O prefeito Ronaldo Souza, de Água Nova, esteve no escritório do deputado federal Benes Leocádio, e do deputado estadual Galeno Torquato, onde solicitou dos parlamentares emendas para o município.
De acordo com o prefeito, foi muito bem recebido pelos os dois parlamentares e reafirmou a parceria política para município de Água Nova.
Na oportunidade, o prefeito solicitou mais benefícios para o município.
O prefeito Ronaldo disse que foi muito oportuno o momento e que aguarda com exito suas reinvidicações.
O 58º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune) escolheu a estudante de engenharia ambiental, Manuella Mirella, como nova presidenta da entidade. O processo eleitoral ocorreu neste domingo (16), em Brasília (DF).
Atual diretora de comunicação da organização, Manuella é de Pernambuco e foi eleita com 74,3% votos, de um total de 6.180, e ficará no cargo até 2025. A militante representa a chapa intitulada “Coragem e unidade: nas ruas para reconstruir o Brasil”, que aglutina a União da Juventude Socialista (UJS), ligada ao PCdoB, e também outros movimentos.
Ao todo, sete chapas concorreram no processo, que ocorre a cada dois anos e elege uma nova diretoria sempre ao final do Conune. Tradicionalmente, os dirigentes são escolhidos através dos votos de delegados eleitos nas universidades. Militantes de diferentes partidos, correntes e movimentos populares compõem o evento.
Um dos homens identificados pela PF como agressor de Alexandre de Moraes é Roberto Mantovani Filho. Mantovani teria dado um tapa no filho do magistrado quando ele interveio na discussão para defender o pai.
Empresário de Santa Bárbara d´Oeste, pai de três filhos, Mantovani é natural de Socorro, interior do estado de SP.
Foi presidente do União Barbarense e ganhou fama como dirigente esportivo, quando ganhou o título da principal divisão de acesso do estadual em 1999.
Vive na cidade e é proprietário de empresa de bombas helicoidais e acessórios para usinas industriais. Em seu perfil no LinkedIn, se apresenta como diretor-geral da Helifab Bombas e Acessórios. Nas redes sociais, espalhou fake news sobre urnas e os códigos-fontes.
Como resultado prático dos contatos mantidos na China pelo Governo do RN, nosso estado recebeu a missão sino-brasileira com especialistas em desenvolvimento de máquinas agrícolas de pequeno porte, da Faculdade de Engenharia da Universidade Agrícola da China (CAU), chefiada pela professora Yang Minli.
Pelo acordo firmado com a China, o RN vai receber como doação até outubro próximo 31 máquinas, de 22 modelos, produzidas por sete fabricantes. O valor médio destes equipamentos convertido do dólar norte-americano é de R$ 1 milhão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na noite desta quinta-feira (13), em Brasília, do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). A última vez que um presidente da República compareceu ao evento foi em 2009, quando o próprio Lula, durante seu segundo mandato, esteve no encontro estudantil. O Congresso da UNE, ou Conune, como costuma ser chamado, é considerado o maior encontro de estudantes da América Latina e deverá reunir cerca de 10 mil participantes até o próximo domingo (16) na capital federal.
No evento, o presidente prometeu ampliar o número de universidades e outras instituições de ensino no país. “Nós vamos voltar a fazer mais universidades, a fazer mais escolas técnicas, mais laboratórios, vamos nos reunir com reitores e com os estudantes, vamos outra vez colocar o pobre no orçamento da União”, garantiu diante de um ginásio Nilson Nelson cheio. Tal promessa já havia sido feita durante a campanha eleitoral, em 2022.
Durante a cerimônia, representantes das entidades estudantis leram e entregaram uma carta de reivindicações ao presidente. Entre os principais pontos, estão a manutenção da política de cotas e ampliação do direito de acesso para indígenas e pessoas trans, a criação da Universidade de Integração da Amazônia e a aprovação de uma lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Além disso, a UNE reiterou, no documento, o pedido para que o governo revogue o Novo Ensino Médio, demanda repetida diversas vezes pelos estudantes em palavras de ordem gritadas no ginásio.
O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu para que o tribunal suspenda o salário de R$ 41,6 mil pago pelo PL (Partido Liberal) a Jair Bolsonaro, presidente de honra do partido.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou que a remuneração foi mantida pelo partido mesmo após a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão do colegiado no final de junho.
"A utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, a meu ver, violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa", argumentou o subprocurador-geral.
