A Câmara dos Deputados votará, nesta quarta-feira, os
destaques do projeto de lei do Poder Executivo que cria a Fundação de
Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais
(Funpresp). Ontem, foi aprovado o texto principal que estabelece a
criação de três fundos de previdência complementar – um para os
servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para
os servidores do Poder Judiciário.
Votaram favoravelmente à aprovação do projeto 318 deputados, 134
votaram contra e houve duas abstenções. A maioria dos partidos
encaminhou votação favorável ao texto do relator, deputado Rogério
Carvalho (PT-SE). Apenas o PDT, DEM, P-SOL e o PMN recomendaram votação
contrária à matéria. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB
liberaram seus deputados para a votação.
Com a criação da Funpresp, os futuros servidores públicos terão
garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos
trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. No entanto, os
novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que
aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um
percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária
com a da União até o limite de 8,5%.
Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os
8,5%, ele poderá fazê-lo e, nesse caso, a contrapartida da União será
igual ao percentual de contribuição do servidor. Caso o servidor queira
contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poderá contribuir, mas a
contrapartida da União não poderá ser superior ao teto de 8,5%.”
(Com Agência Brasil)
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