A Prefeitura de Mossoró está prestes a fechar contrato com o deputado
estadual paraibano e ex-prefeito de Monteiro(PB), Carlos Batinga. Ele é
condenado pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva, da 11ª Vara Federal, a
cinco anos de prisão por prática de fraudes em licitações.
O paraibano foi chamado pela prefeita Cláudia Regina para prestar
consultoria no setor de mobilidade urbana. No dia 11 deste mês, ele
esteve na cidade para apresentar soluções para o problema do transporte
urbano.
Ele é condenado por cometer irregularidades em licitações para a construção de habitações com recursos do Ministério das Cidades, quando foi prefeito de Monteiro em dois períodos: 1997/2000 e 2001/2004. As denúncias partiram do Ministério Público Federal que percebeu as seguintes ilegalidades: habilitação de licitantes que apresentaram certidões vencidas; admissão de representantes de pessoas jurídicas sem instrumento procuratório; atas e termos do procedimento licitatório sem a identificação de quem, efetivamente, presenciou referidos atos; prova de prévio ajuste entre Marcos Tadeu (empresário que representou a empreiteira contratada), principal articulador do esquema de fraudes à licitação, e o ex-prefeito e, a partir de então, participação dos demais denunciados, agindo, todos os seis réus, deliberadamente para sufragar a vitória da Construtora Boa Vista Ltda.
A segunda condenação é relativa à mesma questão. Batinga é acusado de fundar empresas fantasmas para participar de licitações. Durante o processo ele chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça.
Filiado ao PSC, ele assumiu o mandato graças à eleição de Francisca Mota (PMDB) para a Prefeitura de Patos.
Para chegar à condição de suplente e depois de deputado estadual, Batinga não teve vida fácil. Precisou lutar contra a Lei da Ficha Limpa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, a candidatura de Batinga era contestada por que ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) que reprovou as contas dele como prefeito de Monteiro.
Ele é condenado por cometer irregularidades em licitações para a construção de habitações com recursos do Ministério das Cidades, quando foi prefeito de Monteiro em dois períodos: 1997/2000 e 2001/2004. As denúncias partiram do Ministério Público Federal que percebeu as seguintes ilegalidades: habilitação de licitantes que apresentaram certidões vencidas; admissão de representantes de pessoas jurídicas sem instrumento procuratório; atas e termos do procedimento licitatório sem a identificação de quem, efetivamente, presenciou referidos atos; prova de prévio ajuste entre Marcos Tadeu (empresário que representou a empreiteira contratada), principal articulador do esquema de fraudes à licitação, e o ex-prefeito e, a partir de então, participação dos demais denunciados, agindo, todos os seis réus, deliberadamente para sufragar a vitória da Construtora Boa Vista Ltda.
A segunda condenação é relativa à mesma questão. Batinga é acusado de fundar empresas fantasmas para participar de licitações. Durante o processo ele chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça.
Filiado ao PSC, ele assumiu o mandato graças à eleição de Francisca Mota (PMDB) para a Prefeitura de Patos.
Para chegar à condição de suplente e depois de deputado estadual, Batinga não teve vida fácil. Precisou lutar contra a Lei da Ficha Limpa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, a candidatura de Batinga era contestada por que ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) que reprovou as contas dele como prefeito de Monteiro.
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