Uma boa notÃcia para a classe artÃstica potiguar: nesta quarta-feira,20, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a regulamentação da Lei do Patrimônio Vivo. O deputado estadual Fernando Mineiro, autor do Projeto de Lei, explica que a Lei de incentivo à cultura popular do RN tem o objetivo de destinar um tÃtulo de Patrimônio Vivo do Estado do Rio Grande do Norte a pessoas ou grupos que detenham técnicas ou conhecimentos necessários para preservação da cultura tradicional ou popular do estado. “Com esse tÃtulo os beneficiados receberão uma bolsa de incentivo e terão prioridade na análise de projetos apresentados ao Sistema de Inventivo à Cultura”, afirma.A lei é uma adaptação de uma outra lei, já em vigor em Pernambuco, e foi inicialmente apresentado na Assembléia Legislativa no dia 22 de agosto do ano passado, Dia Nacional do Folclore. Os mestres beneficiados devem, entre outras exigências, ter comprovada participação em atividades culturais há mais de vinte anos e estarem capacitados a transmitir conhecimentos ou técnicas a alunos ou aprendizes. A inscrição no Registro do Patrimônio Vivo acarretará para a pessoa ou grupo o direito de usar o tÃtulo e o recebimento de uma bolsa de incentivo a ser paga mensalmente pelo Governo do Estado.Os mestres e grupos inscritos deverão participar de programas de ensino e aprendizagem dos seus conhecimentos e técnicas organizados pela Fundação José Augusto. Deverão também ceder os direitos patrimoniais de autor para o Estado.
Fonte: Assessoria do Mandato
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