreiteira poder de controle sobre a Cemig, mesmo ela sendo minoritária na empresa; procuradores querem que Azevedo fale sobre os negócios da Oi com a Gamecorp, de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula

29 de janeiro de 2016

Governo anuncia medidas de crédito para injetar R$ 83 bilhões na economia


Com a intenção de impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou ontem (28) medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia. Algumas ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidente Dilma Rousseff, no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Arena das Dunas recebe pontuação máxima em Guia de Classificação dos Estádios Brasileiros

A Arena das Dunas recebeu "cinco bolas" na avaliação, a maior pontuação no Sistema Brasileiro de Classificação de Estádios.

A Arena Dunas obteve nota máxima, em uma escala de 1 a 5, na avaliação do Sistema Brasileiro de Classificação de Estádios (Sibrace) divulgada nesta quinta-feira (28). O Guia traz a avaliação, inicialmente, de 155 arenas esportivas, analisando itens como segurança, conforto, acessibilidade e higiene.

no minuto.com 

28 de janeiro de 2016

TCE divulga primeiro relatório de auditoria realizada nos municípios para fiscalizar arrecadação tributária

 Gilberto-Jales
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) divulgou nesta quinta-feira (28) o primeiro resultado do Relatório de Auditoria Documental, trabalho que tem como objetivo verificar a receita pública, prevista e efetiva arrecadação dos tributos dos municípios, observando as medidas de combate à evasão, sonegação, cobrança administrativa e judicial da divida ativa, entre outras situações relacionadas à questão tributaria.
A primeira situação, cujo relatório mostra insatisfatória condição de arrecadação de tributos no município de Jandaíra, localizado na microrregião de Baixa Verde, foi apresentada pelo conselheiro Gilberto Jales, presidente da Primeira Câmara do TCE.
“Trata-se de uma ação até então inédita no Tribunal de Contas”, ressaltou Jales, lembrando que a análise foi realizada pelos técnicos da Diretoria de Assuntos Municipais – DAM, dando cumprimento ao Plano de Fiscalização do exercício de 2013, que aprovou a realização de auditoria na área de receita pública com enfoque sobre os municípios do Estado. Ele explicou que no primeiro momento a fiscalização detém um papel mais pedagógico, com perfil de orientação aos jurisdicionados quanto às medidas que precisam ser adotadas para elevar o potencial arrecadatório do ente municipal.
O Relatório da Auditoria identificou diversos achados, tais como a inexistência de manuais de rotinas administrativas da administração tributária; ausência de atos normativos que definam as atribuições dos funcionários que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação; ausência de documentos que demonstrem a metodologia de cálculo e as premissas utilizadas para estimativa técnica e precisa da receita pública nos valores então consignados na Lei Orçamentária Anual; não estabelecimento e acompanhamento das metas bimestrais de arrecadação, tampouco a adoção de qualquer medida limitadora de empenho ou movimentação financeira; e ausência, na Lei Orçamentária do exercício de 2013, de previsão de arrecadação da contribuição para custeio da iluminação pública, embora instituída por lei.
Foi constatado ainda que há uma representatividade muito baixa da receita própria relativamente à receita total arrecadada (oscilou entre 1,27% a 2,62% entre os exercícios de 2011 a 2013), evidenciando alto grau de dependência financeira do ente em relação aos recursos provenientes de repasses do Tesouro Federal e Estadual, agravada pelo fato da ausência de arrecadação de impostos, tais como sobre serviços de qualquer natureza (ISSBN) e sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), além da não realização de lançamento de crédito pela Cosern, referente a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP).
Provocado, o gestor municipal, José Roberto de Souza, permaneceu inerte. No relatório, foi determinada uma série de providências a serem tomadas, que deverão ser comprovadas por ocasião da prestação de contas anuais deste exercício de 2016. São ações necessárias para regulamentação da Administração Tributária, providências como a regulamentação das rotinas e procedimentos referentes ao processo administrativo tributário, obrigações principais e acessórias, constituição do crédito (lançamento), arrecadação, recolhimento, controle específicos, extinção do crédito, dentre outros, específicos para cada um dos tributos de competência municipal, considerando a necessidade uma gestão mais eficiente da receita pública;
Também foi determinado que, no prazo de 90 dias, a prefeitura de Jandaíra apresente ao TCE a comprovação de que providenciou, no âmbito de sua competência, as medidas necessárias à estruturação da carreira específica da administração tributária (fiscais); regularizou junto à Cosern a situação referente ao lançamento da COSIP, obtendo o cadastro dos contribuintes da referida contribuição e providenciando a cobrança do tributo; providenciou a cobrança dos débitos pendentes decorrentes das decisões emitidas por esta Corte; regularizou a movimentação dos recursos financeiros depositados na conta tributos, para que observem a necessidade de serem remanejados à conta única do Município antes de serem aplicados, observando o princípio da unidade de caixa ou de tesouraria, entre outras.

