Brasília – O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários
sem justa causa a partir de hoje (1º). O documento deveria ter se
tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada
devido à baixa adesão das empresas ao termo, segundo o Ministério do
Trabalho e Emprego. Com isso, os empregadores tiveram mais de seis meses
para se adequar ao novo termo, que foi aprovado em julho de 2012. De
acordo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, não há possibilidade de
prorrogar o prazo.
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