BrasĂlia (AE) - O MinistĂ©rio da EducaĂ§Ă£o definiu ontem o reajuste para o piso salarial dos professores: 7,86%. Com o Ăndice, professores da rede pĂºblica de ensino devem receber no prĂ³ximo ano, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67 - R$ 255,05 a mais do que o salĂ¡rio mĂ©dio do brasileiro em outubro. O valor foi anunciado pelo o ministro da EducaĂ§Ă£o, Fernando Haddad, depois de uma consulta Ă Advocacia Geral da UniĂ£o (AGU) sobre como fazer o cĂ¡lculo do aumento.
Arquivo TNFernando Haddad explica que decisĂ£o da AGU sobre reajuste poderĂ¡ ser contestada na Justiça
A lei que institui o salĂ¡rio mĂnimo da categoria, de 2008, afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb. A dĂºvida era se tal regra deveria ser aplicada sobre o valor projetado para 2010 ou o efetivamente aplicado em 2009 - comparado com 2008. A AGU considerou mais adequada a segunda alternativa. Se as contas fossem feitas com o valor projetado do custo-aluno, o salĂ¡rio mĂnimo da categoria seria de R$ 1.415,97.
O ministro, no entanto, alertou que a decisĂ£o da AGU nĂ£o Ă© vinculante e, por isso, Ă© passĂvel de contestaĂ§Ă£o na Justiça. Embora o desfecho tenha apontado pelo menor Ăndice de reajuste, o presidente da ConfederaĂ§Ă£o Nacional dos MunicĂpios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirma que boa parte das prefeituras terĂ¡ dificuldade em arcar com novos custos, principalmente em 2010, quando municĂpios terĂ£o de obedecer o piso definido pela lei. Numa regra de transiĂ§Ă£o, em 2009 municĂpios podiam pagar atĂ© dois terços do mĂnimo fixado. “AlĂ©m do piso mĂnimo do professor, haverĂ¡ outros aumentos que prefeituras terĂ£o de pagar”, afirmou.
O ministro, no entanto, alertou que a decisĂ£o da AGU nĂ£o Ă© vinculante e, por isso, Ă© passĂvel de contestaĂ§Ă£o na Justiça. Embora o desfecho tenha apontado pelo menor Ăndice de reajuste, o presidente da ConfederaĂ§Ă£o Nacional dos MunicĂpios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirma que boa parte das prefeituras terĂ¡ dificuldade em arcar com novos custos, principalmente em 2010, quando municĂpios terĂ£o de obedecer o piso definido pela lei. Numa regra de transiĂ§Ă£o, em 2009 municĂpios podiam pagar atĂ© dois terços do mĂnimo fixado. “AlĂ©m do piso mĂnimo do professor, haverĂ¡ outros aumentos que prefeituras terĂ£o de pagar”, afirmou.
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