revistarn.com.br

27 de janeiro de 2016

Governo lança nova consulta pública sobre regras para a internet no país


Para regulamentar o Marco Civil da Internet, o Ministério da Justiça lançou uma consulta pública com vistas a colher contribuições para a edição do decreto regulatório. Um texto preliminar já está disponível para críticas.
A consulta, que se inicia nesta quarta-feira (27), estará disponível até 29 de fevereiro no portal do ministério.

O governo acredita que, como na criação do marco civil, a participação de instituições e pessoas de fora ajudará a fortalecer quatro pilares da lei: neutralidade da rede, segurança de registros, privacidade na rede e transparência.

"O Marco Civil da Internet é uma referência para o mundo. Ele é inovador no conteúdo e na forma, pela participação da sociedade em sua elaboração. Por isso, adotamos a mesma metodologia para sua regulamentação", diz o ministro José Eduardo Cardozo.

A consulta está sendo feita em parceria com os Ministérios das Comunicações e da Cultura. Para André Figueiredo, ministro das Comunicações, a regulamentação ajudará a popularizar a banda larga.

"A internet é um instrumento de igualdade de oportunidades. Essa regulamentação deve garantir que essa igualdade será alcançada", afirma.

Juca Ferreira, ministro da Cultura, entende que o resultado da consulta pública, essa primeira regulamentação, terá que ser atualizada constantemente.

"Não existirá o momento em que poderemos respirar e dizer 'chegamos a regulamentação ideal'. A internet é um território em permanente evolução. Então, essa regulamentação terá que ser atualizada periodicamente", diz.

APLICATIVOS

Uma das preocupações dos ministros é não tratar de casos específicos na regulamentação, como o bloqueio do Whatsapp em dezembro.

"O decreto pode resolver algumas situações, mas não serão avaliados casos contratos", diz Cardozo, da Justiça.

Segundo Ferreira, da Cultura, está sendo discutido dentro do ministério um projeto de lei, que passará por consulta pública, para regulamentar os serviços de vídeo sob demanda.

Figueiredo, das Comunicações, afirma que a regulamentação dos aplicativos está sendo trabalhada na nova Lei Geral das Telecomunicações.

"Neste sentido, essa nova lei será complementar ao Marco Civil da Internet", diz.

Segundo ele, não há definição ainda sobre o teor da lei.

Bandidos explodem caixa de Banco em Rafael Fernandes

Segundo G1 Rn, Criminosos explodiram uma agência do Bradesco na madrugada desta quarta-feira (27) no município de Rafael Fernandes, na região Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, 10 homens fortemente armados invadiram o estabelecimento. Ninguém foi preso.

Segundo o soldado Cleitano de Freitas, do 7º Batalhão da PM, o crime aconteceu pouco antes das 4h. A quadrilha estava dividida em dois carros. Os assaltantes invadiram o local e explodiram o caixa. Parte da agência ficou destruída.

"Na fuga, eles atiraram pelas ruas. É como sempre acontece", lamentou o soldado. A PM faz buscas na região.

Bandidos explodiram a Agência do Bradesco no Centro de Rafael Fernandes, (FOTO: Douglas Diógenes).

OPERAÇÃO DO MP PRENDE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.