Por isso, o MP pede a suspensão cautelar da remuneração à Bolsonaro, bem como uma apuração sobre possíveis irregularidades nestes pagamentos.
O subprocurador-geral pede que o processo seja remetido ao TSE, caso o TCU considere que não lhe compete apurar as supostas irregularidades.
Teve bate-boca, teve grito de cala a boca, mas o que prevaleceu foi o silêncio do até bem pouco tempo encorajado ajudante de ordens do 'presidente Jair Bolsonaro', o Mauro Cid, que está preso desde maio e foi prestar depoimento à CPI dos atos antidemocrático.
Como testemunha ele foi obrigado a comparecer, mas foi liberado pelo STF para silenciar sobre o que poderia lhe incriminar.
Mesmo com o silêncio da testemunha, a sessão da CPI que durou 10 horas foi barulhenta e teve resultados: pedidos aprovados de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do próprio Cid e das seguintes pessoas:
-George Washington de Oliveira Sousa (bancário e fiscal) que queria explodir aeroporto;
-Silvinei Vasques (bancário, fiscal, telefônico e telemático) - ex-comandante da Polícia Rodoviária Federal;
-Jean Lawand Júnior (telefônico e telemático);
-Mauro Cesar Barbosa Cid (telemático);
-Daniel Lopes de Luccas (telemático);
-Luis Marcos dos Reis (telemático);
-Adriano Alves Teperino (telemático);
-Jonathas Diniz Vieira Coelho (telemático);
-Danilo Isaac Calhares (telemático);
-Osmar Crivelatti (telemático e e-mail funcional);
-Cleiton Henrique Holzschuk (telemático e e-mail funcional);
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de ontem , segunda-feira (10) as novas regras que irão guiar a implementação da nova versão do Programa Bolsa Família. As regras detalham a política de gestão de cadastros, forma de distribuição por município e composição dos valores pagos às famílias, que, de acordo com o governo federal, serão de, no mínimo, R$ 600.
A lei que trata da nova versão do Bolsa Família, assinada pelo Presidente Lula no mês passado, prevê que para fazer parte do programa, a família deve receber mensalmente o valor máximo equivalente a R$ 218 por pessoa, o que amplia o alcance do programa. As novas regras passam a valer desde essa publicação, entretanto, alguns processos que dependem de outras informações no sistema, podem passar a valer a partir do ano que vêm.
A regulamentação, que foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, trata do Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa; o Benefício Primeira Infância (BPI), que acrescenta R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos na família e o Benefício Complementar (BCO), que é pago às famílias menores, visando alcançar o valor mínimo de R$ 600.
Além destes benefícios, a publicação desta segunda-feira também regulamenta os Benefícios Variáveis, que acrescentam R$ 50 por pessoa em famílias que possuem gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças com menos de sete meses de idade e crianças ou adolescentes com idade entre sete e 18 anos incompletos.
A publicação também detalha como se dará o processo de pagamento dos benefícios em cada estado e no Distrito Federal. Este cálculo, que é feito pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), se dá de acordo com a disponibilidade financeira presente na Lei Orçamentária Anual em relação ao número de famílias pobres nos municípios.
Vale ressaltar que as ações de liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família às famílias são de responsabilidade dos municípios, geridas pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
As alterações nos valores, por exemplo, podem ocorrer quando uma criança faz sete anos, por exemplo, ou quando um jovem completa 18 anos. Já a suspensão dos valores recebidos podem ser aplicadas no caso da família não cumprir com os requisitos básicos do Programa Bolsa Família.
Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã de terça-feira (11), a CPMI ouvirá o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Preso desde o dia 3 de maio, Cid será questionado sobre mensagens e documentos com teor considerado golpista encontrados em seu celular.
A enfermagem brasileira celebra uma conquista histórica, mas vai se manter mobilizada para garantia de que a vitória se estenda a toda a categoria. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o pagamento do piso salarial para os profissionais do setor público, o foco, agora, é garantir a mesma conquista ao setor privado.
Durante toda a semana foi realizado a continuidade das melhorias nas estradas vicinais do município, após as fortes chuvas caídas na região, a Prefeitura Municipal, pensando sempre na melhoria da população aguanovense, iniciou a terraplanagem das estradas vicinais que liga Água Nova a Coronel João Pessoa, serra do Catolezeiro, serra das Almas a terra Boa.
