Não haverá alteração no número de representantes na Câmara Federal e nas Assembléias Legislativas nas eleições de 2010.
Foi o que decidiu na noite desta terça-feira(2) o Tribunal Superior Eleitoral(TSE).
Com a decisão do TSE, a bancada do RN na Câmara Federal, que ganharia mais um deputado, continuará com 8 representantes.
E a Assembléia Legislativa, que teria o acréscimo de três novos integrantes, manterá os atuais 24 deputados.
Só em 2014 - Relator da minuta de resolução, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal.
Foi o que decidiu na noite desta terça-feira(2) o Tribunal Superior Eleitoral(TSE).
Com a decisão do TSE, a bancada do RN na Câmara Federal, que ganharia mais um deputado, continuará com 8 representantes.
E a Assembléia Legislativa, que teria o acréscimo de três novos integrantes, manterá os atuais 24 deputados.
Só em 2014 - Relator da minuta de resolução, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que o tema de redefinição do número de cadeiras por estado na Câmara dos Deputados esbarra na interpretação de artigo do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 que assegura a irredutibilidade da atual representação dos estados e do Distrito Federal.
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