Foi publicado no Política Pauferrense mais uma ação contra o Prefeito Leonardo Rêgo

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Improbidade: Ação Popular contra o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, é ajuizada na Justiça Federal do RN

Ficha suja?

O prefeito da cidade de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rego (DEM), está sendo alvo de uma Ação Popular por Dano ao Erário e Improbidade Administrativa na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Quem ajuizou a Ação contra o Chefe do Executivo local foi o cidadão, Carlos Augusto Dias Morais (Carlinhos do Evolução), representado por seu advogado, Humberto Henrique C. Fernandes do Rêgo, através da Ação Popular de Nº 0000682-98.2011.4.05.840 e que foi impetrada na tarde desta quarta-feira (14), na sede da Justiça Federal em Pau dos Ferros.

O cidadão, Carlos Augusto Dias Morais, é o autor da Ação Popular contra o prefeito pau-ferrense.

Momento em que a Ação Popular era protocolada na sede da Justiça Federal em Pau dos Ferros.

Além do prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, aparece como réu neste processo a empresa BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDA que, segundo as alegações processuais, teria orientado o gestor municipal a efetuar compensações previdenciárias de maneira indevida, deixando de repassar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tanto o dinheiro descontado nos contracheques dos funcionários para a instituição previdenciária, quanto a sua parte arrecadada como patronal.

Este fato, caso sejam comprovadas as acusações, poderá acarretar vários problemas para os funcionários municipais que um dia pensarem em se aposentar e para o próprio município, que deverá ser multado pelo o INSS em 150% pelo o valor compensado indevidamente.

Como o valor compensado, segundo informações, chega ao valor aproximado de 3 milhões de reais, a multa do INSS poderá chegar a casa dos 8 milhões, tornando o nosso município ingovernável pelos próximos anos, já que o FPM deverá ser bloqueado até a quitação da dívida.

Veja abaixo as imagens com os detalhes do processo:

Clique nas imagens para visualizar em tamanho maior.

Para ver este processo no site da Justiça Federal do RN, Clique AQUI.

Entenda o caso

Segundo informações, o esquema da fraude envolvendo a empresa BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDA, consiste em orientar as prefeituras no sentido de que as mesmas teriam um suposto crédito decorrente de contribuições previdenciárias, pagas em épocas anteriores. 

Embora a Receita Federal não reconheça esse "crédito" das prefeituras, os gestores passam a descontar sem autorização na própria GFIP, uma porcentagem das contribuições a serem recolhidas ao INSS, como forma de recuperar o "dinheiro perdido", fato que poderá prejudicar, futuramente, as aposentadorias dos servidores municipais.

O esquema é considerado como fraudulento pelo INSS, e já vem sendo investigado pela Receita Federal, desde Setembro de 2010, em vários Estados da Federação, principalmente, onde a BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDA vem atuando, ou seja, inclusive em Pau dos Ferros, já que esta administração teria firmado um contrato com esta empresa no ano de 2010 para realizar tal serviço, supostamente fraudulento.

Agora, todos os envolvidos em mais este escândalo no "Governo Leonardo Rego" terão que "acertar as contas" (previdenciárias) com a Justiça Federal, pois nem os funcionários públicos municipais, tampouco o nosso município, poderão ser prejudicados por causa da suposta Improbidade Administrativa cometida pelo o nosso ilustre prefeito.

Justiça neles!!!

publicado pelo politicapauferrense.blogspot.com