O serviço de recuperação das estradas, segue o cronograma para que todas as comunidades rurais do município e localidades que necessitem do serviço sejam atendidas, objetivando um melhor conforto e segurança para todos que trafegam por estas localidades.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), por 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções, o texto da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil.
Os principais pontos da proposta incluem a unificação de impostos federais, estaduais e municipais, a redução de custos para empresas e a criação de um sistema de cashback para as famílias de menor renda. O projeto substitui dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), geridos respectivamente pela União e pelos estados e municípios. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se tornará um imposto seletivo. Também serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a incidência em cascata.
Após a aprovação, a reforma tributária terá uma fase de transição, com o novo modelo previsto para estar plenamente implementado, para todos os tributos, somente em 2033. As mudanças começarão em 2026, com a implementação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal e do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) em estados e municípios. Um dos aspectos relevantes da reforma é a tributação no destino, em que o IBS e a CBS serão pagos ao estado e ao município onde ocorrem as operações de compra, e não no local de origem. Isso significa que o imposto pago pelo consumidor será revertido para políticas públicas no local onde o produto foi adquirido, e não onde ele foi produzido. Também estão previstos fundos para compensar as perdas dos entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
No que diz respeito aos impactos nos preços, o setor de supermercados havia manifestado preocupação com um possível aumento de 60% na tributação sobre a cesta básica. No entanto, o relator da proposta anunciou a inclusão da isenção da cesta básica no texto final da reforma. Além disso, os medicamentos terão alíquota reduzida em 50%, e alguns, como os utilizados no tratamento de câncer, terão alíquota zerada. Quanto ao preço da gasolina, a reforma prevê regimes específicos para produtos e serviços, como o regime monofásico para combustíveis, em que a cobrança ocorre apenas na refinaria. Também há a possibilidade de concessão de regime fiscal favorecido para biocombustíveis.
A reforma tributária possui o potencial de gerar um crescimento adicional do PIB superior a 12% em 15 anos, beneficiando todos os setores da economia. Além disso, busca reduzir as desigualdades sociais por meio de uma tributação mais justa, beneficiando as parcelas mais pobres da população. A proposta também prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com R$ 40 bilhões previstos, mas ainda sem detalhes sobre as regras de distribuição dos recursos.
Com previsão de votação para esta quinta-feira (6) no plenário da Câmara dos Deputados,a reforma tributária seguecomo alvo de uma intensa disputa, mas ganhou e consolidou apoios importantes ao longo das inúmeras agendas de negociações que se desenrolaram até a noite de quarta-feira (5), em Brasília (DF). Também teve início, já no final da noite do mesmo dia, o debate oficial do tema entre os parlamentares, que tentam vencer as dissidências para agilizar a votação.
A Casa discute o assunto por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tem Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. A rigor, o texto consiste em criar dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), sendo um deles o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de abrangência nacional, que deverá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados e o Imposto sobre Serviço (ISS) dos municípios. O outro seria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ribeiro apresentou uma nova versão de seu parecer na quarta, pouco antes de o plenário iniciar os debates. O texto tem agora como um dos destaques a criação da “cesta básica nacional de alimentos”, com alíquota zero dos IVAs para os produtos que a compõem. O relator prevê que uma lei complementar futura deverá estabelecer quais gêneros irão constar na cesta. A iniciativa surge após proliferarem nas redes sociais as críticas de opositores da extrema direita que insistem na narrativa de que a reforma iria encarecer a cesta básica. Governistas e aliados apontam que a acusação seria uma distorção do debate criada para promover fake news contra a pauta.
Desde o início dessa semana que a equipe da Inter TV Cabugi está no município de Água Nova para mais uma gravação do programa Resenhas do RN.
Água Nova , foi nescolhida para essa edição onde irá mostrar e contar a historia de Água Nova através de sua cultura, culinária , arte e a história do querido povo Aguanovense.
O prefeito Ronaldo Sousa está acompanhando de perto as gravações.
Ontem, 3 de julho ficará marcado na história das trabalhadoras brasileiras como o dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que assegura a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens.