Policiais civis e militares deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (26), a nove mandados de prisão preventiva na cidade de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Entre os presos, segundo o Ministério Público, está o presidente da Câmara Municipal, vereador João Evangelista de Menezes Filho, do PR. Acesse AQUI a decisão judicial que determinou a prisão do vereador e dos outros oito suspeitos.
As prisões, segundo o MP, foram necessárias em razão de os suspeitos estarem atrapalhando uma investigação conduzida pelo próprio órgão ministerial. A operação foi batizada de Apóstolo. "O vereador vinha sendo investigado há mais de 9 meses pelo Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e Promotoria de Apodi por suspeita de desvio de recursos públicos Casa Legislativa", acrescentou o MP. Ainda de acordo com o Ministério Público, "no curso das investigações da operação, interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram uma intensa articulação do presidente da Câmara no intuito de intimidar testemunhas e assim interferir no conteúdo dos seus depoimentos, além de ter destruído documentos que interessavam às investigações. Diante dessas circunstâncias, não restou outra alternativa senão requerer a custódia cautelar do investigado e de outras oito pessoas que vinham tentando inviabilizar as investigações".
"Os elementos de prova até agora colhidos apontam para a prática dos crimes de peculato, extravio de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, associação criminosa, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e falso testemunho, cujo somatório das penas pode chegar a até 47 anos de prisão", acrescentou.
Superfaturamento
No dia 21 de julho de 2015, o Ministério Público apreendeu documentos na Câmara Municipal de Apodi durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte. As apreensões estão sendo usadas em um inquérito criminal que apura o superfaturamento de despesas na Casa Legislativa. "Basicamente, recolhemos documentos, anotações e um malote com informações contábeis e financeiras. Foi necessário arrombar algumas portas e gavetas que não puderam ser abertas", explicou na ocasião o promotor Sílvio Brito. O representante do Ministério Público acrescentou que já existia uma investigação sobre o superfaturamento na esfera cível. "A investigação criminal foi um desdobramento dos fatos constatados pelo órgão", acrescentou.

Alexandria terá eleição indireta para escolha de prefeito


 
Alexandria vai passar por eleição indireta para prefeito. O pleito interno, ou seja, no âmbito da própria Câmara Municipal, decorre da cassação do prefeito Nei Moacir Rossato de Medeiros (PSB) no último dia 6 (veja AQUI).
“Tendo em vista que a cassação do Chefe do Executivo de Alexandria deu-se por causa não eleitoral, no segundo biênio do mandato, bem como da proximidade das Eleições no próximo 02 de outubro do corrente ano, imperosa se faz a realização de eleição indireta pelo Poder Legislativo local, a quem cabe sua regulamentação e execução conforme os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Corte Eleitoral potiguar”, assinalou a juíza Welma Ferreira, da 41ª Zona Eleitoral.
Raimundo Andrade (PSD), presidente da Câmara Municipal, assumiu a Prefeitura. O vice-prefeito Francisco Edilberto Oliveira faleceu no dia 26 de janeiro de 2013, com câncer, em Natal.

blog de Carlos Santos

Conta de luz fica mais barata em fevereiro

 
Em reunião ordinária realizada ontem (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução nas bandeiras tarifárias amarela e vermelha, que aumentam a conta de luz do consumidor quando fica mais caro produzir energia no país. 
A partir de fevereiro, o valor da bandeira amarela vai cair de R$ 2,50 para R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, redução de 40%.
Já a bandeira vermelha terá um patamar intermediário, mais barato, de R$ 3,50 para cada 100 kWh. O patamar mais caro foi mantido em R$ 4,50 para cada 100 kWh.

Agência Brasil

26 de janeiro de 2016

Novas regras para Organizações da Sociedade Civil já estão em vigor


As novas regras para parcerias celebradas entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a administração pública, previstas na Lei 13.019/2014, já estão em vigor. A partir de agora, esses acordos devem observar formas diferentes de seleção de propostas, execução de projetos e prestação de contas.
Além de trazer maior segurança jurídica, a nova legislação vai permitir um acesso mais democrático e transparente dessas organizações aos recursos públicos, possibilitando também um gerenciamento mais eficiente da aplicação desses recursos, que vão coibir fraudes e mau uso do dinheiro público. São consideradas OSCs entidades privadas sem fins lucrativos, sejam associações, fundações, cooperativas ou organizações religiosas.
O marco regulatório estabelece novos instrumentos jurídicos para essas parcerias. Um deles é o Termo de Fomento, que deverá ser utilizado para a execução de planos de trabalhos propostos pelas organizações da sociedade civil, buscando incentivar e reconhecer iniciativas de interesse público.  Outra nova ferramenta é o chamado Termo de Colaboração, que visa a execução de propostas pela administração pública, atendendo suas políticas públicas.
Já quando a parceria não necessitar de transferência de recursos, as entidades e a administração pública poderão firmar um acordo de cooperação.
Estes três instrumentos substituirão os atuais convênios existentes. Esse formato será utilizado na relação do governo federal com estados e municípios, ou seja, entre entes públicos, e para as parcerias com organizações na área da saúde.
Tempo mínimo
Para celebrar parcerias com o Estado, as OSCs deverão comprovar tempo mínimo de existência, sendo três anos para atuar junto com a União, dois anos com DF e Estados e um ano com municípios. Assim, organizações novas, ao adquirirem experiência, podem contribuir de forma gradual e qualificada com a execução de políticas públicas. Isso implica em um serviço de melhor qualidade ofertado aos cidadãos, além de uma intervenção mais articulada e legítima nas localidades em que essas organizações atuam.
As parcerias existentes continuarão válidas até a data firmada originalmente. Para esses casos, a legislação antiga permanece em vigor até o fim do contrato. Se houver atraso na liberação dos recursos por parte da administração pública, essas parcerias poderão ser prorrogadas pelo tempo equivalente ao atraso.
Já aquelas parcerias firmadas com prazo indeterminado ou que sejam prorrogáveis deverão ser rescindidas pela administração pública ou substituídas pelos instrumentos jurídicos da nova lei em até um ano.

