Audiência pública sobre a PEC dos Agentes de Saúde nessa segunda feira
Os agentes de saúde e de combate a endemias das regiões Metropolitana de Natal e Agreste participam nesta segunda-feira(23) de audiência pública com a presença da deputada federal Fátima Bezerra.
Evento começa às 9 horas, na sede do Instituto Federal do Rio Grande do Norte(IFRN), em Natal.
Na ocasião, Fátima vai explicar como está o andamento da PEC 391/2009 que trata das diretrizes do Plano de Carreira e Piso Salarial da categoria.
A PEC já conta com parecer substitutivo de Fátima Bezerra aprovado, por unanimidade, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
No substitutivo, a deputada especifica que uma lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municÃpios.
O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municÃpios para o cumprimento do pagamento do piso.
A PEC ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações.Fátima tem participado de audiências públicas no RN e em outros estados sobre o trabalho de mobilização dos agentes de saúde e da sociedade em geral.
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