O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó acionou a Justiça diante do desrespeito da prefeitura local ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a redução dos impactos ambientais provocados pelo “Lixão de Caicó”. O MPF constatou que os resíduos despejados no local continuam sendo queimados, gerando grande volume de fumaça que atinge uma cidade vizinha, São Fernando. O judiciário determinou 72 horas para o Município sanar a irregularidade.
O procurador da República Bruno Lamenha visitou o local na última quinta-feira (17) e confirmou as informações que havia recebido – através de imagens, denúncias e notícias – de que vem sendo realizada a queima de lixo a céu aberto no lixão, localizado na confluência dos rios Sabugi e Seridó, próximo à divisa com São Fernando. A irregularidade representa um risco à saúde dos moradores da cidade vizinha, cuja sede se encontra a apenas 18km de distância da zona urbana de Caicó.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Nota do Blog: Já imaginaram se o Ministério publico Federal resolve notificar essas irregularidades na região Alto Oeste? O que tem de prefeitura depositando o lixo a céu aberto e realizando queimada? E aja termo de conduta!
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