A cerimônia de sanção da Lei ocorreu em evento organizado na tarde desta segunda-feira (3), na Base Aérea de Brasília, na presença de ministros de Estado, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do presidente do Conselho da OAB, José Alberto Simonetti, representantes de entidades femininas e da sociedade civil organizada.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, conta com dispositivos que tratam da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Porém, a nova legislação cria regras para que a desigualdade salarial seja punida e combatida.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, as mulheres recebem, em média, 23% a menos que os rendimentos dos homens em igual função. Além de representarem menor número em cargos de direção e gerência, as mulheres recebem ainda o equivalente a 61% dos salários deles. O desemprego também as afeta mais. Segundo dados, a taxa de desocupação entre as mulheres é de 14,1%, enquanto a dos homens é 9,6%.
Combate à desigualdade de gênero
Com a sanção da lei, o Brasil passa a combater efetivamente à desigualdade de gênero no mundo do trabalho, pois inclui a obrigatoriedade na aplicação da lei.
A nova legislação prevê medidas e estabelece mecanismos de transparência salarial, com a publicações de relatórios e fiscalização, com aplicação de multas e ainda cria canais de denúncias. Inclui ainda ações que promovam a inclusão de mulheres no ambiente de trabalho, com fomento à capacitação e à formação de mulheres para o acesso, permanência e a elevação no mercado de trabalho, além de outras ações.
Luta histórica
O projeto de Lei de autoria da Presidência da República foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 1º de junho, em regime de urgência. Porém, outros projetos de mesmo teor tramitaram com muitas idas e vindas nas duas casas legislativas desde 2009.
Na cerimônia de sanção da lei, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves citou as estatísticas que demostram a desigualdade nos salários e a discriminação que ainda sofrem as mulheres no mercado de trabalho. Para ela, depois da CLT, houve pouquíssimo avanço neste sentido.
A ministra celebrou a nova legislação e agradeceu ao presidente Lula pelo empenho na implementação de políticas públicas às mulheres. Ressaltou que estudos comprovam que a efetiva igualdade salarial deve impulsionar a economia e melhorar o PIB, lembrando que as mulheres são a maioria entre os chefes de família.
Destacou ainda que a igualdade salarial traz dignidade e reconhecimento das mulheres como produtoras de bens e de conhecimento. Para a ministra, a nova lei promoverá não só o ganho econômico, mas uma mudança no comportamento cultural dos brasileiros. “Além de garantir o acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho”, ponderou ela.
Cida Gonçalves agradeceu o presidente Lula pela implementação de uma política nacional de cuidados com as mulheres que contou com a colaboração de mais de 20 instituições e entidades da sociedade civil. Saudou também a luta e a participação das trabalhadoras que atuam no movimento sindical pela aprovação da lei de igualdade.
Lembrou que a desigualdade salarial de gênero é um desafio mundial, mas o Brasil está entre os piores no ranking e, para ela, essa nova lei, modificará esse cenário. “Não são aceitáveis num país democrático que haja discriminação, não é aceitável à misoginia e o ódio contra as mulheres”, concluiu.
Presidente Lula junto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e a primeira dama, Janja Lula da Silva. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A secretária nacional de Mulheres da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Celina Arêas, diretora do Sinpro e da Contee-Minas também saudou a nova legislação. Contou que as mulheres do movimento sindical participaram desde o início dessa luta pela igualdade salarial entre os gêneros.
A diferença entre a legislação anterior para esta é que na CLT não há previsão de punição para as empresas e, por este motivo, elas não cumpriam e não acontecia nada. Agora esse projeto prevê uma punição, além de assegurar a igualdade salarial para trabalho igual. Nós vamos continuar na luta para que isso se torne uma realidade”, completou Celina.
Para a secretária nacional da Mulher do PCdoB, Daniele Costa, a lei da igualdade salarial é uma conquista histórica para todas as mulheres brasileiras. “É um avanço civilizacional que rompe com os valores machistas ainda marcantes no mercado de trabalho, que impõem condições ainda mais desiguais para homens e mulheres, especialmente às mulheres negras”.
Segundo a dirigente, não é aceitável que “em pleno século 21, as mulheres ainda convivem com os mais baixos salários mesmo quando estão mais qualificadas do que os homens, ocupando os mesmos postos de trabalho”.
“O presidente Lula ao sancionar a Lei da equiparação salarial, reconhece e valoriza a agenda de políticas públicas que fomenta a dignidade humana e a valorização da cidadania plena entre homens e mulheres”, saudou Daniele.
No ato, o presidente Lula lembrou que desde 1943, a CLT já previa o princípio da igualdade salarial entre os homens e as mulheres e que os empresários tem utilizado de pretexto, subterfúgio jurídico, de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943″. Com isso, Lula ressaltou que empresários que não cumprirem as normas estabelecidas terão que “enfrentar a legislação brasileira”.