25 de janeiro de 2016

Atraso de pagamento dos servidores de Água Nova será notícia amanhã na Inter TV Cabugí

 
A presidenta do Sindiserpran Rosineide Nascimento informou ao Blog que  a reportagem da InterTV Cabugi afiliada da Globo , entrou em contato com a mesma para indagar sobre atraso de pagamento dos funcionários.  A repórter disse  que  o município de Água Nova  será citado em matéria  que vai ao "AR" amanhã (26)  em sua primeira edição matutina tratando do atraso de pagamentos de prefeituras de vários municípios

Servidores da Educação de Água Nova Decidem em Assembléia NÃO iniciar o Ano Letivo

 
No último sábado (23)  o Sindicato dos Servidores Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova realizou Assembleia  em sua sede  com os profissionais da educação de Água Nova que decidiram não iniciar o ano letivo. De acordo com a presidente do Sindicato , profa. Rosineide Nascimento, a decisão foi tomada em defesa dos  salários e melhores condições de trabalho para os trabalhadores da educação, que estão sem receber   os honorários  de  dezembro de 2015 e sem perspectiva nenhuma de receber os salários de janeiro e o terço de ferias. Ainda de acordo com a presidente, o governo municipal não tem dado as respostas adequadas as categorias no sentido de atender as reais necessidades deste  servidores;  "Essa situação se arrasta desde 2015. O governo precisa garantir o direito básico dos servidor, receber seu salário do mês, caso contrario,  para as categorias  não tem previsão para iniciar ano letivo. Concluiu a presidente.

Plano A do PT para a sucessão presidencial...


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O Plano A do PT para a sucessão presidencial em 2018,é que o  ex-presidente Lula começa a construir a narrativa para a sua eventual candidatura; foi o que ele fez na entrevista da semana passada, na qual anunciou processos contra jornalistas e representantes do Judiciário que o ofenderem; na sexta, Lula anunciou processo contra o tucano João Doria e deve também representar contra o procurador Cássio Conserino; o ex-presidente decidiu reagir porque sabe que setores da mídia e do Judiciário serão principais obstáculos ao seu retorno.


brasil247/  Alterações e supressões - Lee Dantas


Flamengo é o vencedor da Copinha em São Paulo

 Flamengo - gol - comemoração (Foto: Marcos Ribolli)
O Flamengo conquistou o título da Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2016. No Pacaembu, que era a casa do Corinthians até 2014, e no dia do aniversário de 462 anos da capital paulista, o "visitante indigesto" venceu por 4 a 3 nas cobranças.

24 de janeiro de 2016

Soninha Francine ao 247: “Cunha cai e Dilma fica”

Em entrevista ao jornalista Alex Solnik, do 247, Soninha conta que chegou a ir em uma marcha contra a presidente Dilma na Avenida Paulista, mas se deu conta de que estava no lugar errado: não podia marchar ao lado de Bolsonaro; segundo ela, também "cansa ir para a rua toda hora se você não tem algo que te recompense, que te mostre que valeu a pena ir para a rua"; para Soninha, a onda de impeachment já passou e tudo indica que "Cunha cai e Dilma fica"; ela anuncia que irá se candidatar para vereadora pelo PPS esse ano.

brasil247

Comunicamos que estamos em manutenção

  Estamos melhorando a roupagem do Blog !  Em breve estaremos de volta . Agradecemos   compreensão !