O ex-prefeito
de Pau dos Ferros, Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo, foi condenado
por desvio de recursos, a partir de uma ação penal ajuizada pelo
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros. O ex-gestor assinou
um convênio para a construção de um aterro sanitário no município,
orçado em mais de R$ 600 mil, porém a estrutura supostamente concluída
em 2003 nunca entrou em funcionamento.
Recurso – O
Ministério Público Federal já recorreu parcialmente da sentença. A
apelação requer a condenação do responsável pela empresa que realizou a
obra do aterro, absolvido na decisão de primeira instância, e o aumento
da pena aplicada a Nilton Figueiredo, que no entender do MPF deverá
ficar em sete anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto,
levando em conta as circunstâncias judiciais da culpabilidade,
personalidade, consequências do delito e circunstâncias do crime
cometido pelo ex-prefeito.
O pedido inclui
também a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados, na
quantia de R$ 309.978, a ser atualizada monetariamente. A ação penal
pública tramita sob o nº 0000856-53.2010.4.05.8401 na 12ª Vara da
Justiça Federal.
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