PEC da doméstica é aprovada no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira em segundo turno a PEC que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. São  mais de 7 milhões em todo o Brasil.

Ao lado do presidente do Senado, a presidente da Confederação Nacional das Domésticas Creusa de Oliveira, assistiu e foi homenageada na sessão que aprovou direitos históricos à categoria, iguais aos dos demais trabalhadores brasileiros com carteira assinada.

Assim, domésticas, babás, cozinheiros e faxineiros, terão assegurados:

• Pagamento de horas extras.
• Adicional noturno,
• Jornada de 44 horas semanais
• Licença-maternidade de 120 dias
• E salário não inferior ao mínimo.

Falta regulamentar agora

• FGTS,
• Proteção contra demissão sem justa-causa,
• Seguro-desemprego
• E creche gratuita para filhos com menos de 5 anos.
• Com informações das Agências e Blog A Tromba