Senador Sérgio Souza é o relator do projeto/ Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado aprovou
nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda a constituição (PEC) que
determina o fim do voto secreto no Congresso Nacional. O texto é de
autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora seguirá para a votação em
plenário. Caso a proposta seja aprovada na Casa, passarão a ser abertas
as indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas, a
exoneração do procurador-geral da República caso ocorra antes do fim do
mandato, a perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de
decoro ou condenação criminal definitiva e a apreciação de vetos do
presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso. A
apreciação ocorreu a pedido da presidente Dilma Rousseff.
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