Vereadores de Água Nova revogam lei de licença maternidade pra 120 dias e gera polêmica nas redes sociais

O Blog A Tromba procurou a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova- SIDISERPRAN, Professora Rosineide Nascimento para ouvir a respeito dos motivos de mais uma polêmica envolvendo a Câmara de Vereadores de Água Nova. Ela explicou que se trata do Projeto de Lei 164/2013,O chamado Regime jurídico Único que estabelece  no seu Art. 90 licença maternidade de 120 dias(4 meses). O grande problema é que em 2010 o Sindicato foi co-autor de um projeto de Lei que estendia a licença maternidade de 4 para 6 meses,  juntamente com o então vereador , Ronaldo Souza, na época o projeto foi levado a Câmara e  aprovado por unanimidade. De acordo com a professora Rosineide, ela já  enviou a assessoria jurídica do sindicato a questão e espera um parecer a respeito do caso. "Não compreendo e não posso aceitar a criação de  uma  lei que  descumpri a maior lei do município, que e  a LOM- Lei Orgânica Municipal.Concluiu.