O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a
"ficha limpa" na administração pública. O texto está sendo elaborado
desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois
do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais
infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos,
investigados na Operação Porto Seguro. O texto final, após longas
discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar
a decisão da presidente Dilma Rousseff.
O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.
Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.
O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.
Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.
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