MPF denuncia ex-prefeito de Viçosa

Viçosa

- O Ministério Público Federal no Rio Grande em Mossoró (MPF-RN) protocolou no último dia 10 ação civil contra o ex-prefeito de Viçosa Antônio Gomes Amorim, que teria forjado documentos para justificar dispensa indevida de licitação pública, utilizando-se de um decreto de estado de calamidade pública relacionado à outra questão totalmente diferente.Antônio Amorim, em parceria com o assessor jurídico da Prefeitura - que emitiu parecer favorável à dispensa -, aproveitou a situação de emergência para contratar ilegalmente e realizar obras que não se relacionavam diretamente com a calamidade.O Município recebeu a quantia de R$ 400 mil e deveria ter aberto processo licitatório, a fim de contratar uma empresa para realizar obras de infraestrutura. Entretanto, o ex-prefeito dispensou o procedimento legal e contratou serviço, com fornecimento de material, para a construção de drenagem e pavimentação de águas pluviais. Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, basta uma análise superficial para verificar que a obra contratada não possui qualquer correlação com a calamidade pública decretada."Seria no mínimo absurdo imaginar a execução de obras de drenagem e pavimentação em pleno período chuvoso. Seria o mesmo que construir sob água", argumenta Fernando Rocha. Por lei, a licitação somente poderá ser dispensada quando, em razão de uma situação de calamidade ou urgência, houver risco iminente de prejuízo ou comprometimento da segurança de pessoas ou bens.O procurador explica que a situação seria diferente se a Prefeitura dispensasse licitação com o objetivo de adquirir alimentos para distribuir entre aqueles que perderam sua lavoura ou estivessem desabrigados. "Nesses exemplos, o objeto da contratação guarda inquestionável ligação com a situação excepcional, além do visível caráter emergencial", frisa Fernando Rocha.Para que a fraude não ficasse tão visível, Antônio Amorim simulou uma espécie de convite, tentando demonstrar que, apesar de ter dispensado a licitação, houve certa competitividade na escolha da empresa executora. Apesar disso, forjou documentos e propostas de duas empresas (Construtora Primos Ltda. e Concretos Projetos Construções e Serviços Ltda).José de Oliveira Ferreira, atuando como procurador da empresa escolhida Juacema Construções Ltda - EPP, ciente de todas as fraudes, objetivando se beneficiar com a contratação direta da empresa, assinou documentos e forjou certidões negativas, contribuindo diretamente para a montagem do esquema criminoso. Por esses motivos, também está sendo denunciado pelo Ministério Público Federal.