Terras e fronteiras
A Câmara Federal aprovou, afinal, o projeto de lei que versa a respeito da venda de terras e estrangeiros, na Amazônia Legal. Trata-se de legislação que substituirá outra, bem antiga, sobre o mesmo assunto e que os tempos demonstraram ser extremamente liberal do ponto de vista dos interesses nacionais. Além de estabelecer regras precisas sobre os direitos do Estado brasileiro a respeito da propriedade no espaço da Amazônia Legal, o projeto agora aprovado pela Câmara dos Deputados proíbe a aquisição de terras em áreas de fronteira aos nacionais de outros países, a estrangeiros.
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