Câmara aprova texto-base de projeto que cria fundo social do pré-sal quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010 da Folha Online O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, o texto principal do projeto de lei do Executivo que cria o chamado Fundo Social para aplicar recursos da exploração da camada pré-sal em diversas áreas. Os destaques que visam alterar o texto deverão ser votados amanhã às 9h. O fundo está sendo criado para aplicar parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria o fundo social do pré-sal. O DEM tentou obstruir os trabalhos de plenário desde o início da tarde, numa espécie de pressão ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), para que ele responda ao recurso dos partidos de oposição que questionam a validade da sessão do Congresso que apreciou os vetos do Executivo ao Orçamento deste ano. Mesmo após o fim da fase de discussão do texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), o DEM continuou obstruindo a votação, com apresentação de requerimentos de adiamento de votação por uma, por duas ou três sessões. Esses instrumentos são regimentais e visam obstruir os trabalhos. Ao explicar o seu parecer aos deputados, após o encerramento da discussão, Palocci disse que rejeitou as propostas que visavam à criação de percentuais de repasse do fundo para cada área. "Os recursos não devem estar amarrados dentro de percentuais para cada área". Segundo o relator, o não estabelecimento de percentuais vai permitir a definição de prioridades de acordo com as necessidades do momento. Os recursos do Fundo Social devem ser usados para programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. Durante a fase de discussão do projeto do Executivo na comissão especial, foram apresentadas diversas emendas visando à partilha dos recursos do fundo com numerosas áreas.