Termina amanhã o prazo para deixar as funções para quem vai concorrer as eleições em outubro

..

Termina neste sábado (7) o prazo para que secretários estaduais e municipais ou magistrados e defensores públicos que pretendam concorrer nas eleições de outubro a um mandato para o legislativo municipal. A legislação eleitoral em vigor determina que os detentores desses cargos têm que deixar suas funções seis meses antes das eleições. Já os candidatos a prefeito que detêm cargos públicos terão até 7 de junho - quatro meses antes das eleições - para deixar seus cargos.

Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei estarão automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012. A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que são inelegíveis cônjuges de prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.