Procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha
O procurador Regional Eleitoral, Paulo
Sérgio Rocha reconheceu em entrevista a Tribuna do Norte, que nem todo
gestor que teve parecer prévio desaprovando as contas no Tribunal de
Contas do Estado (TCE) é um “Ficha Suja”. “Vou solicitar essa lista
porque quem sabe quem foi condenado ou não, há também os recursos que
são feitos dentro do próprio TCE, mas vou perguntar ao TCE aqueles que
tiveram contas reprovadas mesmo”, mencionou.
Quando acontece um parecer prévio
desfavorável, o TCE encaminha as contas as Câmaras Municipais, que podem
derrubar por dois terços a decisão ou acompanhar o TCE. Antes, o gestor
tem direito a um pedido de reconsideração de contas. Existem também as
documentações comprobatórias, que se não tiver uma multa insanável, o
gestor pode pagar a multa e ficar livre de ter seu nome na lista dos
inadimplentes. O que vai dizer se um gestor é “Ficha Suja” são as listas
que os Tribunais enviam para a Justiça Eleitoral. Quem estiver nesta
lista é considerado “Ficha Suja”.
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A Fonte
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