Jornal a Tromba

TCE condena ex-prefeito de Lagoa de Velhos a devolver R$ 135 mil

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara, rejeitou nesta quinta-feira, 03, as contas do ex-prefeito de Lagoa de Velhos (RN), José Ivo de Souza, que terá que devolver ao erário R$ 135.778,31. Apesar de notificado pelo Corpo Técnico do TCE, o ex-prefeito não apresentou os processos que originaram as despesas efetuadas, deixando transcorrer à revelia. A atitude do ex-prefeito municipal foi entendida pelo representante do Ministério Público Especial, procurador Thiago Martins Guterres como irregular nos termos da Lei Complementar nº 21, em razão da omissão do responsável em prestar contas. Assim, foi aplicada multa no valor equivalente a 100% sobre o total do débito, bem como devolução do valor de R$ 249,83, relativo ao pagamento com multas e taxas bancárias, com multa correspondente a 50% sobre esse débito. Fonte: TCE