“É importante que todos saibam que essa lei deve ser cumprida a gente vai ter que jogar muito duro. Hoje, pela internet é possível denunciar, os empresários terão que fazer relatório, eles vão ter que explicar publicamente, eles vão ter que se explicar. Nós enquanto sociedade temos muita responsabilidade com isso”, disse Lula.
Uma nova pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste sábado (1) revelou que metade do eleitorado brasileiro acredita que o Brasil corre o risco de se tornar um país comunista, uma ideia amplamente difundida pelo bolsonarismo.
De acordo com Instituto, 52% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que o Brasil está em risco de adotar um regime comunista, mesmo que essa possibilidade não tenha fundamentos na realidade. Desse total, 33% concordam totalmente e 19% parcialmente. Essa crença é ainda mais expressiva entre os eleitores que votaram em Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022, quando o ex-mandatário perdeu para o presidente Lula por uma pequena margem de votos.
A ignorância bolsonarista não consegue enxergar que com Lula na presidência, o real se valorizou, a inflação despencou e as perspectivas de crescimento melhoraram. A inflação de maio, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 0,23%. A previsão dos analistas do sistema bancário era de 0,33%. A inflação nos doze últimos meses caiu para abaixo de 4, a 3,96%, dentro da meta estabelecida.
Além disso, tem sido habitual a previsão de inflação para cima dos bancos. No mês de março, a previsão da inflação era de 0,77 quando na realidade ela foi de 0,71.
Também na área do crescimento econômico, o governo Lula vem apresentando desempenho muito animador logo em seu início. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,9% nos três primeiros meses do ano, contra a previsão de 1,3% feita por analistas de mercado. Antes disso, estimavam o crescimento em apenas 0.7% para 2023.
O perfil oficial da Polícia Rodoviária Federal do estado de Sergipe compartilhou nesta quinta-feira em sua página do Instagram um pedido para doações via Pix para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A postagem foi compartilhada horas antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que pode deixar o antigo mandatário inelegível — o relator defendeu a condenação, o Ministro Raul Araujo votou a favor de Bolsonaro ficando empatado e restando cinco ministros a votarem!
De acordo com o jornal O Globo, em uma publicação feita ainda durante a madrugada, com comentários bloqueados, o perfil do órgão, que reúne cerca de 28,7 mil seguidores, divulgou uma imagem com a logo da PRF e a frase "estamos juntos com Bolsonaro! Ajude-nos doando". A imagem tem ainda um QR code, que parece não funcionar, assim como a chave Pix compartilhada na legenda.
"A equipe da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe decidiu colaborar com a causa do nosso ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, acreditamos que ele ainda tem sua cidadania brasileira e merece todo nosso apoio como pátria!", diz a legenda. "Se você concorda, ajude-nos com pix de qualquer valor, todo dinheiro será restituído para ele!", completou o post, que até 7h50 da manhã tinha pouco mais de 800 likes.
Começa hoje terça-feira 27 o prazo de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo terão até o dia 30 de junho para fazer as inscrições, por meio doPortal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade, pela lista de espera. Para tanto, será necessário ao candidato manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto. A divulgação da lista de espera será no dia 18 de agosto.
O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Inscrições
Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.
Além disso, é necessário que não tenha zerado na nota de redação, e que o candidato não tenha participado do Enem na condição de treineiro – situação em que a participação é feita para fins de autoavaliação de estudantes que ainda não concluíram o Ensino Médio.
A Polícia Federal enviou a investigação sobre desvios em contratos de kit robótica para o STF (Supremo Tribunal Federal) após encontrar documentos com citações a Arthur Lira (PP-AL) e uma lista de pagamentos vinculados ao nome "Arthur". A investigação constatou referência a pelo menos 30 pagamentos a "Arthur", no valor de R$ 650 mil, aponta reportagem daFolha de S.Paulo.
Os documentos foram apreendidos em operação da PF em um endereço de Luciano Cavalcante, auxiliar de Lira. Luciano Cavalcante estava lotado na Liderança do PP na Câmara e é conhecido em Brasília como uma das pessoas de maior confiança de Arthur Lira. Ele foi exonerado após a operação de busca e apreensão no âmbito da investigação em contratos de kit robótica.
