Deputada Fátima Bezerra apresenta nesta terça-feira parecer sobre a PEC dos agentes de saúde
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um plano de carreira e piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, estará reunida nesta terça-feira(10).
Depois da comissão, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Após promulgada no Congresso Nacional , será necessário ainda que o governo federal encaminhe um projeto de lei regulamentando o piso e a carreira.
"Assim que a PEC for aprovada daremos início a uma nova batalha pela regulamentação do piso. Neste momento estamos alterando a Constituição, colocando a exigência de piso salarial para os agentes. O próximo passo é regulamentá-lo e isso exigirá muita mobilização", ressalta a deputada.
A parlamentar petista afirma que a medida beneficiará diretamente mais de 300 mil agentes de saúde em todo o País, além de aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Mobilização - Cerca de 4 mil Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de todo país estarão em Brasília, durante os dois dias, para acompanhar a aprovação da proposta.
Eles também irão pedir ao presidente da Câmara dos Deputado, Michel Temer, a inclusão da PEC na pauta de votação da Casa.
A deputada Fátima Bezerra espera que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional até o final deste ano.
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