O Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da Primeira
Câmara, em sessão realizada nesta semana, impôs ao Ex-prefeito de Doutor
Severiano, Francisco Lopes da Silva, a devolução da importância de R$
421.805,24, referente a recursos do Fundef que não foram devidamente
aplicados.
O processo
relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa apontou uma serie de
irregularidades na prestação de contas do ano de 2001, processo nº
22391/2001.
Notificado para apresentar a documentação que comprovassem as despesas, o ex-gestor não se pronunciou, "gerando uma presunção juris tantum de emprego irregular dos recursos públicos", opinou o Ministério Público de Contas.
Notificado para apresentar a documentação que comprovassem as despesas, o ex-gestor não se pronunciou, "gerando uma presunção juris tantum de emprego irregular dos recursos públicos", opinou o Ministério Público de Contas.
Diante dos fatos, as contas foram consideradas irregulares gerando devolução de recursos (Veja AQUI).
informações: Política pauferrense
informações: Política pauferrense
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