Jornal a Tromba

TCU condena ex-prefeito por desvios

Macau - O ex-prefeito José Antônio Menezes de Souza, do PSDB, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União, no dia 24 do mês passado, a devolver R$ 516.675,29 aos cofres da União. No mesmo processo, também foi condenado o representante da Construtora Conpertec Ltda, Antônio Virgílio Umbelino de Barros. Os recursos foram enviados pelo Ministério da Integração Nacional, através de dois convênios firmados no dias 28 de janeiro de 2000 e outro no dia 13 de setembro de 2000, nos valores de R$ 245.288,81 e R$ 221.700,98, respectivamente, para recuperar a estrutura da Praia de Camapum.A prefeitura entrou com uma contrapartida inicial de R$ 29 mil. A Conpertec Ltda fez parte da obra com material de péssima qualidade e não pagou aos trabalhadores. Mesmo assim, o prefeito José Antônio gastou dos cofres do município mais R$ 77.985,10, chegando ao valor total de 623.361,83.Para executar a obra, o prefeito contratou sem licitação pública a Construtora Compertec Ltda, que é de Paulista, no Estado do Pernambuco. Na época, uma comissão de promotores constatou que a empresa não poderia fazer obra pública, pois tinha títulos protestados. Posteriormente, a comissão de promotores passaram a desconfiar que a empresa havia sido criada apenas para emitir notas fiscais frias.No dia 7 de junho de 2002, em reportagem publicada no JORNAL DE FATO, engenheiros declararam que para fazer a obra dos gabiões e do paredão de alvenaria da Praia de Camapum seriam necessários, no máximo, R$ 200 mil, informação esta que viria a ser confirmada pelos auditores do Tribunal de Contas da União.O caso foi julgado no dia 24 de junho passado. José Antônio e Antônio Virgílio foram multados em R$ 5 mil e devem comprovar o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas e encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para as medidas cabíveis. Essa decisão cabe recurso da decisão.José Antônio entra na lista de mais de três mil nomes do Brasil e mais de 100 do Rio Grande do Norte condenados pelo TCU. A lista foi enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e distribuída para todos os Tribunais Eleitorais do país. No caso de José Antônio, será transformado também em processo criminal na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.