Proposta de reajuste do Piso Salarial é apresentada à presidência da Câmara

Deputados responsáveis por debater a forma de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica apresentaram, na manhã desta quarta-feira (31),  ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS), a proposta para o reajuste do Piso Salarial formulada pela Undime, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Undime, CNTE, Campanha e deputados apresentam proposta de reajuste a Lei do Piso ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT/ RS) - Foto: Assessoria da deputada Fátima Bezerra

O texto deverá receber pequenas alterações de redação até o início da próxima semana. Na mesma ocasião, já está prevista uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, quando o tema estará em pauta. “Queremos dar celeridade ao processo e definitivamente implantar a Lei do Piso”, enfatizou o presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão.

Undime, CNTE, Campanha e deputados entraram em consenso sobre a proposta. Estabeleceu-se que o Piso será reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb. “Conseguimos chegar a uma decisão na qual não precisaremos abrir mão do ganho real. E o mais importante é que a proposta dialoga com as Metas 17 e 18 do PNE [Plano Nacional de Educação]”, avalia a deputada Fátima Bezerra (PT/ RN), coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelo debate do tema. Para a profª Cleuza Repulho, presidenta da Undime, o importante é que foi possível atingir um equilíbrio entre a capacidade orçamentária, a valorização profissional e a implementação da carreira para o cumprimento da Lei do Piso.

A intenção é de que o texto seja encaminhado como Medida Provisória, para ter validade imediata. Ao entrar em vigor, a Medida Provisória automaticamente tiraria a eficácia da ADIn 4848 – apresentada por governadores – por se tratar de uma nova legislação e não ser o conteúdo questionado no Supremo Tribunal Federal. 
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