O substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao
projeto de lei do Senado (PLS 74/2010), regulamenta a realização de concurso
público pelo Governo Federal. A proposta obriga o Executivo a nomear os
aprovados para as vagas previstas no edital, dentro do prazo de validade do
concurso. Além disso, proíbe a realização de seleções para formação de cadastro
reserva.
A primeira votação aconteceu nesta quarta-feira (19), e no
dia 26 deste mês, em turno suplementar, a CCJ fará nova votação para apreciar o
teor da matéria.
Caso seja aprovada, a proposta segue para a Câmara dos
Deputados. É importante ressaltar que se entrarem em vigor, as novas regras só
valerão para concursos realizados na esfera federal.
Delma Lopes e Blog a Tromba
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