Especialistas
e entidades afirmam que a aprovação do anteprojeto de lei que
criminaliza o enriquecimento ilícito é mais um passo no endurecimento
das leis contra os crimes de corrupção e colarinho-branco. Se a lei for
aprovada, o Brasil se alinha à tendência internacional de punir o
enriquecimento ilícito.
Depois de propor a criminalização do
enriquecimento ilícito de servidores públicos, a comissão de juristas
que prepara o anteprojeto de reforma do Código Penal no Senado aprovou
também o aumento da pena mínima para o crime de corrupção e a redução da
pena máxima. Se o texto passar no Congresso, os acusados de corrupção
podem pegar de 3 a 8 anos de prisão e não de 2 a 12 anos, como é hoje. O
prazo mínimo para a prescrição da pena deve aumentar, no mínimo, de 8
para 12 anos.
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