Salário mÃnimo será de R$ 505,90
BrasÃlia - O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercÃcio de 2010 foi entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. A proposta prevê aumento do salário mÃnimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 505,90, ou seja, 8,79% de aumento a partir de janeiro de 2010. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, irá detalhar a proposta hoje, em entrevista marcada para 11 horas.
Arquivo TNProposta que será detalhada pelo ministro Paulo Bernardo, preocupa prefeitos do RNOntem, ao chegar à solenidade de lançamento do marco regulatório do pré-sal, no Rio de Janeiro, Bernardo informou que o salário mÃnimo poderá ser “arredondado” na tramitação no Congresso, ficando em R$ 507. O artigo 35, parágrafo 2º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a remessa pelo Executivo do projeto de lei orçamentária até o dia 31 de agosto. O prazo do Legislativo para devolvê-lo à sanção é 22 de dezembro, data que coincide com o encerramento da sessão legislativa.O projeto da LOA para 2010 contém a estimativa da receita e a fixação das despesas para o exercÃcio financeiro do próximo ano. Depois de aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, converte-se na Lei Orçamentária Anual. Nos termos da Constituição, a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercÃcio.
